A elaboração de Planos de Saneamento Básico pelas prefeituras da região do Pajeú pautou uma reunião entre a equipe de engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O encontro aconteceu ontem (19) com a participação dos gerentes Alfredo Montezuma (Estudos e Suporte à Fiscalização) e Paulo Cavalcanti (Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia); do auditor de obras públicas do TCE-PE, Jesce Borges; e do presidente do Consórcio, Luciano Torres Martins. Os planos são um conjunto de ações, estudos e projetos para garantir e melhorar, a prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem à população, previstos na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. […]

No primeiro fim de semana de campanha de candidatas e candidatos das Eleições Municipais deste ano, o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, recebeu 4.396 denúncias até as 18h desta segunda-feira (19), vindas principalmente dos estados de São Paulo (695), de Minas Gerais (514) e do Rio Grande do Sul (422). A propaganda eleitoral das Eleições 2024 para os cargos de prefeito e vereador começou na última sexta-feira (16). Até o momento, a maior parte das denúncias trata de propaganda eleitoral irregular envolvendo candidatas e candidatos ao cargo de vereador (2.196). A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou App Store).  Publicada na sexta (16), a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral […]

O Recife é a cidade do estado com o maior número de pedidos de registro de candidatos a prefeito: oito. Na outra ponta, duas cidades pernambucanas tiveram requerimentos de apenas uma candidatura: Solidão e Dormentes (ambas no Sertão), além de Caetés (Agreste). Em mais da metade das cidades do Estado, a prefeitura será disputada por apenas dois postulantes. Esta é uma radiografia da disputa eleitoral de 2024 no Estado pelos números extraídos do sistema de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é aberto à consulta pública e pode ser acessado aqui. Além de liderar o ranking da cidade com mais candidatos a prefeito, a capital pernambucana é a única do Estado onde há oito postulantes registrados. Na sequência vêm […]

A defesa de Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, busca levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tentativa é impedir que o réu seja levado a júri popular, alegando falta de provas suficientes. A petição ao STJ foi apresentada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitar por unanimidade o recurso da defesa, que questionava a pronúncia de Marcelo da Silva. Os desembargadores não concordaram com a tese de que faltam provas para comprovar a culpa do réu. Beatriz foi brutalmente assassinada a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em 10 de dezembro de 2015. A investigação, […]

O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina divulgou Edital de Citação cujo prazo é de 30 dias. Mais detalhes podem ser conferidos no link.

Nesta segunda-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes destacaram a importância da regulação da Inteligência Artificial (IA) durante um debate sobre os impactos dessa tecnologia no constitucionalismo. O evento, organizado pela própria Corte, abordou as interferências da IA na democracia, privacidade e no avanço tecnológico do Brasil. Barroso alertou para os riscos que a IA pode trazer aos direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão, citando os “deepfakes” como exemplo de ameaça. Ele ressaltou a necessidade de uma regulamentação que proteja esses direitos. Gilmar Mendes também defendeu a regulação, afirmando que o futuro das IAs no Brasil deve equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a promoção da inovação […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu nesta segunda-feira (19) uma licitação da Câmara Municipal de Arcoverde (Sertão do Moxotó), após identificar indícios de fraude e risco de superfaturamento. A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, atendendo a uma solicitação do Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo. A suspensão envolve o Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, que buscava contratar serviços de assessoria e consultoria para a administração de pessoal da Câmara. Um licitante alegou que sua participação foi frustrada, e a inspeção identificou restrição à competitividade, direcionamento para um fornecedor específico e um possível sobrepreço de R$ 45.295,85, com risco de superfaturamento de até R$ 543.550,20. Com a decisão, a Câmara de […]

Após o Ministério Público Eleitoral de Sento Sé (Norte da Bahia) recomendar o indeferimento da candidatura de Ednaldo Barros (PSDB) à prefeitura, a assessoria do candidato emitiu uma nota negando que ele esteja fora da disputa. De acordo com a nota, o pedido do MPBA é apenas uma recomendação e a decisão final sobre a candidatura será tomada pela Justiça Eleitoral. A assessoria destacou que a campanha de Ednaldo continua firme e que os ataques adversários, incluindo a disseminação de fake news, não irão desviar seu foco de compromisso com o eleitorado. “Reafirmamos que a candidatura de Ednaldo continua firme e forte”, diz a nota.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) realiza, nesta segunda-feira (19), a partir das 20h, a atualização de segurança em sistemas operacionais de equipamentos servidores do Tribunal. A previsão é que o procedimento seja concluído até as 6h de terça (20). A nova atualização impactará sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e os Portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), bem como os acessos à internet e à intranet, entre outros. Na ocasião, será realizada a aplicação de patches (correções/atualizações), disponibilizados pelos fabricantes para ajustar eventuais vulnerabilidades. A medida dá continuidade à iniciativa de atualização dos softwares. A aplicação de correções […]

Em nota de pesar, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lamentou o falecimento do ex-deputado estadual Vital Novaes, de 80 anos, ocorrido nesta segunda-feira (19). Ele era pai do atual conselheiro do TCE-PE, Rodrigo Novaes. Confiram a nota, na íntegra: É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-deputado Vital Novaes, pai do conselheiro deste Tribunal de Contas de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ocorrido nesta segunda-feira (19/08). Natural de Floresta, formado em Direito, Vital Novaes foi eleito deputado estadual aos 22 anos, sendo constituinte em Pernambuco, e exercendo o cargo por seis mandatos, sempre com destacada atuação. Era reconhecido por seu bom-humor, pelo amor ao sertão e por sua defesa do homem do campo. Seu legado na […]

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), em ação interinstitucional com Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), estabeleceu uma rede articulada de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em face dos estabelecimentos penais que são objeto da Corte. Assim, o CNPCP realizará de hoje (19) a quarta-feira (21) um conjunto de ações voltadas à política criminal e penitenciária de Pernambuco. Irão comparecer aos eventos representantes do Tribunal de Justiça (TJPE). Nesta segunda-feira haverá uma visita institucional no Complexo Penitenciário do Curado, das 9h às […]

A Justiça Eleitoral de Petrolina concedeu, nesse domingo (18), liminar favorável a representação do Partido Liberal (PL) contra o candidato a prefeito de Petrolina pelo União Brasil, Simão Durando. Segundo o advogado do PL em Petrolina, a pesquisa eleitoral divulgada ontem não cumpriu os procedimentos relativos ao registro de pesquisa de opinião pública exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Resolução 23.600/2019, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a registrá-las no sistema próprio de pesquisas eleitorais (pesqELe), até cinco dias antes da divulgação. Além disso, na divulgação dos resultados das pesquisas deve conter os seguintes itens: período de realização das coletas de dados; a margem de erro; nível de confiança; […]