A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na última terça-feira (2), uma reunião com integrantes de diversas instituições com o intuito de articular ações conjuntas que viabilizem o cumprimento de decisões judiciais relativas a desocupações coletivas em áreas de conflito. O encontro aconteceu na Escola Judicial (Esmape), Ilha Joana Bezerra, no Recife. O presidente da Comissão, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, explicou que atualmente existem, em todo o Estado – 22 ações com decisões judiciais já proferidas. De acordo com o magistrado, um dos objetivos da reunião foi buscar o apoio do Poder Executivo e demais entidades no desenvolvimento de medidas para abrigar as pessoas que irão desocupar as áreas de conflito e […]

O vereador de Petrolina, Júnior Gás (Avante), sofreu na tarde de ontem (3) uma dura derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e perdeu seu mandato na Câmara Municipal de Petrolina. Por sete votos a zero, os magistrados entenderam que Júnior e os demais integrantes da chapa do Avante cometeram fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. O vereador ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (STE), última instância desse processo. Porém, assim que a presidência da Casa Plínio Amorim for notificada do resultado no TRE-PE, Júnior Gás terá de deixar o cargo. Já havia um clima de tristeza no ar entre as pessoas ligadas ao vereador. Na manhã de ontem, durante a sessão plenária na Câmara de […]

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), deverá, no prazo de 15 dias, anular a seleção simplificada realizada para o preenchimento de vagas de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Investigações realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça local, e inseridas nos autos do Inquérito Civil nº 02291.000.196/2022, comprovaram irregularidades registradas no Edital nº 16/2022, referente ao processo seletivo. Assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, o documento do MPPE orienta, ainda, que a unidade hospitalar promova, no prazo de 30 dias, a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no certame, uma vez que dele não se originam direitos, face à ilegalidade […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comanda nesta quarta-feira (4), às 10h, a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. A abertura do código-fonte da urna reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento, que ocorrerá no Auditório I na sede do TSE, em Brasília. A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Após a solenidade, o […]

O clima eleitoral está pegando fogo em Cabrobó, no Sertão do São Francisco. A Justiça Eleitoral determinou ao prefeito Galego de Nanai a retirada de uma pesquisa divulgada pelo gestor, em suas redes sociais, apontando uma aprovação de 79% para seu governo. A representação eleitoral contra o gestor foi feita pela comissão provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no município, através do advogado Tasso Cruz Ramos. O juiz Filipe Ramos Uaquim, da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, acatou o pedido de liminar apresentado por Tasso Ramos, sob a justificativa de que “a coincidência da realização e divulgação, bem como da empresa responsável pelas pesquisas, sem que haja qualquer menção a registro, apontam a irregularidade da conduta e a necessidade de […]

O vereador de Petrolina, Júnior Gás, está novamente na berlinda. É que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) agendou para esta terça-feira (3), às 14h, a sessão que pode confirmar a cassação do mandato dele do Partido Avante e demais candidatos da chapa. A informação é de uma fonte do Blog. Em 2021, como este Blog mostrou, Júnior Gás havia sido afastado da Casa Plínio Amorim por uma decisão judicial, em virtude do Avante – legenda da qual o vereador faz parte – ter sido denunciado por possíveis fraudes nas cotas de gênero para as eleições de 2020. Ele recorreu e, por meio de liminar, assegurou seu mandato na atual legislatura.

A retomada da coleta biométrica em Pernambuco chegou à marca de 73 municípios aptos a realizar o serviço. Na última quarta-feira (27), as cidades de São José do Belmonte, Mirandiba, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, todas localizadas no Sertão, reiniciaram o atendimento. Nesta sexta-feira (29), mais três cidades, desta vez da Região do São Francisco, recomeçam a coletar a biometria dos eleitores: Cabrobó, Orocó e Carnaubeira da Penha. O serviço da coleta biométrica é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente e retorna após […]

A Justiça Eleitoral em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, determinou ao prefeito Galego de Nanai a retirada de uma pesquisa divulgada pelo gestor, em suas redes sociais, apontando uma aprovação de 79% para seu governo. a representação eleitoral contra Galego de Nanai foi feita pela comissão provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no município, através do advogado Tasso Cruz Ramos. O juiz Filipe Ramos Uaquim, da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, acatou o pedido de liminar apresentado por Tasso Ramos sob a justificativa de que “a coincidência da realização e divulgação, bem como da empresa responsável pelas pesquisas, sem que haja qualquer menção a registro, apontam a irregularidade da conduta e a necessidade de retirada imediata da postagem, haja […]

Assim como em outras cidades do país, as eleições para o Conselho Tutelar deve mobilizar Juazeiro neste domingo (1º de outubro). O pleito acontecerá no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, das 8h às 17h. Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), os novos membros irão atuar no quadriênio 2024/2027. Vinte e um candidatos participam do processo e cinco serão escolhidos pelos eleitores de Juazeiro. Estão aptos a votar aqueles que estejam em dia com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto. A eleição do Conselho Tutelar é um momento para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, emitiu recomendações às prefeituras municipais de Ipojuca (Região Metropolitana), Flores, São José do Belmonte e Calumbi (no Sertão) para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de disponibilizar o transporte público dos eleitores, neste domingo (1º de outubro), aos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Na publicação, os promotores reforçaram que o transporte de eleitores pelo candidato, ou por uma pessoa por ele autorizada, no dia da eleição para membro do Conselho Tutelar, é uma conduta vedada. Ainda segundo os promotores, a vasta extensão territorial dos municípios, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural, observando-se, assim, […]

André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal após o vazamento de fotos das autópsias de Marília Mendonça (1995 – 2021) e Gabriel Diniz (1990 – 2019). O réu já havia sido preso preventivamente no dia 17 de abril, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, mas teve sua pena determinada na quarta-feira (27). Ele responderá pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública e incitação ao crime, totalizando 10 anos e três meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto. De acordo com o Jornal Extra, além de delituosa, […]

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do último dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada. Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. […]