O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) definiu, através de sorteio, a participação dos candidatos no horário eleitoral gratuito em Petrolina. Representantes dos partidos, federações e coligações, bem como das emissoras de rádio e televisão estiveram presentes ao sorteio, realizado semana passada. Ficaram definidos os tempos de cada guia, a ordem de veiculação e a quantidade de inserções que cada um terá ao longo da campanha no 1º turno. A reunião foi conduzida pelo juiz eleitoral da 144ª zona, Thiego Dias Marinho, e contou também com a promotora eleitoral Thanusia Santana da Silva. Pelo sorteio, o guia iniciará com a eleição proporcional. Em seguida, serão transmitidas as propagandas da majoritária, cuja ordem de distribuição está listada da seguinte forma, ao lado do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Cedro (Sertão Central) que publique novo edital para o concurso público aberto com a publicação do Edital nº 01/2024, de modo a garantir às pessoas com deficiência a reserva de vagas exigida por lei. A intenção é permitir a participação desse público no certame em igualdade de condições com os demais candidatos. “Para que o candidato com deficiência possa alcançar a igualdade de condições, é preciso que o certame lhe permita requerer tratamento diferenciado, com as adaptações cabíveis para a realização das provas e exames, como salas e cadernos de provas acessíveis, tempo adaptado e ledor para os cegos, por exemplo”, destacou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no […]

Uma série de incêndios no Interior de São Paulo deixou 48 cidades em estado de alerta, levando o governador Tarcísio de Freitas a decretar situação de emergência por 180 dias. Desde sexta-feira (23), os incêndios resultaram em duas mortes e várias áreas foram atingidas, mobilizando mais de 15 mil pessoas em operações de combate ao fogo e assistência à população. As autoridades estaduais e federais suspeitam que os incêndios foram provocados de forma criminosa, com indícios de ações coordenadas em locais distintos. A semelhança com o “dia do fogo” de 2019 no Pará, onde queimadas foram deliberadamente provocadas, levanta a hipótese de ação organizada. Até agora, três pessoas foram presas, e a Polícia Federal (PF) abriu inquéritos para investigar as […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil. Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores […]

A Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Núcleo de Conciliação (Nupemec), está oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. Entre os atendimentos disponíveis estão pensão alimentícia, divórcio, guarda de menores e reconhecimento de paternidade, além de apoio psicológico e assistência social. O objetivo é facilitar o acesso à justiça e promover a resolução de conflitos de maneira rápida e econômica, preservando as relações e garantindo autonomia às partes envolvidas. A Casa de Justiça funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Sizenando Nunes Amorim, nº 30, Loteamento Vila Eduardo. Informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3862-3519.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) firmaram um acordo de cooperação técnica para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos. O acordo foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, em São Paulo. A parceria prevê a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes de setores públicos e privados, que irá desenvolver uma política pública chamada Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Entre os objetivos estão a capacitação de agentes públicos, mapeamento de fraudes e produção de materiais para conscientização da população sobre segurança digital. “O crime está migrando para o mundo virtual, e precisamos nos adaptar. Essa parceria une a expertise do Ministério da Justiça […]

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais. Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. No que se refere […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã de sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do Estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024. O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes”. Também durante o discurso, o magistrado chamou a […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, na última quarta-feira (21), a instalação da Vara de Execução Penal e da Segunda Vara de Família na comarca de Juazeiro. A aprovação aconteceu em sessão do Tribunal Pleno e é uma medida extremamente importante para a advocacia da região, uma vez que permite que o exercício da profissão seja feito de forma mais efetiva e célere. Ciente das dificuldades enfrentadas pela advocacia do Interior, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia está sempre buscando melhoras as condições de trabalho destes profissionais. Foi seguindo esta premissa que a Seccional atuou ativamente para que ocorresse a instalação de ambas as unidades judiciárias. Ainda em abril de 2023, a presidenta Daniela Borges […]

Se há um município em Pernambuco onde a cota mínima de gênero está sendo rigorosamente respeitada, esse município é Petrolina. Aliás, na Capital do São Francisco a lei está superando expectativas. Na grande maioria dos partidos que concorrerão às eleições municipais deste ano, o número de candidatas registradas corresponde a 50% dos candidatos. Ou seja: 20% a mais do exigido pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica em relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo Poder Executivo em abril ao Congresso Nacional. Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”, ficando de R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões acima das projeções feitas com base em dados do mercado. A discrepância nos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça das 45ª Zona Eleitoral (Belo Jardim), no Agreste, e da 80ª Zona Eleitoral de Bodocó e Granito, no Sertão, recomendou aos partidos políticos, coligações e candidatos a prefeitos e vereadores dos três municípios para que, nos casos de infração cível à legislação eleitoral, preferencialmente, exerçam diretamente seus direitos e pedidos perante à Justiça Eleitoral pela legitimidade ativa que possuem, nos termos da LC 64/90 e Lei 9.504/97, e Resolução TSE nº 23.608/19. A orientação do promotor de Justiça da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, é de que as infrações penais devem ser registradas de forma fundamentada e contendo o maior número de […]