O prefeito da cidade de Jaguarari (norte da Bahia), Everton Rocha (PSDB), teve o mandato cassado na quarta-feira (21), pela Câmara de Vereadores. Entretanto, ao final da sessão, Everton apareceu com uma liminar expedida pelo desembargador Roberto Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que anulou a decisão da casa legislativa. Com a liminar, o gestor permanece no cargo. A votação que pediu a cassação do prefeito ficou lotada. Everton é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari, em outubro do ano passado. Segundo o MP-BA, o gestor é apontado por nepotismo. Em outubro de 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia pedido à Justiça que, de forma […]

Os atendimentos da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) nas cidades de Rodelas e Abaré, marcados para terça (22) e quarta-feira (23), respectivamente, tiveram de ser adiados. O motivo foi um reparo de emergência que precisou ser feito no veículo. As novas datas dos atendimentos ainda serão definidas. “Os moradores das duas cidades não ficarão sem os nossos serviços. Assim que a Unidade Móvel estiver liberada para entrar em ação novamente, vamos visitar Rodelas e Abaré. Aguardem”, garantiu o coordenador da Unidade Móvel, o defensor público Marcus Vinícius Lopes Almeida. Serviços Com a proposta de ampliar o atendimento à população das cidades que ainda não têm defensor público, a unidade móvel da instituição percorre as estradas […]

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina assinou ontem (19) termo de parceria com representantes de entidades da rede cultural e esportiva da cidade. Segundo a assessoria, a finalidade é fornecer vagas para jovens atendidos pela unidade judiciária, para que possam ter qualificação profissional ou participação em atividades esportivas e culturais. Participaram do encontro os representantes da Escolinha Millenium de Futebol e Escolinha de Futebol do Sindsemp, além da Escolinha de Balé do CEMAM e da Associação das Mulheres Rendeiras. O programa avalia o interesse e perfil de crianças e adolescentes para adequabilidade ao Programa ‘Ampliando Medidas, Ampliando Horizontes’, inserindo nas atividades mais compatíveis. De acordo com o juiz Marcos Bacelar, a expectativa é que o número de […]

Informações recebidas pela promotoria de Justiça do município de Mirandiba (PE), no Sertão Central, indicam que comerciantes locais estão vendendo bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Com o intuito de acabar com esta prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os proprietários de clubes, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, mercearias ou outros estabelecimentos similares do município para que vender ou mesmo dar a menores de idade, mesmo que acompanhados dos responsáveis, bebidas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A recomendação também é direcionada à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. As autoridades policiais deverão realizar diligências para reprimir a venda desses produtos a crianças e adolescentes. Quanto ao Conselho, este deverá divulgar a recomendação […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz. A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal. O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município. […]

Após o encerramento das inscrições no concurso para procurador do Estado de Pernambuco, o primeiro balanço do Cebraspe – banca organizadora do concurso – indica que foram realizados 7.615 cadastros de inscrições. Destes, 2.806 foram pagos e 252 são de candidatos que obtiveram isenção da taxa de R$ 210,00 (conforme as regras do edital do certame). Os candidatos cadastrados têm até a próxima segunda-feira (19) para realizar o pagamento do boleto de inscrição. O número de cadastros supera o de inscritos no último concurso realizado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em 2009: 4.937 inscritos para 20 vagas. No atual certame, o sexto realizado desde a criação da PGE-PE, em 1990, são oferecidas dez vagas, sendo uma delas […]

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de fevereiro. Diferentemente de outros ministros do STF, que […]

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, deferiu nesta quarta-feira (7) pedido de suspensão de liminar concedido pela justiça local na última quinta (1) contra a Câmara de Vereadores de Jaguarari (norte do Estado), que obrigava a Casa a colocar em pauta e aprovar, dentro do prazo de 24 horas, a LOA (Lei Orçamentária Anual), bem como suspendia as investigações contra o prefeito Everton Rocha (PSDB). Dessa forma, por força de ordem judicial superior contrária à decisão local, o gestor continuará sendo alvo das duas comissões da Câmara. A primeira já se encontra em fase final. O desembargador pontua que “a decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Município de Jaguarari contraria o interesse público […]

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na terça-feira (6), em concorrida cerimônia ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumirão os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira (7). Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. As inscrições para concorrer às 20 vagas inicialmente disponibilizadas pela instituição poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (5), exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento preliminar que estará no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Os interessados em concorrer às vagas têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição, cujo valor da taxa será de R$ 230,00. O MPBA reservou 30% do total das vagas para os negros, amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, e na forma que disciplina a […]