A Justiça Federal de Pernambuco concedeu pensão especial a uma menina órfã de mãe devido ao crime de feminicídio em Ipubi (PE), Sertão do Araripe. A vítima foi morta pelo companheiro em 2020. O autor também é pai da criança, que tinha apenas cinco anos de idade quando o crime foi cometido. Após a morte da mãe, a menina passou a residir com a avó materna, que obteve a guarda legal da criança. Agricultora, analfabeta e sem renda cadastrada, a avó entrou com pedido de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve o benefício negado pelo instituto, visto que a filha não era segurada da Previdência Social. Diante da negativa do INSS, a mãe […]

De acordo com o jornal O Globo, o governo federal ainda estuda estratégias para tentar barrar o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O texto está na pauta do Senado para ser votado ainda nesta terça-feira (20). A orientação para a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é votar contra a medida, porém, há forte pressão da oposição para a aprovação. O projeto tramita no Congresso desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais). Isso […]

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial à menor A. J. S. P, natural de Ipubi, Sertão Pernambucano. O benefício é dado aos filhos, dependentes, crianças ou adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio. Em julho de 2020, Z. M. S foi morta pelo companheiro, tornando-se mais uma vítima de feminicídio no país. Na época, a menor A. J. S. P, filha do casal, possuía 5 anos e ficou órfã, passando a residir com a avó materna, M. F. S, que obteve a guarda legal da criança. A avó, agricultora, analfabeta e sem renda cadastrada, entrou com pedido de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve o benefício negado pelo instituto, […]

Após o padre Antônio Deziderio Frabetti Vieira, CSsR, ter sido preso em Juazeiro, Norte da Bahia, nesta terça-feira (20), acusado de estuprar um adolescente de 14 anos, a Diocese da cidade comunicou que foi surpreendida com a notícia e determinou a abertura de processo investigatório junto à Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis. A nota publicada afirmou ainda que Antônio Deziderio foi afastado de qualquer atividade religiosa. “Em cumprimento ao que determina o Papa Francisco, na Carta Apostólica Sob Forma de “Motu Proprio”, Sobre a Proteção dos Menores e das Pessoas Vulneráveis, de 26/03/2019, a Diocese de Juazeiro prestará toda assistência social e psicológica à vítima e seus familiares, garantindo a preservação da imagem do menor […]

Três adolescentes foram apreendidos na última segunda-feira (19) acusados de um estupro coletivo em Feira de Santana, no interior da Bahia. Os suspeitos, de 12 e 13 anos, são apontados como autores do crime contra um menino, de 11 anos, com distúrbio mental. O crime ocorreu em outubro do ano passado, mas na época os adolescentes foram ouvidos e liberados. Dois dos suspeitos teriam praticado a ação criminosa, com xingamentos e ameaças, enquanto um deles filmava o ato com um aparelho celular. Os mandados foram expedidos pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana. A Polícia Civil do município informou que os três adolescentes apreendidos foram encaminhados à Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos, […]

O projeto “TRE em Todo Lugar”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará nesta semana em quatro municípios do interior do estado. O objetivo do projeto é garantir que a população tenha acesso aos principais serviços eleitorais, como a emissão da primeira via do título de eleitor. Os moradores de Araçás, Campo Formoso, Casa Nova e Sento Sé poderão emitir a primeira via do título de eleitor, realizar cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros. Para receber atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Vale ressaltar que para realizar o […]

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o cantor Igor Kannário a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um subtenente da Polícia Militar da Bahia por agressões verbais proferidas durante o Carnaval de 2020, no Circuito do Campo Grande. A juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, relatora do recurso, entendeu que houve “ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in casu o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe”. A magistrada citou um vídeo juntado pelo autor da ação no qual Kannário diz que o subtenente e os seus colegas de farda são “bunda mole”; além disso, o vídeo demonstra que o cantor insufla os foliões contra […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação Altino Ventura que regularize a prestação de contas da unidade de saúde localizada em Salgueiro (PE), Sertão Central. O objetivo é fazer cumprir o direito de acesso à informação e sanar irregularidades verificadas na administração financeira feita pela entidade em 2022. De acordo com o órgão, a Fundação recebeu um ofício alertando para que as irregularidades apontadas na apresentação da prestação de contas sejam sanadas no prazo de 60 dias. O MPPE também recomendou que a entidade disponibilize a prestação de contas individualizada para cada uma das representações localizadas no em Pernambuco. O não atendimento à Recomendação poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação por parte do MPPE.

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) solicitou nesta quinta-feira (15) que uma próxima sessão plenária seja transformada em Comissão Geral para discutir e debater o relatório apresentado pela Abin, que responsabiliza o Governo Federal pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, bem como a investigação interna sobre a chamada “Abin paralela”. O pedido foi feito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). No requerimento, Meira também solicitou que sejam convidados o delegado da Polícia Federal Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto da Abin, o desembargador aposentado e jurista Sebastião Coelho e o advogado e jurista Cláudio Caivano, a fim de que possam contribuir com o tema.

Moradores de Mossoró, Rio Grande do Norte, afirmaram ter visto nesta sexta-feira (16) duas pessoas que podem ser os foragidos da penitenciária federal da cidade. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram na última quarta-feira (14). Atualmente, cerca de 300 agentes atuam nas buscas. De acordo com o Estadão, os investigadores que atuam nas buscas pelos criminosos também encontraram pertences que seriam dos detentos, como camisetas e uma toalha. Foram identificadas ainda pegadas que seriam dos criminosos na região. Na manhã desta sexta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também prorrogou as restrições impostas aos presídios federais até o dia 21 de fevereiro, quinta-feira. A medida suspende banho de sol, visitas e atividades educacionais e religiosas nas unidades. Foi a […]

A partir da próxima segunda-feira (19), o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, passará a ser Cartório Único e expandirá suas operações. Com esta ampliação, o local, que também é conhecido como Cartório de Dona Ivete, atenderá solicitações relacionadas ao Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, todas as atividades relacionadas, Registro de Imóveis, Protestos, Títulos e Documentos. A centralização dos serviços em um único local tem como objetivo atender as necessidades da população de Lagoa Grande, afirma o Procurador-Geral do Município, Roberto Estevo. “Isso vai facilitar e agilizar os processos para os cidadãos e empresas locais, sem que precisem se deslocar para Santa Maria da Boa Vista, simplificando a […]

Uma audiência pública discutirá, em Garanhuns (PE), Agreste, a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no município. Realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Garanhuns, o encontro está marcado para o próximo dia 21 de fevereiro de 2024, das 9h às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora nº 393 – Heliópolis. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, a audiência pública é instrumento importante para discutir sobre a falta de UTI pediátrica no município e tem como objetivo colher subsídios para implantação efetiva do serviço. Os interessados em participar devem consultar o Edital de […]