A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Themis, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de peculato e lavagem de dinheiro. A operação, que se estendeu até a Paraíba, resultou no cumprimento de quinze mandados de prisão e de busca e apreensão. Os alvos da operação incluem funcionários públicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cujos nomes não foram divulgados. O crime de peculato, que envolve a obtenção de vantagem indevida por um servidor público usando o cargo, foi um dos principais focos da investigação. A operação foi realizada em diversas regiões, incluindo Recife, Gravatá e Sairé, no Agreste, além de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão. Foram expedidos seis mandados […]

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ouricuri, no Sertão do Araripe, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça, para a organização e garantia do esquema de segurança da 10ª Feira do Comércio (FECOU). O TAC inclui também a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que deverá disponibilizar o efetivo policial para garantir a segurança da festa. O evento está programado para o período de 23 a 25 de maio, no Espaço de Eventos, o mesmo onde se realiza o ‘Festival de Janeiro’, na área do antigo aeroporto da cidade. Por conta das peculiaridades do evento, o TAC estabelece horário para o funcionamento da FECOU. Nos dias […]

Após publicação da Resolução 23.732 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Google decidiu que vai atualizar suas regras do Google Ads para não permitir mais a veiculação de anúncios políticos no país durante as eleições municipais. A empresa avalia que seria inviável moderar tantos anúncios com as novas regras e teme que a amplitude do conceito de “conteúdo político-eleitoral” traga insegurança para a moderação. Entre as exigências, que devem ser colocadas em vigor em até 60 dias, estão a disponibilidade de repositórios de anúncios para acompanhamento em tempo real de conteúdo, além de uma ferramenta de consulta que permita realizar busca avançada de dados nesse repositório a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

Conselheiros do TCM-BA aprovaram com ressalvas, na sessão de ontem (23), as contas do exercício de 2021 da Prefeitura de Jaguarari, no norte do Estado. Após a votação sobre o mérito das contas, os conselheiros analisaram as Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), em razão de irregularidades ou erros formais identificados nos relatórios. O prefeito Antônio Ferreira do Nascimento foi multado em R$ 2 mil. No entanto, ele pode recorrer da decisão.

Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou uma operação contra dois escritórios de advocacia em Salvador. Os escritórios e seus sócios são acusados de participar de um esquema conhecido como ‘advocacia predatória’, que envolve o ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes contra uma pessoa ou grupo específico. A operação, denominada ‘Data Venia’, foi realizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A ação é resultado de um procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, conforme os artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela […]

O ‘TRE Itinerante’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), está levando serviços eleitorais a diferentes lugares do Estado. No último sábado (20), o projeto desembarcou no distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana). Já nesta semana, é a vez de Ipubi (Sertão do Araripe) – que não conta com sede própria de Cartório Eleitoral – receber a ação. Na cidade os atendimentos começaram nessa terça-feira (23) e continua ao longo desta quarta (24) e quinta (25), sempre das 8h às 14h. A ação acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Fernando Bezerra, s/nº, em frente à delegacia civil. Por lá, eleitoras e eleitores podem tirar, transferir ou regularizar o título presencialmente.

Com base no princípio legal do respeito à impessoalidade na administração pública e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Garanhuns (Agreste), Sivaldo Albino, e à Secretaria Municipal de Educação, que adotem medidas para exonerar um professor temporário da rede municipal. O motivo é que ele é filho do secretário de Juventude, Esportes e Lazer da prefeitura, Carlos Tevano Simplício do Amaral. Na fase anterior à expedição da recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Garanhuns instaurou um procedimento preparatório a partir de uma notícia de possível prática de nepotismo decorrente da contratação de Pablo Henrique Bezerra do Amaral para a função de […]

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações sobre a estruturação da carreira da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS). A solicitação foi feita em resposta a uma recomendação do MPF, com o objetivo de cumprir a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece critérios e valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. O MPF enfatiza a importância de permitir que a sociedade acompanhe a destinação de recursos federais para a saúde. Desde a promulgação da Lei Complementar nº 141/2012, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o MPF têm competência para tomar medidas legais […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), deu início a uma série de cursos de atualização de juízas e juízes eleitorais visando a preparação das Eleições 2024. A primeira rodada do curso aconteceu na quinta (18) e sexta-feira (19) em Caruaru (Agreste), com magistradas e magistrados eleitorais do município e das cidades circunvizinhas. Ao todo, o curso contou com 24 inscritos e teve como facilitadores gestores do Tribunal.  As novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano estiveram no foco dos dois dias de curso. Questões como propaganda, combate à desinformação, registro de candidaturas, prestação de contas e julgamento com perspectiva de gênero foram abordadas pelos facilitadores do […]

Neste artigo, o advogado Henrique Rosa aborda a controvérsia em torno do caso da menina Beatriz, ocorrido há mais de cinco anos, que ainda ressoa nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Ele questiona a falta de um pedido de desculpas por parte do Colégio Auxiliadora, apesar das evidências de abuso e corrupção. Rosa compara essa situação com exemplos históricos de pedidos de desculpas feitos por nações e instituições por erros passados. Através desta análise, ele destaca a importância do reconhecimento e da responsabilidade em face da injustiça. Confira: O Colégio das freiras e das facadas As duas cidades, Juazeiro e Petrolina, esperam da direção do Colégio Auxiliadora que ela peça desculpas pelos abusos cometidos no caso da menina […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando um plano de intervenção no Judiciário da Bahia, após investigações revelarem um quadro de corrupção ainda vigente. As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo próprio CNJ. Em 2019, a PF desmontou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e  diversos desembargadores, juízes, advogados e empresários foram presos. Entre eles, o fazendeiro Walter Horita, que confessou ter comprado decisões judiciais. Horita pagou R$ 30 milhões para se livrar das acusações de corrupção. O esquema não se limitava à corrupção de magistrados. Incluía também o Ministério Público (MPBA) e a Secretaria de Segurança da Bahia (SSP-BA). Aqueles que não eram comprados eram ameaçados de morte. […]

A partir do dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, até o dia 8 do mesmo mês (último dia para regularizar o título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais), todas as unidades de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passam a funcionar todos os dias, incluindo feriado e finais de semana. A exceção fica por conta dos postos localizados no Expresso Cidadão, que não abrem no feriado e nem no domingo (5). Confira como vai funcionar: 1 de maio (feriado) Na quarta-feira, 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, todos os cartórios eleitorais do estado e as nove Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, […]