A cidade de Petrolina é a próxima a receber o curso de atualização em Direito Eleitoral para magistradas e magistrados promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento está marcado para acontecer nos dias 1 e 2 de julho, no Fórum Eleitoral (Rua Dona Justina Freire de Souza, s/nº, Vila Mocó). O evento é voltado para juízas e juízes eleitorais do polo 13 (Petrolina) e encerra o atual ciclo de capacitações que faz parte do cronograma de preparação para as Eleições 2024 e já percorreu os municípios de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Recife. O objetivo é atualizar os representantes do Judiciário acerca das regras das Eleições 2024. As aulas são […]

O Petrolina e a Desportiva Juazeirense não se deram bem na 10ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, realizada noite de ontem (26). Jogando fora de casa, as duas equipes foram derrotadas e complicaram suas chances de classificação à próxima fase. A situação está bem pior para o Petrolina, que perdeu por 1×0 para o Retrô-PE na Arena Pernambuco. O resultado manteve a Fera Sertaneja na vice-lanterna, com 9 pontos ganhos. Faltando apenas quatro rodadas para acabar a primeira fase, a Fera terá uma missão dificílima e pode ainda depender de outros resultados para ficar no G-4 do seu grupo, o A4. Já a Juazeirense levou dois gols do ASA-AL, no Estádio Municipal Arapiraca, e se afastou um pouco […]

Marcos Alexandre Soares de Almeida, o vereador mais votado de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi mais um que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a uma fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD). Obtendo 1.419 votos, Xande da Praia foi o único vereador eleito pelo PSD em 2020, mas o partido não cumpriu a exigência de 30% de candidaturas femininas, conforme apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco. Xande da Praia manifestou descontentamento com a decisão, afirmando que é injusto que ele seja responsabilizado pela falta de candidaturas femininas do partido. Tentando ‘tirar o seu da reta’, ele argumentou que não controla a formação das chapas e que muitas […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, argumentando que a questão é de competência do Congresso Nacional e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Pacheco afirmou que a decisão do STF interfere na legislação e nas atribuições da Anvisa, que define quais substâncias são consideradas drogas ilícitas. Pacheco reconheceu a importância de respeitar as decisões judiciais, mas enfatizou que a descriminalização deve ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Segundo ele, a decisão do STF cria uma lacuna jurídica significativa, que precisará ser corrigida pelo Legislativo. O presidente […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado na tarde desta terça-feira (25). Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório […]

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está […]

O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas, promoverão nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, a oficina virtual “Agências Reguladoras, a importância da verba de fiscalização em contratos de concessões/PPPs e o Acórdão 245/2023 do Plenário do Tribunal de Contas da União”. O evento terá transmissão online pelo canal da TV Escola TCE-PE no YouTube. Para assistir a oficina é necessário fazer inscrição no link. A oficina destina-se a servidores dos tribunais de contas de todo Brasil, membros de agências reguladoras, de poderes concedentes e de empresas públicas, além de profissionais de empresas concessionárias e […]

A 3ª Vara Cível de Petrolina anunciou um leilão eletrônico de um terreno localizado em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco. O imóvel será alienado no dia 12 de julho. O primeiro leilão ocorrerá às 14h30, quando o terreno será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja lances, um segundo leilão será realizado às 15h, e o bem poderá ser arrematado por qualquer valor que não seja considerado vil – isto é, inferior a 50% do valor de avaliação, conforme o artigo 891 do Código de Processo Civil de 2015. O terreno, localizado ao lado da Associação do Fundec e à margem da BR-122, mede 20 metros de frente por 40 metros de […]

Nos últimos meses, uma página no Instagram de Igarassu (PE), na região Metropolitana, tem ganhado notoriedade por publicar conteúdos ofensivos e desrespeitosos contra políticos e militantes que romperam com a atual gestão municipal. Identificado como parte de uma estrutura conhecida como “gabinete do ódio”, o perfil disseminou imagens distorcidas e discursos descontextualizados, atingindo especialmente o deputado Mário Ricardo (foto), ex-prefeito da cidade. Com a aproximação das eleições, a Justiça Eleitoral interveio, notificando e multando o perfil em questão, enfatizando que a internet não é uma terra sem lei. Além do perfil principal, várias outras páginas que compartilharam o material ofensivo também foram condenadas a retirar o conteúdo, sob pena de multa em caso de reincidência. A decisão judicial de suspender […]

Os municípios de Arcoverde (Sertão); Glória do Goitá, Chã de Alegria, Nazaré da Mata e Itambé (Mata Norte); Bezerros (Agreste Central) e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas. Nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda […]

As festas juninas são um marco importante na cultura nordestina, e agora o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão incentivando as prefeituras a divulgar seus investimentos nessas celebrações. Um novo painel de transparência foi criado, permitindo que qualquer pessoa, com acesso à internet, confira a programação, atrações, recursos aplicados e suas fontes de financiamento. No portal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), até as 20h30 de ontem (21), um total de 114 dos 184 municípios do Estado já havia registrado suas informações. Foram contratados 866 artistas para 1.378 apresentações, com um investimento total declarado de R$ 95,32 milhões. Marcos Carvalho, procurador-geral do MPPE, destacou a importância das festas juninas […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os mandatos de quatro vereadores de Olinda por fraude à cota de gênero, conforme exige a Lei das Eleições. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) e afeta os partidos Cidadania, PSC, PDT e PMN, embora este último não tenha eleito nenhum vereador. A investigação, iniciada em 2021, revelou que os partidos não cumpriram a exigência de 30% de candidaturas femininas. Com isso, os Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (DRAPs) foram negativados, resultando na cassação dos vereadores Jesuíno Gomes de Araújo (Cidadania), Bruno Soares de Melo (Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT). Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral declarou inelegíveis por oito […]