Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (29) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, estão previstas 16 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro reserva. Deste total, 3 são para cargos de analista judiciário e 13 para cargos de técnico judiciário. As vagas para analista judiciário estão divididas entre as especialidades de arquivologia (1), estatística (1) e psicologia (1). Todas elas destinadas à ampla concorrência. Já as oportunidades para técnico judiciário variam entre a área administrativa (10 vagas) e o apoio especializado em programação de sistemas (3 vagas). Ao todo, são 3 reservadas para pessoas negras, uma para pessoas com deficiência e 9 voltadas à ampla concorrência. O edital do […]

Contas de mais de 15 câmaras de vereadores baianas foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão realizada na última quarta-feira (29). Todas são relativas ao ano de 2022. Entre as gestões aprovadas das casas legislativas, estão Sento-Sé e Campo Formoso, no norte do Estado. A primeira é administrada pelo vereador Julliano Afonso Carvalho, e a segunda por Vasconde Gomes da Silva. As contas da Câmara de Sento-Sé passaram na íntegra, mas as de Campo Formoso receberam ressalvas. Mesmo assim, pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas ao presidente.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, recebeu na tarde dessa quarta-feira (29) o título de Cidadão da Cidade do Recife da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem, proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, aconteceu em sessão solene do legislativo municipal, no bairro da Boa Vista. A honraria é destinada a pessoas físicas – brasileiras ou estrangeiras, mas radicadas no Brasil – que prestaram serviços relevantes ao município ou à população. O ex-secretário municipal de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, também foi homenageado. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara do Recife no YouTube. Ao falar da trajetória do agraciado, que é economista e natural de […]

Desde o dia de ontem (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril, e que estão programados para até o final de julho deste ano. Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel, aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. “Também há espaço para o […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking), violência psicológica contra a mulher e descumprimento de medida protetiva praticados contra sua ex-companheira em 2022, na cidade de Salgueiro (PE), no Sertão Central. O relator do recurso, desembargador Demócrito Reinaldo Filho, destacou que os crimes foram cometidos após o término de um relacionamento de aproximadamente 11 meses, durante o qual o réu não aceitou a separação e passou a perseguir a vítima. A perseguição incluía segui-la enquanto levava o filho para a escola, permanecer em frente à sua residência e até invadir seu lar. Em uma dessas ocasiões, a Polícia Militar (PM) foi acionada e […]

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira, 3 de junho, para comunicarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia à sua cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O montante a ser distribuído este ano, aprovado pelo Congresso Nacional, é de R$ 4,9 bilhões. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e é disponibilizado ao TSE. A movimentação dos recursos é efetuada exclusivamente da conta única do Tesouro Nacional e, caso o partido renuncie ao uso da verba pública, os valores retornam a essa conta. Os recursos do Fundo não são uma doação do Tesouro aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Orocó (Sertão do São Francisco), emitiu recomendação aos proprietários de bares, clubes e restaurantes do município a evitar a poluição sonora e só utilizarem os sistemas de som dentro dos limites permitidos pela legislação. Alerta, também, para a proibição de ruídos sonoros nas áreas de silêncio, tais como hospitais, igrejas, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde, ou similares. A recomendação se estende aos proprietários de carros de som, veículos particulares equipados com sistemas de som, para que se abstenham de circular pelas ruas do município produzindo ruídos sonoros através de caixas de som acima do limite tolerável, bem como nas áreas de silêncio e em […]

Em uma declaração durante um evento em Gravatá, no Agreste Central, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está ciente da gravidade das investigações que enfrenta. O evento, organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife, Gilson Machado, contou também com a presença do deputado estadual Alberto Feitosa (PL). Eduardo mencionou as diversas investigações em andamento, incluindo a participação de Jair Bolsonaro nos atos golpistas e no caso do desvio das joias doadas à Presidência da República. “Há inclusão na difusão vermelha da Interpol, que é um mandado de prisão internacional. Então a batata dele tá assando e ele sabe disso. Eu só tô dando uma notícia a vocês dos detalhes técnicos”, disse Eduardo, […]

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus (BA), poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após autorização judicial atendendo pedido do Ministério Público estadual. A decisão foi tomada no último dia 24 devido à recusa dos pais em permitir o procedimento por motivos religiosos, apesar do risco de morte da criança. O bebê, recém-nascido e pequeno para a idade gestacional, enfrenta insuficiência respiratória, problemas cardiológicos e hemorragia digestiva, estando em ventilação mecânica. A Justiça também autorizou todos os procedimentos necessários para preservar a vida e saúde da criança, além de determinar uma visita de agente de proteção à residência da família para avaliar o acolhimento ao bebê após a alta hospitalar. O promotor de Justiça […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão ocorreu em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, e prorroga a política até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o tema. A lei que implementou as cotas raciais, sancionada em 2014, tinha validade de dez anos, com término previsto para 9 de junho. Na semana passada, o Senado aprovou a extensão da política, ampliando a reserva de vagas para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na última sexta-feira (24) em Salgueiro (Sertão Central) a 2ª edição do Projeto ‘Cidadania em Ação,’ que busca reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de unidades da rede estadual e do município. “Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa a mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o promotor de Justiça Jairo […]

Na sessão da última quinta-feira (23), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Sertânia, situada no Sertão do Moxotó. O tribunal emitiu, por unanimidade, um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O processo nº 231006093, além do prefeito Ângelo Ferreira, também envolve Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima. Apesar da recomendação de aprovação, o relatório de auditoria do TCE identificou várias irregularidades na gestão financeira de 2022. Entre os problemas apontados estão: Programação financeira deficiente; Déficit […]