O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) ofereceu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (18), a primeira denúncia referente à Operação Torrentes. Foram denunciados Mário Cavalcanti de Albuquerque, Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo, Roberto Gomes de Melo Filho, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato. De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram A Zona da Mata de Pernambuco nos últimos anos, desabrigando e causando perdas a dezenas de milhares de pessoas, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação, favorecendo […]

O juizado da Comarca de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, determinou que a agência local do Banco do Brasil (BB) não poderá ter suas atividades encerradas na próxima quarta-feira (20). Pela decisão, o BB tem contando, desde ontem (15), um prazo de 30 dias para reabrir a agência à população. Caso não cumpra essa determinação, deverá pagar diariamente uma multa de R$ 50 mil. No mês passado o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à justiça, por meio de ação civil pública com pedido de limina impedindo o fechamento da agência, que já foi alvo de assaltantes.

A 28ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, beneficiou durante todo este ano 2.316 pessoas com a expedição de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no total de R$ 42.648.648,37 na região. Nesse período foram prolatadas 2.569 sentenças em ações judiciais envolvendo questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto ao INSS), além de outros feitos relevantes, como ações de desapropriação, reintegração de posse, ordinárias, de execução fiscal e ações penais envolvendo crimes federais. A 28ª Vara Federal é conduzida pelo juiz Allan Endry Veras Ferreira. Abrange, ainda – além de Arcoverde –, os municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá na próxima semana, dia 19/12, o lançamento da Cartilha Digital Provita, em comemoração aos 10 anos da Lei nº 13.371, de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. No evento, marcado para as 17h no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife, alguns exemplares impressos serão disponibilizados para as autoridades presentes. Na Cartilha Provita poderá ser consultada toda a legislação sobre proteção a colaboradores no Brasil em processos criminais, como também o passo a passo para acionar o programa. O desembargador Bartolomeu Bueno, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE, lembra que a publicação é dirigida principalmente aos […]

O resultado definitivo da prova discursiva e a classificação preliminar do concurso para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram divulgados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva também está disponível no endereço eletrônico da organizadora. O concurso do Poder Judiciário estadual ofertou 109 vagas efetivas, com 60 para o cargo de técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas em 15 polos de todo o Estado. No total, foram 179.548 inscrições homologadas no certame para servidor do TJPE, com as provas realizadas no dia 15 de outubro deste ano. […]

A 12ª Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio dos tribunais do Brasil, superou a expectativa em números de audiências agendadas, conciliações realizadas e somatório dos valores acordados. Segundo estatísticas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), órgão responsável pela organização do evento no Estado, nos cinco dias do esforço concentrado – realizado entre 27 de novembro e 1º de dezembro –, o índice de acordos atingiu a marca de 48% entre as 8.094 audiências realizadas, totalizando 3.902 ações encerradas por meio de conciliação. Os acordos resultaram no valor final de R$ 23.555.144,41. A semana foi encerrada solenemente, no Hall Monumental […]

Entidades públicas ou privadas que atuam em Petrolina na área social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte e que tenham interesse em ser beneficiárias de prestações pecuniárias, já podem se cadastrar junto à 2ª Vara Criminal do município. O cadastramento se dará por meio de edital, que foi lançado pelo órgão. Para mais detalhes é só acessar o edital.

O titular do Cartório de 1º Ofício de Petrolina, Lauriano Júnior, decidiu esclarecer o que considera “mentiras” divulgadas pelas redes sociais sobre o encerramento das atividades da instituição. Por meio de nota enviada ao Blog, ele explicou que isso aconteceu devido à abertura de concurso público para cartórios no Estado de Pernambuco, no dia 10 de outubro de 2012 (poucos dias após a morte do seu pai, Lauriano Alves Correia, que era o então titular do 1º Ofício). Confiram a íntegra da nota: Venho a público prestar o seguinte esclarecimento quanto ao encerramento das funções do Cartório do Primeiro Ofício de Imóveis de Petrolina. Em 05/10/ 2012, por morte do seu titular, Sr.Lauriano Alves Correia, foi declarada a vacância do […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a licitações e prorrogação indevida de contratos; […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em esquema de plantão nesta sexta-feira (8), em razão dos feriados de Nossa Senhora da Conceição e do Dia da Justiça, nas Comarcas da Capital e do Interior. Durante o plantão, serão julgadas apenas as demandas urgentes, de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, dentre outros. O plantão do Interior será realizado atendendo à população de municípios circunvizinhos, nos Fóruns localizados nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. O atendimento será das 13h às 17h. O ato de nº 1473/2016, que disciplina […]