O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu recentemente, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Núcleos de Apoio à Vítima (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), o lançamento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024. O documento foi lançado durante o Encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero”, realizado no auditório da Escola Superior do MPPE, no Recife, com participação de integrantes da instituição e de entidades que integram a rede de proteção às mulheres. No encontro, foram discutidas iniciativas para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em linha com a alteração promovida pela Lei […]

A diplomação dos candidatos eleitos em Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, acontecerá no dia 18 de dezembro, no auditório da Câmara Municipal, a partir das 17h. A solenidade será apenas para convidados. Na ocasião, serão diplomados 13 vereadoras e vereadores, além da a prefeita Rorró Maniçoba (PP) e sua vice, Bia Numeriano (REDE). A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação e marca o encerramento do processo eleitoral. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, documento oficial emitido pelo Foro Eleitoral de cada município, que legaliza a posse em 2025. Confira a lista dos 13 vereadores eleitos: – Tiago Maniçoba Pebinha – André Ferraz – Peu Vilarim – PH Lira – Tulio Laranjeira – Kiel […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (9), a posse, em caráter solene, das desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti e dos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley. A cerimônia será realizada às 16h, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/nº, Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal do TJPE no YouTube. O momento representa um marco para o TJPE, em virtude da eleição de duas mulheres a partir de listas exclusivamente femininas. A posse formal, consiste na leitura do juramento por cada integrante, leitura do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), recomendou à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde o restabelecimento integral do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Também devem viabilizar, com urgência, o transporte adequado para os pacientes que realizam tratamento continuado no município de Petrolina, assim como aos seus respectivos acompanhantes. A promotora Juliana Falcão de Mesquita Abreu Martinez, que assinou a recomendação, publicada ontem (5) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, considerou que o tratamento contínuo dos pacientes é indispensável à manutenção da sua boa saúde, e que o deslocamento deles é essencial para viabilizar o tratamento. A Promotoria de Justiça de Santa […]

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (6), pela Operação ‘Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia; além de Simão Dias, em Sergipe. A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia […]

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da Subseção de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), publicou o Edital nº 77/2024, para desfazimento de diversos bens classificados como inservíveis para os trabalhos na unidade. A sessão de desfazimento ocorrerá às 10h do dia 18 de dezembro. O processo ocorrerá em conformidade com a Resolução nº 880 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e com a Portaria Interna nº 145/2022-DF. Os materiais são cadeiras de escritório, monitores de computador, bebedouros de água, entre outros itens. Poderão pleitear os bens órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Entidades Filantrópicas e OSCIPs localizados apenas em Serra Talhada. Informações adicionais podem ser solicitadas com a Supervisão do Apoio Administrativo da unidade pelo telefone […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando à prefeita da cidade de Lagoa do Carro (Mata Norte), Judite Botafogo, que suspenda a nomeação de 160 candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022 pela prefeitura municipal. A decisão atendeu a um pedido do prefeito eleito, José Luiz Amorim, que alegou irregularidades nas nomeações. Segundo ele, ocorreram nos últimos 180 dias de mandato da atual gestora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prefeitura ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal em 2024, atingindo 75,41% no primeiro quadrimestre e 72,26% no segundo, bem acima do limite de 54% […]

Em cumprimento às últimas decisões judiciais, a Prefeitura de Juazeiro (BA) suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOEM) dessa quarta-feira (4), por meio do Edital 03/2024. Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no DOEM e no site da banca organizadora (www.idib.org.br).

Chega ao fim, nesta quinta-feira (5), o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. A regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo do não comparecimento e a documentação que o comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa. Basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]

A corrida eleitoral em Goiana, município da Região Metropolitana do Recife, promete novos capítulos nesta quinta-feira (5). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a possível impugnação de candidatura, nas eleições de 2024, do prefeito da cidade, Eduardo Honório (União Brasil), que ganhou a eleição novamente após o cargo após ficar sub júdice pela alegação de tentar um terceiro mandato consecutivo. A situação, que vem se arrastando desde o início da campanha, chega ao seu ápice. A decisão do TSE será crucial para o futuro político de Honório e o cenário político local. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a recusa do recurso apresentado pelo prefeito, que mesmo sub júdice, teve maioria dos votos válidos, alcançando mais de 50% […]

Eleito com 1.279 votos em outubro deste ano para a Câmara de Petrolina, o vereador Carlos Alberto dos Santos – mais conhecido na cidade por Júnior Gás – está novamente sob ameaça de ser cassado. O motivo, desta vez, seria um suposto abuso de poder econômico. A ação de investigação foi formalizada à justiça pelos suplentes de vereador, Cícero Freire e José Peixoto – ambos do Avante, a mesma legenda de Júnior Gás. O vereador eleito tem um prazo de cinco dias para fazer sua defesa, por meio de documentos e de testemunhas. A decisão foi do juiz da 83ª Zona Eleitoral, Sydnei Alves Daniel. No ano passado, Júnior Gás teve o mandato cassado, bem como a chapa do Avante […]

Promotores de Justiça que ingressaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) este ano e se encontram em estágio probatório participaram, durante dois dias – segunda (2) e terça-feira (3) – em Triunfo (Sertão do Pajeú), de um encontro promovido pela Corregedoria Geral da instituição. A programação, no Centro Pedagógico Doutor João Antas Florentino, incluiu palestras, debates e visita a espaço comunitário. “O evento faz parte da formação dos novos membros e membras do MPPE, com o objetivo de repassar orientações ao mesmo tempo em que eles vivenciam a prática nas Promotorias. Dessa vez trabalhamos temas como tráfico de pessoas, direito à alimentação e defesa das mulheres em situação de violência doméstica”, informou o procurador Paulo Lapenda, corregedor-geral do MPPE. Segundo […]