Realizado em julho deste ano, o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi homologado em publicação do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (22). A portaria foi assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Carlos Porto. O certame teve objetivo de preencher 36 vagas iniciais de ensino superior. As provas foram elaboradas e aplicadas pelo Cebraspe, da Universidade de Brasília. Já a comissão de concurso foi presidida pela conselheira Teresa Duere, com a participação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), e de servidores de carreira do próprio TCE-PE. De acordo com o edital, três vagas foram reservadas aos portadores de necessidades especiais. As vagas foram destinadas aos cargos de auditor de Controle […]

A 2ª Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro de 2018, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”. De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público. A última fase do certame será a avaliação e a homologação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada (Sertão do Pajeú)  obteve a condenação de Pedro Pereira de Lima pelo assassinato de Isisvaldo Conrado de Lorena e Sá, cometido em 9 de maio de 2011. O Tribunal do Júri da Comarca acolheu os argumentos do MPPE e condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado, com uso de recursos que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a sentença emitida pela Justiça, o réu foi condenado a 18 anos de reclusão. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Segundo o promotor de Justiça Hugo Eugênio Quintas Lopes, a tese do MPPE, que apontou Pedro Pereira como o executor da […]

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina promoveu na última quarta-feira (20) a 1ª Oficina Interventiva com pais de jovens que possuem sintomas de comportamento autodestrutivo. O evento ocorreu no auditório da OAB e contou com mediação do colegiado de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Representantes do núcleo psicossocial da Vara Regional e 17 familiares dos jovens também participaram. Os casos foram identificados pelas escolas públicas no ambiente escolar e encaminhados ao órgão no decorrer do ano. A primeira ação ocorreu no dia 4 de dezembro, com uma palestra sobre os procedimentos a serem adotados em relação a jovens com sinais de automutilação, depressão ou tendências suicidas. O professor da Univasf e psicólogo, […]

O servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor do governo e reverta a suspensão da Medida Provisória (MP) que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano, disse ontem (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é liminar (provisória), não cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plenário do Supremo julgar o caso. Oliveira esclareceu que o reajuste só começará a ser pago em fevereiro sobre a folha de janeiro de 2018. O Supremo só voltará a funcionar em 1º de fevereiro, após o recesso, quando haverá uma sessão solene de abertura do ano judiciário e […]

Ao todo, 383 detentos que estão em regime semiaberto terão direito a saída temporária nesta quarta-feira (20), em Pernambuco. Os reeducandos, que serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas, deverão voltar ao presídio no dia 27 de dezembro. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o salvo-conduto temporário – determinado pela Lei de Execuções Penais – oferece 37 saídas ao ano. As saídas são determinadas pela Vara de Execuções Penais. A Seres esclarece que o Estado não tem indulto de Natal. A saída temporária é aplicada apenas aos presos em regime semiaberto e é um dos meios lançados na Lei de Execução Penal. O objetivo é a gradual reinserção social do reeducando. Logo, aqueles que cumprem pena em regime fechado não têm direito a usufruir […]

A Justiça acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e anulou a votação da Câmara Municipal de Remanso, no norte do Estado, que arquivou denúncias oferecidas pelo MPBA contra seis vereadores e dois suplentes por crimes de organização criminosa e peculato. Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo, autora do pedido de anulação, a sessão plenária realizada no último dia 12, quando foram rejeitadas as denúncias, violou o Decreto-Lei 210/67, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa. O juiz Dario Gurgel de Castro determinou ainda que seja convocada outra sessão, com ampla divulgação da nova data para a população. Conforme a decisão judicial, proferida ontem (18), o Ministério Público apontou que […]

O resultado final da classificação do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta segunda-feira (18) no Diário de Justiça eletrônico (DJe) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O certame ofertou 109 vagas efetivas, com 60 para o cargo de técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas em 15 polos de todo o Estado. No total, foram 179.548 inscrições homologadas para servidor do TJPE, com as provas realizadas no dia 15 de outubro deste ano. (foto/reprodução)