A votação será apenas em outubro, mas os preparativos para as Eleições 2024 estão a todo vapor no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na última quinta-feira (11), no Pleno, aconteceu a primeira reunião de planejamento do ano visando ao pleito municipal, com a presença de toda a alta cúpula do TRE-PE, secretários e assessores. O encontro foi conduzido pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e contou com as presenças do vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Duarte. Na reunião, todos os temas referentes às eleições foram abordados, desde o fechamento do cadastro eleitoral, passando pelos registros de candidatura, propaganda eleitoral, suporte aos cartórios eleitorais, preparação e distribuição das urnas, suporte técnico, […]

A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação ‘Spoofing’, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos. Procurada pelo Estadão, a empresa não comentou a iniciativa. O processo é sigiloso. Tanto o acesso ao material da investigação sobre os hackers quanto o cronograma de pagamentos da multa estão nas mãos de Toffoli. Ele já atendeu a um pedido semelhante feito pelo grupo J&F. O que a Odebrecht pede é a extensão da decisão. O STF está de recesso até o final […]

Em Floresta, Sertão de Itaparica, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fechará temporariamente o Cartório Eleitoral (72ª Zona Eleitoral), no período de 5 a 9 de fevereiro. O motivo se deve a serviços de manutenção predial da unidade. Todos os serviços realizados serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público (das 8h às 14h). Quem precisar, pode ligar para o telefone do cartório que é o (87) 9 9949-0368. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral. Quem desejar, também pode acessar o atendimento remoto do […]

Será realizada na próxima terça-feira (16), às 10h, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a posse solene do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida. Ele foi eleito pela unanimidade dos membros do MPC-PE e nomeado pela governadora Raquel Lyra em novembro de 2023. “Quero agradecer a confiança dos membros do Ministério Público de Contas pela votação unânime e, assim, reforçar meu compromisso com uma atuação em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Vamos trabalhar em sintonia e integração para construir um Controle Externo cada vez mais forte e atuante”, disse ele. Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do MPC-PE, tendo sido […]

Além do cumprimento da carga horária legal em dias úteis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também orientou os conselhos tutelares de Belo Jardim (Agreste), Itamaracá (Grande Recife) e Orocó (Sertão) a garantirem o funcionamento dos plantões ou sobreavisos fora do horário comum de expediente, bem como o respeito ao princípio da colegialidade na tomada de decisões. A exceção fica por conta de situações excepcionais, conforme o teor da Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).  As recomendações preconizam, ainda, o repasse dos casos acompanhados pelo Conselho Tutelar dos respectivos municípios, além da entrega de documentos do processo de transição pelos ex-conselheiros para os que assumiram as funções no mês de janeiro. O MPPE […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Itapetim (Sertão do Pajeú) e Quipapá (Mata Sul), ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Valdecir Pascoal. Em relação a Itapetim, o relator apontou o cumprimento dos limites mínimos para gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,9% e 37,7%, respectivamente. Por outro lado, ele destacou o limite exagerado de 60% para abertura de créditos adicionais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), além do desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, com base nos princípios da proporcionalidade e da […]

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago, de Juazeiro (BA). Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada, após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que havia mantido a validade das provas obtidas por […]

A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro. O avanço do projeto de renovação do parque de urnas da Justiça Eleitoral favorece o próprio eleitorado, que escolherá, nas Eleições de 2024, representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015. Ritmo intenso Esta é a […]

Com o objetivo de garantir melhorias na segurança e na organização da tradicional ‘Festa de Janeiro’ de Ouricuri (Sertão do Araripe), prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo visa a estabelecer medidas que contemplam as festividades – marcadas para acontecer de 21 a 23/01 na Praça Frei Damião; e de 25 a 28/01 no Pátio de Eventos, localizado na Avenida Manoel Irineu de Araújo.  Conforme o documento, assinado pelo promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, ficou acordado que o início da celebração deve ser das 21h às 3h nos dias 21, 22 e 23, com tolerância de 30 minutos para dispersão da […]

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, segundo reportagens publicadas na imprensa brasileira nesta quinta-feira (11). Ele teria aceitado o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu na segunda (8) no Palácio do Planalto, antes de um evento no Congresso sobre o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Lewandowski reuniu-se novamente com Lula e com o atual ocupante da pasta, Flávio Dino, na noite de ontem (10), para tratar de temas referentes ao trabalho no ministério e à montagem de sua futura equipe. Os três devem se encontrar novamente nesta quinta, quando deve ser anunciada a nomeação. Dino, […]

A prestação de contas é o ato pelo qual partidos políticos e candidatos levam ao conhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores arrecadados e gastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares. A prática é dever de candidatos, vices e suplentes, diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os respectivos comitês financeiros. A medida assegura a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo. Para as Eleições 2024, a minuta aberta a consulta pública sugere ajustes na Resolução do TSE nº 23.607, de 2019, que delibera, entre outros pontos, sobre a prestação de contas. Contas bancárias Nas disposições gerais, o texto dá nova redação a uma série de artigos que dispõem sobre a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova o abastecimento suplementar de água à população do município de Araripina (Sertão do Araripe), através de carros-pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento pela rede de distribuição. Além do abastecimento suplementar, a 1ª Promotoria de Justiça de Araripina recomendou que a Compesa suspenda imediatamente a cobrança em relação aos dias em que não houver o devido fornecimento nos bairros afetados pelo desabastecimento, bem como providencie a devolução e/ou compensação dos valores eventualmente pagos na fatura seguinte. Por fim, o MPPE pede à Compesa para apresentar as tratativas relacionadas às medidas de emergência já adotadas para elucidar o problema.  A recomendação se baseou no procedimento administrativo […]