O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho (Zona da Mata Setentrional), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (19) de reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que analisou os dados do Índice de Comprometimento com a Alfabetização (ICA), e discutiu aprimoramentos à ferramenta, divulgado pelo Tribunal neste mês de março. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, falou em parceria com os municípios para melhor representar a realidade através do Índice. “A gente entendeu que o Tribunal tinha que orientar, mas também aprender com as gestões. Estamos conscientes de toda a situação, e temos que aprimorar o ICA. Colocamos nossa equipe à disposição dos prefeitos e prefeitas, que terão um contato especializado […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Eduardo Porto, relator dos processos ligados ao saneamento no biênio 2023/24, se reuniu na semana passada com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e com uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para conhecer as propostas de concessão dos serviços de saneamento, água e esgoto em Pernambuco. O encontro foi divulgado só hoje (18). O governo do Estado contratou o BNDES para fazer um estudo de concessão desses serviços, que atualmente são prestados, em sua maioria, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Três propostas apresentadas pelo banco estão sendo estudadas: a de concessão total dos serviços, a de concessão parcial, e a de concessão apenas […]

A Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental foi instruída a interromper novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro. A decisão foi tomada na quarta-feira (13), após o Ministério Público da Bahia (MPBA) identificar uma série de irregularidades na unidade. Os pacientes já internados, provenientes de diversas localidades, devem ser entregues aos seus responsáveis dentro de um prazo de 40 dias. A associação também deve informar a origem desses pacientes e comunicar aos municípios sobre a situação. Relatórios de inspeção realizados em outubro de 2023 e março deste ano apontaram várias irregularidades, incluindo falta de insumos básicos, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários aos pacientes. Regulações […]

Sete municípios sertanejos ficaram mal na fita após relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) de 2023. O levantamento foi apurado nos 184 municípios do Estado. No nível “Insuficiente” constam Carnaubeira da Penha, Cedro, Ibimirim, Ouricuri, São José do Belmonte, Manari e Verdejante. A grande maioria dos municípios obteve nível “Aceitável” ou “Moderado”. Todos os detalhes do ICCPE podem ser acessados no link disponibilizado pelo Blog.

O projeto ‘Trilhas da Democracia’, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoverá, nos próximos dias 19 e 20 de março, mais uma rodada de audiências públicas sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia, promovida pela Ouvidoria do Tribunal, nas cidades Araripina, Ouricuri e Salgueiro (todas no Sertão). A audiência em Araripina será no dia 19, às 18h, no Centro Tecnológico do Araripe, com endereço na rua Antônio Alexandre Alves, s/nº. No dia 20, serão duas audiências públicas: às 10h, em Ouricuri, no auditório do campus local do IFPE (Estrada do Tamboril, s/nº, Vila Quixadá); e às 18h, em Salgueiro, também no auditório do IFPE local (BR-232, Km 508, s/nº, zona rural). O objetivo central […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública. O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na […]

No próximo dia 26 de março, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediará uma audiência pública em Brasília. O evento, coordenado pelos advogados Delmiro Campos e Sidney Neves, focará no projeto do novo código eleitoral, atualmente em tramitação no Senado Federal. Delmiro Campos, com vasta experiência em direito eleitoral, ressalta que todas as movimentações partidárias relacionadas às novas federações devem ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de abril. As mudanças terão impacto significativo nas próximas eleições. Um dos tópicos de destaque da audiência será o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Delmiro tem se dedicado a estudar essa questão, que é uma preocupação crescente no judiciário. A atenção dada pelo Tribunal Superior Eleitoral […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Consumidor, Educação e Saúde, promoverá uma audiência pública para discutir meios de garantir o atendimento dos padrões mínimos de potabilidade da água para consumo humano em hospitais, unidades de saúde da família, escolas, creches abastecidos pelo Sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pela Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento (SAC). A audiência, que será realizada no dia 22 de março, às 8h, no auditório da II Gerência Regional de Saúde (Geres) em Limoeiro, no Agreste, será presidida pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, com o apoio das promotoras Liliane Rocha, Isabela Bandeira e Helena Capela, que são coordenadoras dos CAOs Consumidor, Educação e […]

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 46 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria 10/2024 que dispõe sobre a criação da comissão examinadora do concurso público para provimento de cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado. A nova comissão será presidida pelo desembargador Frederico Neves, e como membros titulares, contará ainda com a desembargadora Daisy Andrade e o desembargador Stênio Neiva; a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Laíse Queiroz; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Carlos Eduardo Barros; o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima, na função de secretário; o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, como secretário adjunto; e a servidora Izabella […]

O prefeito de Sobradinho (norte da Bahia), Cleivynho Sampaio, recebeu com satisfação a notícia de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas da sua gestão no exercício de 2022. De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery Junior, a aprovação das contas da prefeitura é uma prova do compromisso da gestão de Cleivynho com a aplicação dos recursos públicos, cumprindo os índices exigidos por Lei com educação, saúde, pagamentos da folha de servidores e outras despesas. “Por esse resultado, estão de parabéns todos os servidores da administração, que fazem com que os recursos arrecadados cheguem à população em forma de serviços e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou o secretário. “Recebi […]

No município da Pedra (Agreste Meridional), a prefeitura entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposto desvio de finalidade de recursos públicos. A denúncia partiu da Associação Rede Mulher. De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça Raul Lins Bastos Silva, a gestão do prefeito Júnior Vaz deve esclarecer o destino do dinheiro assegurado para a implementação do programa “Tá na Mesa”. Realizada em parceria com os municípios, a iniciativa do governo estadual oferece, por meio de cozinhas comunitárias, refeições para quem vive em extrema pobreza e vulnerabilidade social. Apesar da importância do “Tá na Mesa”, na Pedra nenhum centavo foi destinado para combater a fome da população, mesmo tendo se passado mais de dois […]