ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPBA reforça proibição de venda de bebida alcoólica para menores

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 20:33

Foto: Ascom

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou ontem (20) as inspeções no São João de Cruz das Almas, Interior do Estado, com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As ações incluem visitas a locais de venda de bebidas alcoólicas, camarotes e outros espaços das festividades, e continuarão até o dia 24. Na primeira noite de inspeção, a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, junto com uma equipe de servidores do MPBA, visitou barracas, orientando os proprietários sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Foram colocadas placas indicativas da proibição nesses locais, que ainda não as tinham. Além das barracas, foram inspecionados a unidade de pronto atendimento de saúde, os espaços do […]

‘Celular Seguro’ recebe quase 60 mil alertas de bloqueio em 6 meses

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 20:00

Foto: Adrien Pvck/Unsplash

Após seis meses em operação, o Programa ‘Celular Seguro’, lançado em dezembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já registrou 57.790 alertas de bloqueio. Com mais de 2 milhões de usuários cadastrados, a plataforma funciona como um botão de emergência para bloqueio de celulares em casos de perda, furto ou roubo, garantindo o bloqueio rápido do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários. Os usuários podem acessar o Celular Seguro através do cadastro no Gov.br, tanto pelo site quanto pelos aplicativos disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Os números cadastrados precisam estar vinculados ao CPF do titular para que o bloqueio seja efetivo. Além disso, o titular pode indicar pessoas de confiança para […]

Produtores rurais de Petrolina precisam criar proteção natural contra incêndios, diz MPPE

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 16:00

Foto: arquivo/Blog do Carlos Britto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina – com atuação na Defesa do Meio Ambiente -, recomendou ao Distrito Irrigação Nilo Coelho (DINC) e à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que, de forma conjunta, orientem os produtores rurais no sentido de providenciarem a feitura de aceiro nas áreas de sequeiro dos seus lotes. A intenção é evitar a propagação do fogo, sobretudo no período de estiagem, que se aproxima. Os aceiros são faixas sem vegetação, estrategicamente planejadas ao longo do terreno, que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo, sobretudo nos períodos mais secos do ano. […]

Chorrochó: Acordo deve garantir gerenciamento correto de resíduos sólidos

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 13:00

Foto: Ascom MPBA/divulgação

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado quarta-feira (19) entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Chorrochó (norte do Estado, deverá garantir a regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos no município. Diversas obrigações foram assumidas no documento de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury. O TAC envolve o encerramento das atividades do lixão, o apoio a cooperativa de catadores, a coleta seletiva, a cobrança dos geradores responsáveis pela logística reversa, além da disposição final ambientalmente adequada. De acordo com Luciana Khoury, o documento faz parte do Projeto ‘Reciclar e Crescer’ do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), e é resultado de desdobramentos da atuação do […]

Abertas em Juazeiro inscrições para concurso de Procurador Municipal

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 12:00

Foto: Ascom PMJ/divulgação arquivo

A Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) de quinta-feira (20) o Edital nº 01/2024, abrindo inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas de Procurador Municipal. O certame oferece oportunidade aos profissionais de nível superior, com graduação em direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em jornadas de 40 horas semanais devem receber remuneração de R$ 6.552,56. A esse salário podem ser acrescentados honorários e gratificação. Os interessados têm até 23h59 do dia 22 de julho próximo para realizar a inscrição de forma online, pelo site do IDIB. A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 145,00. No entanto, os inscritos […]

MPPE consegue decisão para suspender reajuste na tarifa de ônibus de Petrolina

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 10:33

Foto: divulgação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu, na quinta-feira (20), agravo ajuizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do aumento das tarifas de transporte coletivo de Petrolina. De acordo com a promotora de Defesa do Consumidor do MPPE, Ana Paula Cardoso, o órgão defende, desde o ajuizamento de ação civil pública no mês de setembro de 2023, à nulidade do Decreto Municipal nº 007/2023, que fixou o aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 5,00. Agora, o MPPE pretende ajuizar ação para cobrar o cumprimento da decisão judicial. O argumento apresentado pelo MPPE foi a falta de alinhamento entre o reajuste e os termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a […]

STF adia novamente decisão sobre porte de maconha

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 09:00

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha. Nessa quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos educativos. Com esse voto, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. O STF retomou a análise do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia usuários de traficantes. Toffoli, em seu voto, destacou os perigos do uso de entorpecentes para a saúde e criticou a atual política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, criminaliza os usuários. Ele sugeriu um prazo de […]

TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários

por Carlos Britto // 21 de junho de 2024 às 07:40

Foto: Ascom TCE-PE/reprodução

Em sessão plenária da última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em […]

MPPE recomenda política de assistência social para pessoas em situação de rua em Serra Talhada

por Carlos Britto // 20 de junho de 2024 às 07:53

Foto: Google/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais. As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também […]

No Interior da BA, homem é condenado a 37 anos por mandar matar mãe e avó

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 14:00

Foto: reprodução Internet

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, Interior da Bahia, condenou Carlos Santos Ribeiro a 37 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua mãe, Ionice Souza Santos, e de sua avó, Clarice Souza Santos, além da tentativa de homicídio contra Amanda Castro Silva. A condenação foi agravada por motivo torpe, para obter vantagem material e para assegurar a impunidade. A sessão do tribunal aconteceu no último dia 13, mas só foi divulgada ontem (18) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que denunciou o caso. A tese do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e acatada pelo tribunal do Juri, presidido pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza. De acordo com a denúncia do MPBA, o […]

PE enfrenta crise com 71 crianças aguardando leitos de UTI pediátrica

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 13:00

Foto: Reprodução Diário de Pernambuco

Pernambuco enfrenta uma situação crítica com 71 crianças diagnosticadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aguardando por leitos de UTI pediátrica. Em audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a ampliação urgente desses leitos. O MPPE deu um prazo de cinco dias para a SES informar sobre a abertura de 20 novos leitos de UTI pediátrica, sendo dez no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA). No HBL, os equipamentos estão prontos, mas falta a montagem das escalas médicas. No ICIA, a abertura dos leitos depende de uma pendência contratual com uma empresa de hemodiálise. Apesar […]

TSE alerta: Não existe voto em trânsito para eleições municipais

por Carlos Britto // 19 de junho de 2024 às 11:29

Foto/reprodução

Com o primeiro turno das eleições municipais deste ano marcado para 6 de outubro, eleitoras e eleitores que não poderão participar do pleito por se encontrarem fora do local de votação devem justificar o voto. Isso porque, para eleger representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, não há a possibilidade de voto em trânsito. Logo, quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, não poderá votar e deverá justificar a ausência. O alerta e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou […]


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