A operadora de telefonia móvel TIM S/A terá que pagar indenização de R$ 5 mil por ter submetido um cliente a 30 ligações diárias de telemarketing para oferecer novos produtos e serviços. A condenação da operadora foi mantida, de forma unânime, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No julgamento da apelação, a 6ª Câmara Cível apenas reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantendo os demais pontos da sentença proferida pelo juiz de Direito Sebastião de Siqueira Souza. O cliente autor da ação informou nos autos que contratou os serviços de telefonia móvel da empresa ré e, a partir daí, perdeu o sossego com inúmeras ligações de telemarketing promovidas […]

Entre os principais temas que serão debatidos pelo Senado neste ano está em destaque a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. Este projeto se soma à análise do novo Código Eleitoral, que está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além disso, o Senado também se dedicará à discussão sobre o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, assim como à ampliação desses mandatos para cinco anos. Na sequência da reunião de líderes do Senado, Castro anunciou que irá apresentar, nas próximas semanas, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Essas propostas visam abolir a reeleição […]

A estátua de Daniel Alves em Juazeiro, Norte da Bahia, continua sendo motivo de debates. Enquanto uns dizem que deve sair, outros defendem que deve ficar. O jogador, de 40 anos, é natural do município e foi condenado por agressão sexual pela Justiça da Espanha. Em sentença histórica, a juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona, determinou quatro anos e meio de prisão para o lateral. Cabe recurso da decisão para ambas as partes O blog recebeu a opinião da juazeirense Glorinha Duarte que é contra a remoção da homenagem ao jogador. Confira: “Ontem, lendo as reportagens na imprensa, fiquei bastante triste com relação a retirada da estátua do nosso jogador. Confesso que me incomodou e […]

A Câmara de Petrolina aprovou na última quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 021/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia em Petrolina, com o objetivo de atender pessoas com deficiências físicas e intelectuais. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Araújo, foi aprovado por 18 votos e subscrito por toda a Casa. Representantes do Centro de Equoterapia HBA – Haras Bem Amigos – de Petrolina estiveram na Sessão para acompanhar a votação da matéria. Regulamentada pela Lei Federal nº 13.830, a Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo para o desenvolvimento de pessoas com deficiência, visando melhorias em suas condições biopsicossociais. Segundo a justificativa, a prática estimula a sensibilidade tátil, […]

O Bahia removeu a imagem do jogador Daniel Alves da galeria de ídolos do clube em seu museu. A decisão foi tomada na última quinta-feira (22), após a decisão de condenação de Daniel por estupro contra uma mulher em Barcelona. Natural de Juazeiro, Norte do estado, Daniel Alves foi formado na base do Esquadrão de Aço e atuou em 37 partidas pelo clube entre os anos de 2001 e 2003, até ser vendido para o Sevilla e fazer uma carreira de sucesso na Europa e na Seleção Brasileira. Pelo Tricolor, ele conquistou a Copa do Nordeste em 2002. Daniel foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal de Barcelona, na Espanha. Ele foi acusado de ter estuprado […]

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves pode obter o direito de sair da prisão em abril de 2025, quando tiver ultrapassado metade da pena a que foi condenado. Alves foi sentenciado nesta quinta-feira (22) a a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022. Pela lei espanhola, condenados a menos de cinco anos podem pedir a progressão para o regime de “semiliberdade”, no qual saem da prisão pela manhã e retornam à noite. A ideia é permitir a reincorporação dos detentos à sociedade. Durante o dia, podem trabalhar ou ficar […]

A Polícia Federal prendeu três suspeitos de ajudar os detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma dos suspeitos foi detido quando chegava em casa, na própria cidade onde está a unidade prisional. Segundo a polícia, o homem estaria vindo de um município vizinho, que fica no Ceará, conforme informou a TV Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma pessoa foi presa em flagrante na posse de drogas, armas e munições; outra foi alvo de mandado de prisão temporária (pedido pela PF); e uma terceira prisão ocorreu em função de mandado em aberto. No total, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) […]

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher, tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru, acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta quarta-feira (21) o emprego da Força Penal Nacional (FPN) para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, de onde dois detentos fugiram recentemente. A decisão está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21. Lançada oficialmente no ano passado pelo ex-titular da pasta Flávio Dino, a Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações integradas entre a União e os Estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter excepcional para combater o crime organizado. A FPN reúne profissionais na atuação penal, oferecendo suporte em áreas como direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística, segurança […]

O deputado Coronel Meira (PL-PE) protocolou nesta terça-feira (20), um requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. Após o Estado de Israel ter denunciado o envolvimento de funcionários da UNRWA nos ataques terroristas do Hamas, o Presidente Lula, durante jantar com representantes de países árabes e mulçumanos, declarou que, as recentes denúncias contra funcionários da UNRWA precisavam ser investigadas, mas não podiam paralisá-la. “O Brasil exorta a comunidade internacional a manter e reforçar suas contribuições […]

Uma catadora de material reciclável foi estuprada enquanto trabalhava na última terça-feira (20), em Garanhuns, Agreste de Pernambuco. Segundo a polícia, a vítima recolhia material quando um homem se aproximou com uma faca. Ainda de acordo com a polícia, o agressor praticou o crime sexual e, em seguida, a vítima conseguiu fugir. Tudo isso ocorreu em plena luz do dia. A corporação disse que realiza ações para localizar o suspeito e pediu ajuda dos populares. O caso foi registrado pela 9ª Delegacia da Mulher.”