O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida. Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para casamentos coletivos em nove cidades do Estado. A população de Limoeiro, Ponta de Pedras, Tejucupapo, Goiana, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Afogados da Ingazeira e Salgueiro podem se inscrever nos casamentos que serão promovidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A inscrição é gratuita. Os documentos necessários variam de acordo com o estado civil dos nubentes. Para os solteiros, originais e cópias da certidão de nascimento; identidade; CPF; e comprovante de residência. Os divorciados, originais e cópias da certidão de casamento com averbação do divórcio; cópias da sentença do divórcio; identidade; CPF; e comprovante de residência. Os […]

Na semana da criança, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai dar início a um trabalho para avaliar a estrutura e a oferta do número de vagas em creches e pré-escolas públicas no Estado. A Operação ‘Ordenada Educação Infantil 2023’ dá continuidade às ações do Tribunal referentes à fiscalização das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do atual presidente Ranilson Ramos. O trabalho complementa outras atividades já realizadas pelo TCE-PE nas áreas de educação e saúde, a exemplo da auditoria sobre o Programa Nacional de Imunização, que ocorreu em agosto passado. De acordo com o Censo Escolar 2022, Pernambuco tem apenas 21,23% das crianças de até três anos em creches. São 115.487 alunos […]

Depois do Avante em Petrolina, outro partido em Pernambuco foi condenado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado em relação ao Republicanos em Itambé (Mata Norte), que já havia concluído por essa sentença. A Corte entendeu que três candidatas do município foram inscritas pelo partido sem qualquer intuito real de competir. Por esta razão, o TSE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos, a anulação dos votos dos candidatos a vereador pela legenda, bem como os recálculos dos quocientes eleitoral e partidário no município. Além disso, a Corte tornou inelegíveis por oito anos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça local. O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som. Por este motivo, o MPPE recomendou à prefeitura […]

Comprometido com a qualidade do atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca aprimorar as rotinas de trabalho por meio da inovação, empregando robôs de automação e inteligência artificial para auxiliar nas atividades administrativas e judiciais. O uso dessas ferramentas no Poder Judiciário já impulsionou mais de um milhão de processos nos Juizados Especiais. Por esse motivo, o Tribunal baiano, que tem à frente o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, investe cada vez mais em tecnologia. O Laboratório de Inovação e Inteligência (LabJus), setor ligado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem produzido robôs para a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), a fim de automatizar tarefas e identificar diversas demandas. Conforme o desembargador Paulo […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está implantando mudanças no domínio de endereço eletrônico na internet, que passará de tce.pe.gov.br para tcepe.tc.br. A alteração atende à padronização definida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e se estende a todos os Tribunais de Contas do país que vão migrar para o. Processo similar aconteceu anos atrás com o Poder Judiciário, que passou a utilizar o *.jus.br, conforme padronização do Conselho Nacional de Justiça. O domínio *.gov.br se destina ao uso da estrutura do Poder Executivo, não se aplicando, portanto, aos órgãos do Poder Judiciário, nem aos Tribunais de Contas.  Durante o período de transição, ambos os domínios tce.pe.gov.br e tcepe.tc.br vão operar simultaneamente, de forma a possibilitar a prévia e ampla […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. De acordo com o MPPE, as alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios. O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado […]

Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reverteu, nesta quarta-feira (4), a situação na Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste, ao reconduzir o vereador Léo do Ar (PSDB) à presidência da casa legislativa. Desde o dia 28 de setembro, Léo estava afastado da presidência da Câmara, após nove vereadores realizarem novas eleições e elegerem Régis da Compesa como presidente. De acordo com o g1 DCaruaru, a nova votação foi motivada porque Léo do Ar está no terceiro mandato. No entanto, de acordo com a decisão nº 6524 do STF, é vedada a recondução dos membros da Mesa Diretora por mais de uma reeleição seguida por configurar indevida perpetuação no poder. Com essa decisão do TJPE, a […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (5). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h), aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos (a partir das 21h).          Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: milho verde, R$ 40,00 (o cento); tomate (1ª), R$ 85,00 (caixa com 26 kg), mamão Formosa, R$ 20,00 (caixa com 20 kg); e uva Isis, R$ 125,00 (caixa com 20 kg). A lista completa está disponível acessando aqui.

O Plenário do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acolheu na manhã de ontem (4) recurso da ex-prefeita de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Madalena Brito (PSB), recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas de governo do ano de 2016. É mais uma vitória da ex-prefeita, que pavimenta sua caminhada para uma possível nova disputa majoritária em 2024. Por maioria absoluta de votos, prevaleceu o entendimento do conselheiro Dirceu Rodolfo, que acolhendo a tese da defesa da ex-gestora, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, entendeu que as despesas que haviam sido tidas como irregulares, na verdade se referiam aos valores pagos para a manutenção da limpeza urbana. Segundo Rodolfo, as despesas se justificavam até mesmo por ser […]

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo (à dir. na foto) é novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Ele ocupava a vice-presidência e Corregedoria, e assumiu o cargo no final da sessão de terça-feira (3), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador André Guimarães, cujo biênio na Corte Eleitoral se encerra nesta sexta (6). O novo presidente fez um rápido discurso, agradecendo a confiança dos pares e ressaltando a condução do Tribunal pelo desembargador André Guimarães nas Eleições 2022. Melo citou ainda a preparação para as eleições municipais do próximo ano como o objetivo central da sua gestão. Ele ficará no cargo até julho de 2024, quando se encerra seu biênio na Justiça Eleitoral. Ex-presidente do […]