O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre violência de gênero e participação feminina na política, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024. A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), no dia 23/4, às 18h30, na Câmara Municipal, que fica na Rua Doutor Roberto Nogueira Lima, 236, no Centro. Pesqueira (Agreste) será a cidade a receber o debate na sequência, no dia 24/4, às 18h30, no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado à Rua Anísio Galvão, 123, Centro. A referência é em frente ao Colégio Cristo Rei. A última das próximas três audiências do mês acontece no […]

A cobrança pelo estacionamento do River Shopping de Petrolina, em vigor desde outubro do ano passado, voltou a ser alvo de contestação. Agora, o Projeto Anjos do Sertão deu início a uma petição pública com o intuito de reunir o máximo de assinaturas possível para acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e derrubar a taxa. No momento 118 pessoas já assinaram a petição. De acordo com a presidente do Anjos do Sertão, Reuva Almeida, o mínimo é de 250 assinaturas. “ Mas como se trata de um município do porte de Petrolina, quanto mais assinaturas mais forte fica a petição”, justifica. Clientes que ficarem até 15 minutos no shopping não são cobrados. Já os automóveis que utilizarem o serviço […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouricuri, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público – emitiu recomendações ao prefeito do município de Santa Filomena (Sertão do Araripe), Pedro Gildevan Melo, e ao presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena, Francisco Wallace Diniz Mororó, no sentido de não efetuarem novas nomeações para cargos de provimento temporário e em comissão, sob a alegação genérica de “situação de interesse público”. A recomendação para a prefeitura é de adotar as providências cabíveis para a adequação do seu quadro funcional às regras estabelecidas pela Constituição Federal e a abertura de concurso público com vistas ao preenchimento dos cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas […]

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Bethânia Azevedo, participou ontem (16) de um painel sobre o tema ‘Ano Eleitoral: condutas vedadas’. O debate fez parte da programação do 7º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. “Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Turismo de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. O promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o […]

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Pilão Arcado (norte do Estado) do exercício 2022. Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DIDs), aplicando uma multa de R$ 1,5 mil ao prefeito Orgeto Bastos. Cabe recurso da decisão.

Está disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal 2024, com orientações aos prefeitos, vereadores, gestores públicos e candidatos que concorrem às eleições. A íntegra do manuel pode ser acessada gratuitamente no link disponibilizado pelo Blog. O documento, que está na sua terceira edição, traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano do mandato. Entre as vedações estão o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Também ficam restritos os gastos com publicidade, a doação de bens públicos, a concessão de reajustes salariais, e a admissão de servidores. As regras ajudam a tornar mais transparente a transição de […]

A Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, com o objetivo de garantir a organização e a segurança da Caprinofiló 2024. A tradicional feira e exposição de caprinos e ovinos da cidade é considerada uma das mais importantes da região e acontecerá no período de 26 a 28 de abril, no espaço de eventos em frente ao Ginásio José Horácio. De acordo com o promotor de Justiça, Manoel Dias da Purificação Neto, o evento costuma atrair visitantes de diversos municípios do Araripe e há a necessidade da adoção de medidas de segurança mais eficientes para evitar […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas em Serra Talhada (Sertão do Pajeú) até o próximo dia 30 de abril para o casamento coletivo.  A solenidade do Cejusc acontecerá no próximo dia 10 de maio, às 10h, na Sede do Fórum de Serra Talhada. As inscrições estão disponíveis até 30 de abril, das 9h às 17h, e podem ser feitas nos seguintes cartórios do município: – Cartório da Registro Civil da Sede/Pajeú de Serra Talhada (25 vagas); – Cartório de Registro Civil de Taupiranga (5 vagas); – Cartório de Registro Civil de Caiçarinha da Penha (5 vagas); – Cartório de Registro Civil de Bernardo Vieira (5 vagas). Documentação […]

Gestores públicos interessados em adquirir kits de robótica com fins educativos agora têm à disposição uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A iniciativa surgiu em resposta a auditorias que revelaram diversos problemas nos processos de compra desses equipamentos em municípios pernambucanos. O documento foi elaborado pela Gerência de Fiscalização de Tecnologia de Informação, vinculada ao Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE. “O objetivo é garantir a qualidade na aquisição e implementação de tecnologias educacionais,” afirmou o analista de controle externo, Clebson Rodrigues, um dos responsáveis pela elaboração da cartilha, junto com o auditor de controle externo Ricardo Palmeira. A cartilha aborda temas como a elaboração do Estudo […]

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as circunstâncias em que o Poder Público deve indenizar famílias de vítimas de ‘bala perdida’ durante operações policiais. A decisão, que tem repercussão geral, servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes. A discussão envolveu um caso concreto em que o STF decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida, disparada durante uma incursão militar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. No caso, a perícia realizada pela polícia técnica não foi capaz de definir de onde partiu o disparo. Por esse motivo, instâncias inferiores rejeitaram o pedido de indenização apresentado pela família da vítima. A […]

Mais 13 cidades pernambucanas retomam o atendimento biométrico. O TRE-PE, através da Corregedoria Eleitoral, iniciou o serviço por Lajedo, Calçado, Jurema, Panelas (Agreste), Quipapá e São Bendito do Sul (Zona da Mata), retomam o serviço na quarta-feira (10); já São João, Angelim, Canhotinho (Agreste), Catende, Belém de Maria, Jaqueira e Maraial (Zona da Mata) reiniciam o atendimento na sexta-feira (12). Com a inclusão das 13 cidades, a Justiça Eleitoral de Pernambuco se aproxima da totalidade de municípios aptos a realizarem a biometria. O serviço é destinado às eleitoras e aos eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. […]