Até às 16h26 de ontem (17), Petrolina confirmou os seis candidatos a prefeito e 253 a vereador registrados para as eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a última sexta (16) o total de candidatos a vereador era 250, mas esse número passou para 253 com o registro das candidaturas de Jussara Rio, Rafael Pereira (ambos do PLP) e Leninha do Sindicato (Republicanos). A lista de todos os candidatos está disponível no link com os nomes e os números de urna, os partidos e as situações de cada um (concorrendo ou inapto para concorrer). Mas ainda poderá nova atualização, pois até o dia 6 de outubro, dia da votação, a lista pode sofrer outras alterações.

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou Apple Store). A partir desta sexta seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. Pardal Móvel No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 80ª Zona Eleitoral, recomendou aos candidatos a prefeito e vereadores, e outros agentes públicos a exemplo secretários municipais e dirigentes políticos dos municípios de Bodocó e Granito (ambos no Sertão do Araripe) a não realizarem qualquer tipo promoção pessoal ou campanha eleitoral antes do período permitido. O MPPE solicita ainda que evitem utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos; números ou símbolos de pré-candidato ou de partidos políticos. Recomenda-se, também, que não realizem ou autorizem discursos, de falas de agradecimentos ou exposições pessoais dos agentes públicos durante eventos festivos municipais, com o intuito de promoção pessoal ou […]

Em função do início do período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a adotar horário ampliado de atendimento e terá plantões nos fins de semana. Desde ontem (15), todas as unidades da Justiça Eleitoral no Estado passam a funcionar das 8h às 17h em dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados, as unidades zonas eleitorais e unidades da sede do Tribunal funcionarão das 8h às 14h. Excepcionalmente ontem, os Cartórios Eleitorais responsáveis pelos processos de registros de candidaturas em cada município e as unidades de apoio da Secretaria Judiciária funcionaram das 8h às 19h. Os novos horários e plantões foram fixados pela Portaria nº 695/2024 e valem durante a campanha eleitoral, que começa nesta sexta-feira (16) e […]

A partir desta sexta-feira (16), está oficialmente liberada a campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro. A partir de agora, os candidatos podem pedir votos, realizar propagandas nas ruas e na internet, e promover eventos como caminhadas, carreatas e comícios. A campanha vai até o dia 5 de outubro, véspera da votação. Entre as práticas permitidas estão a distribuição de santinhos, uso de carros de som e a transmissão de eventos ao vivo pelas redes sociais. Candidatos podem lançar sites e pedir votos em suas redes sociais, desde que respeitem as proibições, como a contratação de disparos em massa e o pagamento a influenciadores para promover candidaturas. O uso de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA), também está […]

Em Tacaratu (PE), Sertão de Itaparica, o prefeito Washington Ângelo de Araújo (conhecido como ‘Washington Bigodão’) e seu vice, Givaldo Torres de Oliveira, foram multados em R$ 75 mil – cada um – pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida após a confirmação de que ambos utilizaram recursos públicos para se autopromover durante inaugurações de obras públicas, configurando propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral Daladiê Duarte Souza, responsável pela sentença, destacou que as ações dos representados foram realizadas em eventos oficiais patrocinados pelo município, onde foram usados músicas, jingles e outras manifestações artísticas com pedidos explícitos de votos. A prática foi considerada uma clara violação das normas eleitorais, resultando na aplicação das multas que refletem a gravidade das infrações cometidas.

Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos). Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações. Analisando-se por faixa etária, é possível constatar a representatividade do eleitorado mais velho […]

Em Juazeiro (BA), durante o curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público (MPBA) na Bacia Hidrográfica do São Francisco, foi decidido que um novo plano de trabalho será elaborado para fortalecer a atuação integrada em defesa do Velho Chico. A iniciativa faz parte do acordo de cooperação firmado entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, buscando metas concretas para a preservação do rio. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia foi destacada como uma experiência transformadora, com promotores, procuradores e representantes do Ministério do Meio Ambiente discutindo estratégias e desafios para melhorar a qualidade ambiental da região. Um dos principais objetivos é intensificar a divulgação das ações da FPI junto às populações ribeirinhas, promovendo maior envolvimento das comunidades […]

O projeto institucional MP Antidiscriminatório deu os primeiros passos em Petrolina. A iniciativa Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação. Para isso, o município sediou o 1° Seminário Regional ‘MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação’, etapa inicial do projeto, ocorrida na Faculdade de Petrolina (Facape) na última semana. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa, relatou que a instituição percebeu a necessidade do projeto pela […]

Os candidatos a prefeito de Petrolina apresentaram à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. O maior valor declarado é o do ex-prefeito Julio Lossio (PSDB). Já a candidata Maria Clara (UP) não tem bens a declarar. Os bens de cada um dos candidatos (as) são os seguintes: Simão Durando (UB)/reeleição – R$ 889.824,71; Odacy Amorim (PT) – R$ 544.390,08; Julio Lossio (PSDB) – R$ 2.619.673,66; Lara Cavalcanti (PL) – R$ 690.000,00; Maria Clara (UP) – Não há bens a declarar; Marcos Heridijânio (Agir) – R$ 300.000,00. Os detalhes dos bens dos candidatos podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

Sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de não celebrar um novo contrato temporário com candidato do processo seletivo simplificado, se este mantiver ou ter mantido vínculo da mesma natureza com a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF) nos últimos 24 meses, a instituição se posicionou sobre o assunto. Em nota enviada pela assessoria, a Faculdade de Petrolina (Facape) salienta que o referido processo seletivo foi totalmente executado de acordo com as leis municipais, as quais não preveem cumprimento de quarentena para contratação de profissionais em caráter temporário. “Vale ressaltar ainda que a faculdade jamais efetuou qualquer contratação de professor dentro do período de quarentena, e que as possíveis contratações dos aprovados só seriam efetuadas após […]

Na noite desta terça-feira (13), a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Petrolina discutiu a proibição do uso de adesivos perfurados em veículos de APPs durante o período eleitoral. A restrição, conforme a Resolução do TSE nº 23.610/19, considera esses veículos como bens de uso comum, apesar de serem de propriedade privada. Especialistas confirmaram que a proibição é válida, já que esses veículos dependem de autorização pública para circular. Os motoristas foram orientados a seguir as regras do TRE-PE para evitar complicações legais.