A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do TRE Pernambuco, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), concluiu o curso de atualização para promotores e promotoras de Justiça com atuação eleitoral. Os módulos aconteceram duas etapas: a primeira, no Recife (Região Metropolitana), na sede da ESMP, nos dias 17 e 18 de junho; e a segunda, nos dias 18 e 19 de julho, em Arcoverde (Sertão). Propaganda, registro de candidatura, prestação de contas, combate à desinformação, uso de Inteligência Artificial (IA) e cota de gênero foram alguns dos temas abordados pelos facilitadores do Tribunal, Orson Lemos, diretor-geral; Narele Coelho, assessora de gabinete do TRE-PE; Jane Leite, chefe do Núcleo de Governança, gestão e Metas da Secretaria Judiciária; Eratóstenes Hawlynson […]

O juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior negou o pedido de liminar do Partido Avante, permitindo a continuidade da divulgação da pesquisa DataTrends sobre a intenção de voto em Iguaracy, no Sertão do Pajeú. Apesar de solicitar informações adicionais no prazo de dois dias para o julgamento do mérito, o juiz afirmou que, preliminarmente, não há motivos para proibir a divulgação. A pesquisa foi publicada na última segunda-feira (22) pelo Blog do Finfa, mostrando o pré-candidato o prefeito Pedro Alves (PSDB) liderando com 65% dos interessados ​​de voto, seguido pelo oposicionista Albérico Rocha com 15%. Brancos e nulos somam 3%, e 17% dos candidatos estão indecisos. A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), realizará em Petrolina, nos próximos dias 8 e 9 de agosto, o 1° Seminário Regional ‘MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação’. O evento ocorrerá na modalidade presencial, na Faculdade de Petrolina (Facape). A iniciativa tem como objetivo compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação de suas diversas áreas e atribuições institucionais, em rede com os órgãos e instituições de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório. Estão sendo […]

A Polícia Federal (PF) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais) do Ministério Público da Bahia (MPBA) cumpriram novo mandado de prisão preventiva contra capitão da Polícia Militar (PMBA) Mauro das Neves Grunfeld, alvo da Operação ‘Fogo Amigo’, na manhã de sábado (27), com o apoio da Corregedoria da PMBA. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado na quinta-feira (25), em decisão liminar proferida pela Segunda Câmara Criminal da 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  A determinação acatou medida cautelar do MPBA contra decisão de primeira instância que, atendendo recurso interposto pela defesa do investigado, concedeu liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. […]

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD), após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário. Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativas a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe […]

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos, recebeu na sexta-feira (26) o secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, e o secretário de Projetos Estratégicos (SEPE), Rodrigo Ribeiro de Queiroz, para novas orientações sobre o planejamento da Concorrência 002/2024 – CCSAD, com vistas à construção de 250 creches em Pernambuco. Relator dos processos da Secretaria Estadual de Educação (SEE), o conselheiro deu aval para o lançamento do primeiro lote da licitação, que contempla a construção de 51 creches, e foi avaliado em R$282 milhões – dentro de um total de R$1,3 bilhão que o governo estadual pretende investir na área. Participaram também da reunião o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Lobo […]

Ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT) continua impedido de disputar as eleições deste ano, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitido nesta sexta-feira (26), ao qual este Política Livre teve acesso. A medida contraria o anúncio que o petista fez nas redes sociais, dizendo estar livre para concorrer em virtude de um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para quitação do processo que o tornou inelegível. De acordo com o certificado desta sexta, Isaac “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de suspensão de direitos políticos (improbidade administrativa), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento”. (Fonte: Política Livre)

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos de sete municípios de Pernambuco – de Itamaracá (Região Metropolitana), Santa Filomena, Santa Cruz e Ouricuri (Sertão do Araripe), Águas Belas (Agreste Meridional), Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional) – foram orientados pelo Ministério Público (MPPE) sobre o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto). Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos […]

De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Pernambuco registrou uma queda de 94,44% no número de novas ações na Justiça relacionadas à posse de drogas para consumo pessoal entre 2022 e 2023. Em contrapartida, o índice nacional aumentou em 12,45%. O volume de processos novos nesse período sobre o assunto no Estado variou de 360 para 20 novos casos. Entre janeiro e abril de 2024, apenas 5 processos novos haviam surgido. Já a variação no Brasil entre 2022 e 2023 foi de 130.034 para 146.228. Em 2024, até o mês de abril, o volume já havia chegado em 44.228 novos processos. O montante de ações diz respeito ao registro […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26) a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada ‘Escroque’, que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco). No bojo da nova operação, foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados. Na ação foram empregados 70 policiais civis, entre […]

O Ministério Público de Pernambuco, através do GAECO e da Promotoria de Justiça de Trindade, deflagrou nesta sexta-feira (26) a Operação Manejo, com apoio das Polícias Civil e Militar e do GAEGO do Ministério Público da Bahia. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Trindade e Petrolina, no Sertão de Pernambuco; e em Juazeiro, no Norte da Bahia. A operação tem como objetivo desbaratar um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a administração pública, principalmente relacionados a contratos públicos de manejo de resíduos sólidos no município de Trindade. A investigação visa a combater irregularidades e fraudes em contratos de recolhimento de lixo.

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendação à Prefeitura de Itacuruba (Sertão de Itaparica) e suas Secretarias para não constranger os funcionários públicos do município e garantir a liberdade nas suas escolhas políticas. De acordo com o Promotor de Justiça Higor Alves de Araújo, o MPPE recebeu relatos sobre supostas práticas ilegais da administração municipal, que estaria negando e minorando os direitos dos servidores públicos “em razão de opiniões políticas pessoais”. Por isso, o documento pede à Prefeitura para não praticar assédio eleitoral por meio de constrangimentos, humilhações e retaliações em razão do posicionamento político de qualquer funcionário municipal. Também não deve suspender o expediente, como também o atendimento a pessoas e a circulação de servidores em órgãos ou […]