Dois policiais militares acusados de matar um metalúrgico em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, em 1997, foram absolvidos em júri popular realizado na quinta-feira (20), em Juazeiro, também no norte baiano. Após quase 12 horas de sessão, o júri entendeu que Edwilson Carvalho de Sena e Sebastião Leme Correia da Silvaque agiram em legítima defesa. O Ministério Público da Bahia (MPBA) recorreu da decisão, alegando que a deliberação do júri foi contra as provas dos autos. Um terceiro PM, Denésio Rodrigues Filho, também é acusado de participar da morte de Nivaldo Ramos, que tinha 28 anos. Entretanto ele alegou problema de saúde, apresentou laudo atestando a doença e, por isso, terá julgamento realizado posteriormente. O júri foi iniciado por […]

O projeto ‘Educação contra a Corrupção e a Sonegação’, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve ontem (19) em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, apresentando para estudantes dos ensinos médio e fundamental lições sobre o tema. A programação incluiu palestras ministradas pelos promotores de Justiça Sérgio Souto, Vandeci Leite e por representantes da Secretaria municipal de Educação, além de dinâmica com arte educador e encenação artística. “O objetivo é traduzir de forma simples e divertida um tema complexo como a cultura da corrupção, ilustrando-o através de pequenos atos como furar fila, contar mentiras, comprar produtos piratas. Atitudes erradas que as pessoas tomam achando que irão levar alguma vantagem”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio […]

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) está promovendo em Petrolina, nesta quarta-feira (19), o Seminário Regional do Programa ‘Acolher’. O evento marca a adesão do município à iniciativa. O Acolher consiste na implantação e na uniformização da execução de serviços jurisdicionais e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar a criança à adoção. A atuação ocorre a partir de três principais diretrizes estratégicas: qualificação profissional, atendimento às mulheres e articulação dos serviços. No período da manhã, das 8h às 12h, o evento será promovido no Auditório Azul, do Fórum Dr.Manoel Souza Filho, exclusivamente para representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. À tarde, das 13h30 às 16h30, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou aos partidos políticos e candidatos do município de Custódia, no Sertão do Moxotó, que utilizem de forma correta bandeiras e adesivos no período de campanha eleitoral. A recomendação deve-se ao fato de que tais equipamentos, com adesivos fixados em sua base, estão sendo colocados em vias de circulação de pedestres, contrariando a legislação, que proíbe o uso de materiais que atrapalhem o trânsito dos pedestres. Além disso, os adesivos colados nessas bandeiras devem ser retirados. As bandeiras só podem ser fixadas das 6h às 22h. O MPPE recomendou que os partidos e candidatos se abstenham de colocar bandeiras ou adesivos em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas […]

A Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) e a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa), promoverão entre os dias 3 e 5 de outubro o 1° Encontro de Estudos Jurídicos. Cinco palestrantes foram convidados para o evento, cujo tema será “Estudos contemporâneos do Direito. Os participantes terão a oportunidade de assistir as palestras de Luiz Keherle, sobre “Direito Tributário e a importância da defesa técnica no âmbito do processo administrativo-tributário”; Matheus Carvalho, que abordará a “Improbidade administrativa e combate à corrupção”; Katyanna Muniz, sobre “Lei Maria da Penha e Feminicídio”; Geovane Moraes, que explanará sobre “O Direito Penal 4.0: os desafios e perspectivas para a próxima década”; e Paulo Victor Castelo Branco Leite, o qual tratará da “Reforma […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto, esteve em Petrolina, ontem (13), para participar da celebração dos 25 anos de implantação da Inspetoria Regional de Controle Externo (IRPE) na cidade. A IRPE foi inaugurada em 3 de setembro de 1993 e hoje conta com 34 servidores das áreas técnico/administrativa e terceirizados, atuando na fiscalização dos municípios da região do sertão do São Francisco. Juntamente com o conselheiro Ranilson Ramos, patrono da Inspetoria, o presidente descerrou uma placa comemorativa e homenageou os seis servidores que trabalharam na Inspetoria, desde a sua inauguração: Edileusa Diniz, José Antônio (conhecido por “Boião”), Caio Caribé, Ivo Santos e Francisca Iracema dos Santos Ferreira. Loreto destacou a importância de fortalecer […]

Termina amanhã (13) o prazo para que os candidatos e partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, que discrimina transferências do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como gastos realizados, recursos financeiros e estimáveis em dinheiro recebidos. Esses dados devem conter o registro de movimentações ocorridas desde o início da campanha até o último dia 8 de setembro. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2018), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – www.tre-pe.jus.br, no item Prestação de Contas da página Eleições 2018. Não é necessário encaminhar ao Tribunal nenhuma documentação física. Na tela “Qualificação” do sistema, o usuário […]

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aberto com base na delação da Odebrecht. Segundo o Ministério Público, colaboradores da empreiteira relataram o pagamento de valores não contabilizados no âmbito da campanha eleitoral de 2010, o que configuraria crime de Caixa Dois. Teriam sido repassados R$ 200 mil em duas parcelas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. A defesa do parlamentar, no entanto, destacou durante as apurações que Bezerra Coelho sequer tinha concorrido em 2010, não tendo como imputar ao senador – eleito só em 2014 – o crime apontado pela PGR. A votação, rápida, foi unânime entre os ministros da […]

Em audiência pública convocada pelo Poder Judiciário na Comarca de Afrânio, Sertão do São Francisco, na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou as denúncias feitas na Ação Civil Pública nº 0000728-65.2016.8.17.0120, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), referentes à má distribuição e qualidade da água fornecida no município de Dormentes, e obteve o compromisso da empresa em solucionar problemas apontados no documento. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Bruno de Brito Veiga, há uma prolongada e recorrente interrupção do serviço de fornecimento de água aos moradores, por uma média de 20 a 30 dias, em uma situação que perdura desde 2007. Outra questão é que a população não é comunicada previamente acerca dos […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Oliveira de Melo, foi mais uma autoridade a  lamentar a morte da jornalista Graça Araújo, ocorrida ontem (8). “Tive o privilégio de conhecê-la e dar um abraço fraterno. Deus cuidará muito bem de sua alma, dando-lhe a paz e a felicidade eterna”, escreveu Melo. No último dia 13 de agosto, durante cerimônia realizada no Teatro de Santa Isabel, no Recife (PE), Graça Araújo recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, na categoria Grau Cavaleiro, oferecida pelo TJPE a personalidades e magistrados que se destacaram na área de atuação. Em entrevista à assessoria de Comunicação Social do TJPE, a apresentadora falou sobre o sentimento e o dever, […]

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina apresentou dois projetos no 1º Congresso Brasileiro Transdisciplinar em Saúde, que ocorreu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro no campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA), promovido pela Faculdade Inspirar. O primeiro projeto, intitulado “Enfrentamento multidisciplinar dos casos de comportamento autodestrutivo no município de Petrolina/PE”, abordou todas as dinâmicas e metodologias diligenciadas pela Equipe Técnica da Vara Regional, em parceria com Secretaria Municipal de Educação (Sedu), Gerência Regional de Educação (GRE), Rede de Saúde (NASF e CAPSi) e de Assistência Social (CRAS e CREAS) de Petrolina e outros parceiros, no tratamento da questão envolvendo alunos de escolas públicas da Comarca. O pontapé […]