O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nessa terça-feira (5) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a […]

Voto, poesia, cidadania e a importância de sonhar. Uma mistura que é o combustível do Programa ‘Eleitor e Eleitora do Futuro’, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE). O projeto busca conscientizar os jovens sobre a importância da participação política e foi apresentado na semana passada, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) Evanira de Souza Dias, na cidade de Petrolina. O evento contou com a participação do presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que lembrou ao falar na abertura do evento que o Eleitor e Eleitora do Futuro completou 20 anos em 2023 e é a principal ferramenta de conexão e educação da Justiça Eleitoral para levar consciência política aos jovens eleitores. “A participação dos […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nessa quinta-feira (30/11), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o órgão fiscalizador, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de […]

O Centro de Apoio Operacional de Promoções, Fundações e Eleitoral da Justiça Cível (Cacife) do Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, está no município desde a última segunda-feira (27) atendendo a população na unidade móvel do MPBA, que está funcionando das 8h às 17h, na Orla Nova. O projeto proporciona ao público o reconhecimento de paternidade através de testes de ADN, acordos alimentares e vida paternal-romo, além de permitir a remoção de segundos vestígios de certificados e outras questões pertinentes à área cível e às famílias. Em três dias, já foram realizados 441 atendimentos nas mais diversas áreas. A unidade móvel ficará até sexta-feira (1/12) em Juazeiro.

A Justiça Eleitoral das cidades de Afogados da Ingazeira e Iguaracy (Sertão), e Bezerros (Agreste), reiniciaram o serviço de coleta biométrica nessa quarta-feira (29). Na sexta-feira (1/12) será a vez de Tabira e Ingazeira, também no Sertão, e Paudalho, na Zona da Mata, retomarem o atendimento. Com a inclusão das seis cidades, Pernambuco atinge a marca de 85 que estão aptas a realizar o serviço. A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente e retorna após a suspensão ocorrida no […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu na semana passada representantes de alguns municípios pernambucanos, com ampla representação do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL), para tratar sobre a sustentabilidade de aterros sanitários. A reunião contou com a participação da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; do diretor do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Montenegro; e do gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma. Na oportunidade, Ranilson Ramos explicou que o meio ambiente foi uma das políticas sociais escolhida como foco em sua gestão, destacando o marco histórico alcançado por Pernambuco que foi o fim dos lixões do Estado. “Conquistamos isso junto com vocês e não podemos […]

Em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o prefeito George Duarte firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de regularizar a situação do quadro funcional do município. O acordo traz uma série de compromissos assumidos pela gestão, a fim de rescindir contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela legislação e dar continuidade ao concurso público realizado no ano de 2020. Na primeira cláusula do TAC, firmado perante o promotor de Justiça Igor Pacheco, o prefeito reconhece a existência das contratações ilegais e a obrigação de regularizar a situação dos agentes públicos contratados em desacordo com a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da […]

Um momento emocionante marcou a inauguração das novas instalações da Inspetoria Regional do TCE-PE, em Petrolina, na manhã de ontem (27). A solenidade, que contou com a presença do presidente Ranilson Ramos e conselheiros, serviu também para homenagear o servidor do Tribunal, Caio César Costa Coelho Caribé. O auditório da Inspetoria passa a levar o nome dele. Natural de Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), Caio Caribé faleceu em 2019, enquanto fazia sua tradicional caminhada na Orla de Petrolina. Amante de esportes, ele esbanjava saúde até então, mas um infarte aos 50 anos o tirou desse plano físico. Sua morte comoveu a cidade, especialmente os amigos de Caio. Ontem, seus familiares voltaram a se emocionar, mas desta vez com […]

Se a vida dos petrolinenses está difícil em relação aos serviços de abastecimento d’água, a situação não é diferente em outras partes de Pernambuco. Exemplo disso são as cidades de São Caetano e Tacaimbó (ambas no Agreste Central), onde o Ministério Público (MPPE) teve de acionar a justiça para socorrer a população das duas cidades. As Varas de São Caetano e Tacaimbó determinaram, atendendo parcialmente aos pedidos das Promotorias de Justiça das duas cidades, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garanta o abastecimento mínimo regular conforme os calendários divulgados pela companhia, com intervalo máximo de 20 dias sem água em todas as regiões das cidades. As tutelas antecipadas foram concedidas nas ações civis públicas de número 0000576-66.2023.8.17.3290 (São Caetano) […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) é uma das 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça a participar de um encontro, nesta terça-feira (28), para tratar de medidas voltadas ao estímulo da contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional pelo poder público. O evento será realizado no auditório do Cais do Sertão, no Recife, a partir das 13h30. Também participarão representantes do Governo de Pernambuco, Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Superintendência Regional do Trabalho […]

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita. As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro. A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do […]

Preocupada com as denúncias de desrespeito à Lei Municipal nº 2.762/15, que estabeleceu o Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina promoveu, esta semana, audiências com representantes das comunidades de matriz africana, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, gestores de órgãos municipais de Petrolina, do 2º Batalhão Integrado Especializado – Batalhão Major PM Optato Gueiros (2º BIEsp) e do 5º Batalhão de Polícia Militar Governador Nilo Coelho (5º BPM). O objetivo é fazer com que os órgãos adotem todas as medidas necessárias para garantir a realização das festividades, que ocorrerão no próximo dia 8 de dezembro, na Porta do Rio. Durante as reuniões, a promotora de […]