A cassação da vereadora Lucinha Mota (PSDB), decidida nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), deixou no ar alguns questionamentos a partir desse novo episódio na Câmara de Petrolina. O principal deles é: quem assumirá a vaga? O Blog foi atrás e obteve, por meio de uma fonte, que o cenário não é tão simples como parece. Caso Lucinha perca, de fato, a vaga, o PSOL – que havia recorrido da ação, uma vez que é o dono do mandato – deve indicar um suplente da legenda. Ocorre que o indicado seria Erivan Bombeiro. Mas a exemplo de Lucinha, Erivan não está mais filiado ao PSOL, e sim ao PP, partido pelo qual concorrerá a uma vaga […]

A Prefeitura de Paulo Afonso (norte do Estado) obteve uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (4), autorizando a realização da Copa Vela 2024. O evento havia sido suspenso após uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou suspeita de sobrepreço na contratação de artistas e excesso nos gastos destinados à festa. Uma das atrações, o cantor Wesley Safadão, receberia cerca de R$ 900 mil por um show de uma hora. A decisão de liberar o evento foi concedida pela presidente do TJBA, Cynthia Resende, que acatou a justificativa da prefeitura de que o cancelamento às vésperas da festa traria grave prejuízo à economia e à ordem pública, já que parte dos investimentos em […]

A vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, teve seu mandato cassado nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por infidelidade partidária. Suplente em 2020 pelo PSOL, Lucinha se filiou ao PSDB em 2022, sem justa causa, o que motivou a decisão unânime do colegiado. Lucinha havia conquistado uma cadeira na Câmara de Vereadores após o TRE-PE determinar, em 2023, a cassação da chapa do Avante por fraude na cota de gênero. Com o novo cálculo do quociente eleitoral, o PSOL garantiu uma vaga, e Lucinha – a mais votada do partido – herdou o mandato, mesmo já estando filiada ao PSDB. O PSOL entrou com ação junto à Justiça Eleitoral, pedindo a vaga para o suplente do partido. […]

Em Serra Talhada, Sertão do Pajeú, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a organização, a infraestrutura e a segurança da tradicional festa da padroeira do município, Nossa Senhora da Penha. A programação começou no último dia 29 de agosto e se estenderá até 8 de setembro (domingo). A 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha ocorre desde o ano 1790 e atrai milhares de fieis católicos de Serra Talhada e de outros municípios da região. Este ano, a festa terá 11 dias. Pela grandiosidade do evento, a 2ª Promotoria de Justiça de […]

A vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, vive uma situação jurídica delicada e inusitada. Ao mesmo tempo em que poderá ver reconhecida, em última análise, sua ação de fraude à cota de gênero ainda das eleições de 2020, Lucinha corre o risco de perder seu mandato em uma ação de desfiliação partidária sem justa causa, após sua migração para o PSDB em 2022. Ambas as decisões, a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser proferidas nesta quinta-feira (5), o que ressalta a imprevisibilidade do cenário jurídico eleitoral. Ao Blog, o advogado Delmiro Campos afirmou que esse cenário é um exemplo claro de como o Direito Eleitoral lida com realidades fluidas, pelas quais […]

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da ‘Copa Vela 2024’, prevista para ocorrer de 5 a 8 de setembro em Paulo Afonso (norte do Estado), a pedido do Ministério Público (MPBA). A decisão foi expedida no dia 2 de setembro, após o promotor de Justiça Marcos Gaspar Bezerra ajuizar uma ação civil pública apontando irregularidades nas contratações e questionando a economicidade dos gastos do evento. Além de suspender os contratos firmados com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização da festa, a decisão exige que o município de Paulo Afonso apresente todas as informações exigidas por lei no Portal da Transparência, detalhando os gastos e as contratações relacionadas ao evento. Como medida adicional, a Companhia de Energia […]

Os eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação nas Eleições 2024 já podem consultar onde irão votar, utilizando o aplicativo e-Título. As informações já estão disponíveis também no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução TSE nº 23.736, de 2024, regulamenta essa transferência, que visa a facilitar a participação de eleitores com dificuldades de locomoção, presos provisórios, agentes de segurança, pessoas com deficiência e outros grupos específicos. A transferência é válida apenas para seções eleitorais dentro do mesmo município. Para consultar o local de votação, basta acessar o e-Título e selecionar a opção “Onde Votar”, onde aparecem todas as informações necessárias, incluindo rotas para o local de votação. Outra alternativa é acessar o site do TSE, […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) definiu para 11 de setembro a data de instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Juazeiro, segundo informou o Portal Bahia Notícias. A nova unidade será inaugurada às 9h. A implantação da nova Vara foi aprovada pelo Pleno do TJBA na sessão do último dia 21 de agosto.

O cenário eleitoral de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, sofreu um baque. Líder nas pesquisas de intenções de voto na corrida municipal, o ex-prefeito Reginaldo Crateú Cavalcante, ‘o Dédi’, teve seu nome indeferido pela Justiça Eleitoral e, ao menos por enquanto, está fora da disputa majoritária deste ano. Em sua decisão, o juiz da 77ª Zona Eleitoral, Felippe Lothar Brenner, justifica que Dédi teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) dentro do período de 8 anos anterior à eleição de 2024. Além disso, a Câmara de Vereadores de Orocó – instituição responsável por aprovar ou desaprovar as contas do gestor – seguiu o TCE-PE e confirmou a rejeição das contas de Dédi […]

Candidatos e partidos políticos devem apresentar a prestação de contas parcial referente às Eleições 2024 à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro. Essa exigência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos os concorrentes, independentemente de terem seus registros deferidos ou não. As contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A prestação de contas deve incluir todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro, conforme determina o artigo 47, parágrafo 4º, da Resolução TSE 23.607/2019. Não cumprir esse requisito ou não apresentar as contas de forma correta pode ser considerado uma infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. […]

O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú, decidiu nessa segunda-feira (2) pela aprovação do registro de candidatura de Albérico Messias da Rocha ao cargo de prefeito de Iguaracy (PE) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Albérico concorre pela coligação majoritária ‘O Importante é Cuidar do Povo’, composta pelo Avante e PSB. A candidatura de Albérico havia sido impugnada pela coligação rival ‘O Trabalho Continua’, formada pelo PSD, Federação PSDB/Cidadania, Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e MDB. A impugnação alegava que o candidato seria inelegível devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as quais teriam sido julgadas irregulares por configurarem ato doloso de improbidade administrativa. […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco anunciou um acordo sobre o piso salarial da enfermagem no Estado, mediado entre os sindicatos laborais e patronais. O acordo estabelece um piso salarial diferenciado, levando em conta a capacidade econômica de cada unidade de saúde, dividindo os enfermeiros em quatro níveis de remuneração. A maioria dos hospitais em Pernambuco se enquadram no nível três, que implementará um piso salarial de R$ 3.003,81 já neste mês de setembro, chegando a R$ 3.549,35 em setembro de 2025. Para os enfermeiros de homecare, classificados no nível um, o salário base começará em R$ 2.500,00 em setembro, com aumento previsto para R$ 2.850,00 até 2025. O acordo também define o adicional de insalubridade, que será […]