Sob a mira das atenções femininas e com a expectativa de polêmicas fervorosas, o aborto voltará a ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3), ainda sob o comando da segunda presidente mulher da Corte, Cármen Lúcia. O tema será relatado por Rosa Weber, que decidiu ouvir especialistas antes de emitir um parecer. O STF tem nas mãos uma ação encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em março de 2017, pedindo que a interrupção da gravidez feita por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas não seja mais considerada um crime. Mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião foram escolhidas para participar dos debates. A primeira audiência pública nesta sexta-feira […]

Em mais um protesto para clamar por justiça, o Grupo ‘Somos Todos Beatriz’ voltou a se concentrar em frente ao Fórum Dr. Souza Filho, Centro de Petrolina, na manhã desta quinta-feira (2). Além de familiares e amigos de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, assassinada a facadas no Colégio Auxiliadora, em dezembro de 2015, compareceram ao ato familiares de Alisson Dantas, de 18 anos, morto no Bairro Quati, zona oeste da cidade, também no ano de 2015.

Ao contrário do que acontece com o Caso Beatriz, que ainda não houve prisão de suspeitos, o assassino de Alisson foi localizado e preso no último mês de maio, na cidade de Ponta Grossa (PR), na residência de um parente, após ter conseguido deixar o estado do Maranhão, para onde inicialmente tinha ido.

Na manifestação desta manhã, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, soltou o verbo contra o Judiciário. “Vergonha, o judiciário dá liberdade a um assassino. A justiça brasileira é para favorecer assassino. São os bandidos que criam as leis, por isso só favorecem bandidos. Nós somos a resistência de Beatriz, a resistência de Alisson, e vamos vir aqui quantas vezes for para cobrar um posicionamento. Vocês são omissos”, disparou a mãe da menina, aos prantos. As palavras foram reforçadas pela mãe do jovem assassinado.

O grupo pedia a prisão do suspeito de ter apagado imagens do sistema de câmeras de monitoramento do Colégio Maria Auxiliadora, onde a menina Beatriz Angélica Mota estudava. O suspeito, Alisson Henrique de Carvalho Cunha, teve pedido de prisão indeferido pela Justiça. Em nota, ele negou tudo e disse que manteve “durante quase 20 anos contrato de prestação de serviço junto ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde exercia a função de técnico de informática, o que incluía apenas a assistência a computadores e redes, não incluindo sistema de monitoramento de câmeras, o que cabia a outra empresa“. Alisson ressaltou também que tomará “as devidas providências legais para estancar qualquer acusação indevida”.

De acordo com o professor Sandro Romilton, pai de Beatriz, a justificativa dada pela juíza Elane Ribeiro para indeferir o pedido de prisão, acatado pelo Ministério Público estadual (MPPE), foi a de que esse pedido deveria ter ocorrido à época em que a delegada Gleide Ângelo conduzia as investigações (em 2016). Os pais de Beatriz disseram que vão recorrer da decisão.

Os técnicos do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) interditaram, na terça-feira (31/07), o mercado público de peixe de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), o açougue municipal e um abatedouro privado de aves. Nos três casos, foram identificadas graves irregularidades sanitárias e estruturais. A Equipe procedeu à interdição dos estabelecimentos em razão das condições impróprias para trabalhar com produtos de origem animal nos dois locais. No caso do mercado do peixe, que fica integrado ao mercado público municipal, no Centro de Afogados, seis boxes foram fechados. Foram apreendidos 936,8 quilogramas de peixe apenas nessa fiscalização. Durante o trabalho, os técnicos verificaram que o pescado estava sendo manipulado em condições inadequadas de higiene, armazenado em freezers sujos e os boxes tinham […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e secretarias de Saúde de todos os municípios em sua área de atuação para assegurar o cumprimento integral da jornada de trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O responsável pelos acordo é o procurador da República Marcos de Jesus. Os municípios de Cedro, Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Belém do São Francisco, Orocó e Verdejante terão de manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da ESF. Até 24 de setembro, deverá ser instalado e posto em funcionamento sistema de registro eletrônico […]

Em primeira mão, este Blog foi informado que o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, deferiu pedido de exumação do corpo de Geslaine Lopes Alves. Ela foi mais uma gestante a falecer no Hospital Dom Malan (HDM)/Imip. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2017. De acordo com a Polícia Civil (PC), que formulou o pedido, a vítima não teria recebido da unidade médica os cuidados necessários compatíveis com seu estado de saúde, e que, após o óbito, o corpo sequer foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Geslaine foi sepultada no Cemitério do Sítio Garajal, em Remanso (norte da Bahia), sua terra-natal. A exumação deverá ser acompanhada pela Comissão […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) promoverá em Arcoverde, Sertão do Moxotó, nos próximas dias 6 e 7 de agosto, um curso gratuito sobre Auditoria em Folha de Pagamento. A capacitação ocorrerá das 8h às 18h, na Inspetoria Regional do Tribunal. O objetivo é qualificar os servidores públicos nesse tipo de assessoria, visando ao aperfeiçoamento da realização dos trabalhos de controle. Na oportunidade o professor Araken Ypiranga, analista de controle externo do TCE-TCE, abordará temas como fiscalização e controle, tipos de auditoria, roteiro para realização de auditorias de pessoal, pontos de controle, Sagres (Módulo de Pessoal) e a Resolução TC nº 26/2016. Os cursos também serão oferecidos nos […]

O traslado do corpo da estudante de medicina Raynéia Gabrielle Lima, de 30 anos, assassinada na noite da última segunda-feira (23) em Manágua, capital da Nicarágua, será pago pelo governo de Pernambuco, segundo informou na tarde de hoje (25) a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) daquele estado. O traslado do corpo é a principal preocupação da mãe da universitária brasileira, a aposentada Maria José da Costa, segundo revelou ao participar do Revista Brasil – programa da Rádio Nacional de Brasília. De acordo com a família de Raynéia, o sepultamento deverá ser realizado em um cemitério na região metropolitana do Recife, onde a família já tem jazigo. Segundo nota da SJDH de Pernambuco, uma equipe do Centro Estadual de […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) vai realizar, no próximo dia 2 de agosto, audiência pública para discutir a preservação e promoção do patrimônio cultural deixado por Luiz Gonzaga (o eterno ‘Rei do Baião), que se encontra no Parque Aza Branca, em Exu, Sertão do Araripe. O evento será realizado no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, também em Exu, a partir das 13h30. O assunto é tema de inquérito civil de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus, que tem o objetivo de acompanhar a situação do patrimônio cultural do músico, falecido em 2 de agosto de 1989. Será realizado cadastramento de expositores, cidadãos e entidades civis, por e-mail, telefone ou presencialmente, na sede do […]

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) enviou nesta terça-feira (24) recomendação aos partidos políticos, apontando uma série de ações a serem adotadas para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral. O documento indica que as legendas devem se abster de fazer uso do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente nos atos de divulgação em via pública. O texto dirige-se aos representantes dos diretórios regionais dos partidos e relembra os compromissos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal e de convenções internacionais assinadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A recomendação também orienta que os partidos interrompam qualquer relação de terceirização com pessoas jurídicas que façam uso de trabalho infantil. […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23). A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto. No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Carnaíba (Sertão do Pajeú, José Mário Cassiano Bezerra, que ocupou o cargo de 2013 a 2016. Segundo o órgão, ele teria feito contratações temporárias irregulares no primeiro ano de mandato. Segundo auditoria do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PE), o ex-prefeito realizou 242 contratações temporárias sem que houvesse situação que as justificasse. O TCE-PE constatou diversas irregularidades, principalmente a contratação indevida em detrimento de nomeação de servidores aprovados em concurso público, dentro do prazo de validade, ausência de seleção simplificada – entre outras condutas ilícitas em desconformidade ao princípio do concurso público com o que preconiza o Artigo […]

Os índios Tumbalalás que vivem nos municípios de Abaré e Curaçá, no norte da Bahia, dividem opiniões sobre a gestão das escolas indígenas: uma parte prefere manter os municípios à frente da Educação; outra prefere transferir a responsabilidade para o governo do Estado. Para ouvir os índios e levantar as dificuldades enfrentadas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou esta semana uma audiência pública na Aldeia Pambu, situada à beira do Rio São Francisco, dentro dos limites municipais de Abaré. O evento foi conduzido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires, que trabalham, respectivamente, no MPF em Paulo Afonso e no MPF Polo Petrolina/Juazeiro, e contou com cerca de 400 participantes – entre crianças, adultos e […]