O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve, ontem (12), um momento histórico: a primeira reunião da sua Comissão Permanente de Heteroidentificação. O grupo foi instituído, juntamente com a Comissão Recursal de Heteroidentificação, através do Ato 374/2024, publicado na edição 35/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O juiz e presidente da Comissão, Élio Braz, destaca a relevância do acontecimento para a instituição. “Hoje, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está inaugurando um momento histórico e de resgate social. Pela primeira vez na história, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE, criada nesta gestão do desembargador Ricardo Paes Barreto, está se reunindo para avaliar as inscrições de 273 candidatos(as) autodeclarados negros(as), pretos(as) ou pardos(as) para fins do Exame Nacional da […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu na terça-feira (12) os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024. “Que as eleições possam ser, dentro do possível, tranquilas para todo o Brasil. A tudo que foi solicitado, vamos dar encaminhamento”, afirmou o presidente no encontro. O TRE Pernambuco foi representado na reunião pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva. As definições tratadas na reunião se deram em três frentes: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Regionais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento […]

Em Gravatá, na Zona da Mata, A Câmara de Vereadores (sob a liderança de Leonardo José da Silva), assumiu o compromisso de nomear todos os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Legislativo até o próximo dia 12 de abril, data limite da expiração do certame. O compromisso foi firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A promotora de Justiça, Katarina Gouveia, explicou que o acordo foi alcançado por meio de mediação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Cejusc/TJPE), e isso tem sido tema de conversas entre os habitantes da cidade. A suspensão da ação civil pública por 180 dias também tem sido debatida, levantando questionamentos sobre os desdobramentos […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, recebeu o presidente da Associação Municipalista (Amupe), Marcelo Gouveia, e a secretária de Educação do Estado, Ivoneide Dantas, para discutir os resultados do Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), que apontou problemas e baixo desempenho na política pública de alfabetização dos municípios pernambucanos. “Nós construímos esse índice a partir de um núcleo – legislação, dotação orçamentária, capacitação de alfabetizadores, material de apoio, monitoramento do aprendizado -, sem o qual não é possível avançar na alfabetização de forma adequada”, explicou o presidente do TCE-PE. Reunião Pascoal anunciou a realização de uma reunião online com prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, no próximo dia 19, para apresentar os resultados […]

No município da Pedra (Agreste Meridional), a prefeitura entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposto desvio de finalidade de recursos públicos. A denúncia partiu da Associação Rede Mulher. De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça Raul Lins Bastos Silva, a gestão do prefeito Júnior Vaz deve esclarecer o destino do dinheiro assegurado para a implementação do programa “Tá na Mesa”. Realizada em parceria com os municípios, a iniciativa do governo estadual oferece, por meio de cozinhas comunitárias, refeições para quem vive em extrema pobreza e vulnerabilidade social. Apesar da importância do “Tá na Mesa”, na Pedra nenhum centavo foi destinado para combater a fome da população, mesmo tendo se passado mais de dois […]

A partir desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE. A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da […]

Gestores públicos representantes dos Poderes, prefeituras e órgãos municipais e estaduais devem ficar atentos ao calendário de prestação de contas do ano de 2023. O prazo final para envio da documentação é dia 1º de abril – com exceção das empresas públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios, que têm até 15 de maio para processar as informações. A lista dos documentos necessários está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). As especificações para as prefeituras municipais estão na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 trata das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais. Para a prestação de contas […]

O agora ex-deputado estadual Paulo Rangel tomou posse como conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na manhã de sexta-feira (8), numa solenidade simples, realizada no gabinete da presidência. Deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares prestigiaram o momento. Uma sessão especial do TCM-BA será realizada em breve para marcar o ingresso do novo conselheiro. Rangel afirmou que chega ao TCM-BA para somar, e que pretende trabalhar ouvindo prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, apontando eventuais falhas legais, irregularidades e sugerindo correções. “Mas evidentemente não serei tolerante com desvios de recursos públicos. Quero fortalecer as ações pedagógicas do Tribunal e orientar para prevenir erros”, disse. O presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade […]

A secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Joana D’Arc da Silva Figueiredo, foi designada para responder interinamente pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8). A gestora já integrava o governo desde 2023, como superintendente de Promoção da Equidade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. Após o desmembramento da secretaria, no início de 2024, ocupou a mesma função na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. Joana D’Arc é graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduações em Psicopedagogia Clínica e Institucional e Violência, Gênero e Direitos Humanos. A […]

O Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelou que a maioria dos municípios pernambucanos (85%) enfrenta desafios significativos na implementação de políticas públicas eficazes para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O estudo, intitulado “Saber Ler na Idade Certa”, avaliou cinco aspectos principais: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento da aprendizagem dos alunos. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave […]

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa a invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual durante o julgamento desses crimes na Justiça. A ação questiona o tratamento dado pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas de crimes sexuais, como estupro. A PGR argumenta que há um viés de gênero no julgamento de crimes desse tipo, permitindo que advogados dos acusados desenvolvam defesas usando como argumentos detalhes da vida íntima da mulher sob uma perspectiva moralista. A ação pede que o STF determine medidas para garantir às mulheres um espaço seguro e livre de discriminações no processamento […]

Na tarde desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após a formação de um placar de 5 votos a 3. O julgamento, que teve início em 2015, foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro André Mendonça. Ele acompanhou a linha de voto do colega Cristiano Zanin, que votou contra a descriminalização do porte de maconha, argumentando um possível agravamento de problemas de saúde relacionados ao vício. Zanin sugeriu a fixação de uma quantidade máxima de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. Mendonça destacou as consequências do uso da […]