O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, abrange informações sobre todos os 184 municípios do Estado, além do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados repassados por gestores municipais e estaduais apontavam, até as 15h de sexta-feira (12/07), um total de 4.523 apresentações artísticas contratadas e um investimento de R$ 194,4 milhões com os cachês pagos. “A adesão de todos os municípios demonstra o êxito da iniciativa, proporcionando uma maior visibilidade à organização e aos gastos públicos com as festas juninas, servindo tanto para divulgar as atrações como para facilitar o controle social”, avaliou o […]

Na sessão plenária de ontem (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de mais quatro prefeituras – todas referentes ao exercício de 2022. O julgamento final das contas caberá às câmaras municipais. As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade; de Uauá, pelo prefeito Marcos Henrique Lobo Rosa; de Barra do Choça, por Oberdam Rocha Dias; e de Itanagra, por Marcus Augusto de Souza Sarmento. Os processos foram relatados e, após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores, nos valores de R$ 6 mil (Itanagra), R$2,5 mil (Uauá) e R$1,5 mil […]

Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido – coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de […]

A prefeita de Tabira (Sertão do Pajeú), Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como ‘Nicinha de Dinca’, afirmou estar em dia com suas obrigações eleitorais, em resposta a recentes alegações de inadimplência. A assessoria jurídica da prefeita, representada pelos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral e Vinícius Carvalho da Silva, assegura que a multa eleitoral mencionada em notícias está parcelada e os pagamentos estão atualizados, conforme comprovantes apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional. Apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar uma pendência, a defesa de Nicinha esclareceu que isso não implica inadimplência. “Não há inadimplência por parte da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão”, destacaram os advogados. A equipe jurídica ressaltou que a responsabilidade de […]

Depois de determinar ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) a suspensão imediata da operação padrão e da paralisação de 24 horas, no dia de ontem (11), o órgão especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alertou a entidade a se abster de iniciar um próximo movimento, dessa vez de 48 horas, convocado para ocorrer entre os dias 17 e 19 deste mês. Além disso, o Sinpol-PE deve se abster de causar embaraços ao regular o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Uma grande operação de Segurança para cobrir as Eleições de Pernambuco, que ocorrerão no segundo semestre de 2024, foi lançada nessa quinta-feira (11) pela Secretaria de Defesa Social (SDS), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A reunião inicial, comandada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, junto com a secretária executiva, Dominique de Castro Oliveira, contou com o Grupo de Trabalho (GT) composto pelas operativas e órgãos da SDS, e apresentação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), também para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O encontro marca o início das tratativas do planejamento e coordenação das estratégias para assegurar a integridade do processo eleitoral. Questões comuns a todas as últimas eleições, como boca […]

O desembargador Cândido Saraiva (à esq.), que ocupava a vice-presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), assumiu o cargo de presidente do tribunal no final da tarde de ontem (10), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O biênio deste último na Corte Eleitoral se encerrou nesta quinta-feira (11). Na sessão que levou à escolha da nova mesa diretora, o presidente recém-empossado agradeceu a confiança dos pares, elogiando a condução do Tribunal pelo desembargador Adalberto Melo, na preparação para as eleições municipais de outubro próximo. Cândido Saraiva conduzirá o Tribunal durante as Eleições 2024 e ficará no cargo até dezembro de 2025, quando se encerra seu biênio na Justiça Eleitoral. Estiveram […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nota manifestando publicamente seu pesar pelo falecimento, aos 95 anos, de Magdalena Fiuza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes. “Como primeira dama nos três mandatos do ex-governador, Magdalena Arraes presidiu a antiga Cruzada de Ação Social, com importantes serviços em favor da população mais necessitada em Pernambuco. O TCE-PE se solidariza com todos os familiares e amigos”, destaca a nota.

Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, na sessão de ontem (10), as contas de mais nove câmaras de vereadores – todas elas referentes ao exercício de 2022. Entre elas está a casa legislativa de Senhor do Bonfim (norte do Estado), presidida pelo vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento. As contas da Câmara de Bonfim passaram com ressalvas, mas pela pouca relevância das ressalvas, os conselheiros relatores não imputaram multas aos gestores destas contas. Em situação semelhante estão as câmaras de Madre de Deus, Entre Rios, Prado, Umburanas, Rio Real e Santa Cruz Cabrália.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita (Sertão Central), recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal, bem como à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, para que, no prazo de três meses, criem política pública de proteção aos animais de rua, os abandonados e vítimas de acidentes e de maus-tratos.  A prefeitura deverá encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores instituindo a Política de Bem-Estar Animal no município, contemplando, entre outras coisas, o permanente e sistematizado controle populacional de cães e gatos através da castração; criação e funcionamento de Conselho Municipal de Defesa ou Proteção Animal; e a realização de convênios com outros órgãos (estaduais e municipais) para reforço mútuo da atuação […]

Em sessão do último dia 4 de julho, mas divulgada somente ontem (9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou que a prefeita de Catende (Mata Sul), Gracina Maria Ramos Braz da Silva, descumpriu parcialmente um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa melhorias na infraestrutura e no funcionamento de oito escolas do município. Por isso, o relator, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 31.029,21 mil à gestora, que ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Pimentel (substituto). O TAG foi assinado em 2022, depois que o TCE-PE encontrou problemas nas escolas municipais Paulo VI, Padre André Albert Coopman, Dom Vital, Álvaro do […]

Com o slogan “Acolher para Proteger”, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou, nesta quarta-feira (10), uma campanha de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Tribunal. O principal objetivo da ação é divulgar nos canais de comunicação do TRE-PE, internos e externos, o Programa de Prevenção e de Medidas de Segurança para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Justiça Eleitoral, aprovado pela Corte na última sexta-feira (5). O programa prevê a adoção de um sistema de apoio no ambiente da Justiça Eleitoral envolvendo a Ouvidoria da Mulher, a Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS), a Comissão pela Equidade Étnico-Racial e de Gênero e a Assessoria de […]