O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em sessão realizada ontem (17), decidiu absolver a pré-candidata a prefeita de Carnaíba (Sertão do Pajeú), Ilma Valério, da acusação de propaganda eleitoral extemporânea. O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria. Eles também afastaram a multa anteriormente aplicada a Ilma. A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado a pré-candidata junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil. No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição, segundo a lei, definidos […]

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se na semana passada com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, Centro do Recife, foi acompanhado pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimpe), Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE. “Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda, quando não se consegue um acordo com aqueles […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal em Pernambuco realizarão nesta terça-feira (18) a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental para a construção da sede definitiva da Subseção Judiciária de Arcoverde (Sertão do Moxotó). O evento acontecerá às 10h, na sede atual da Subseção, localizada na Rodovia BR 232, s/nº, Km 258. A cerimônia contará com a presença do secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa; do desembargador federal do TRF5, Élio Wanderley de Siqueira Filho; da vice-diretora do Foro da JFPE, juíza federal Amanda Torres de Lucena; e da diretora da Subseção de Arcoverde, juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues. O novo edifício foi projetado com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio das Secretarias Judiciária e de Auditoria, realizou uma reunião na última sexta (14) com representantes dos partidos políticos e federações. O encontro aconteceu no plenário do edifício-sede e forneceu orientações relativas aos procedimentos de registro de candidaturas, apresentadas pelo secretário da Judiciária, Cícero Barreto; e sobre prestação de contas, com o coordenador da Contas Eleitorais e Partidárias, Marcos Andrade. Em formato presencial, o evento reuniu diretórios e comissões provisórias regionais, e teve transmissão ao vivo no YouTube, que contemplou os diretórios municipais. “Essa reunião é de extrema importância sob o nosso ponto de vista, porque estamos em um período bem próximo à realização das convenções partidárias”, afirmou o secretário da Judiciária, […]

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos recebeu na última quinta-feira (13) a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, para discutir o planejamento de um edital voltado à construção de 250 creches no Estado. O objetivo da reunião foi orientar a Secretaria com relação aos aspectos técnicos da futura licitação, fortalecendo a atuação preventiva e pedagógica do TCE-PE. “Nós entendemos a importância de ampliar o acesso das crianças pernambucanas às creches. Estamos envolvendo as equipes técnicas nessa discussão, evitando que o controle externo, através do TCE-PE, precise interromper uma ação tão sublime e de importância fundamental para ampliar a rede de proteção às crianças de até 3 anos em Pernambuco”, disse Ranilson Ramos. Também […]

Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu até a tarde de quinta-feira (13) informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do Estado. Grande parte desse volume está programada para os próximos dias, período que engloba as celebrações de São João e São Pedro, quando as festas tornam-se mais frequentes. A ferramenta disponibiliza um mapa, no qual ao clicar no município escolhido, o leitor visualiza as atrações e os recursos utilizados nas contratações. Dados repassados pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos […]

Com o objetivo de se aproximar das demandas da sociedade, a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prossegue com uma agenda pelo Interior do Estado até este sábado (15). O presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e equipe estão em Petrolina desde a última quarta-feira (12). Em pauta, conversas com a população atendida pelos serviços judiciais; reuniões com lideranças do empresariado local, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; inaugurações; e visitas institucionais. Destacando a importância de estar presente no cotidiano das pessoas, Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa da Comissão Estratégica do TJPE. “Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) foi premiada, nesta quinta-feira (13), com o “Selo Transparência Pública nos Festejos Juninos”. O prêmio, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), é um reconhecimento aos municípios que repassaram ao órgão as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para o São João 2024. Na solenidade de premiação, realizada no auditório do MPBA, em Salvador, a prefeita Suzana Ramos foi representada pelo gestor de Projetos Culturais da Prefeitura, Edvaldo Franciolli. “Esse Selo concedido pelo MPBA aos municípios que tiveram responsabilidade e transparência na contratação de bandas e artistas para os festejos juninos é muito importante para nós, porque mostra o trabalho que a prefeita Suzana Ramos vem fazendo […]

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destacada no 4º Seminário de Gestão Socioambiental, que ocorrerá até amanhã (14) de junho na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. O evento teve início nesta quinta-feira (13). O auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, proferirá a palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos durante a solenidade de abertura do evento. Desde 2014, o trabalho realizado pelo tribunal tem servido de modelo para estados como Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, demonstrando a viabilidade de alcançar resultados semelhantes. O seminário visa a mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de […]

Nessa quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem um valor próximo de zero. A partir desta decisão, os depósitos no FGTS deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil. A decisão vale para novos depósitos realizados após a deliberação do Supremo e não se aplica retroativamente. Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do STF, a nova correção será aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento, prevista para os próximos dias. Segundo a decisão dos ministros, o cálculo atual, […]

A contagem dos prazos dos processos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) agora será feita em dias úteis, e não mais em dias corridos. A regra passou a ser válida a partir de 31 de maio, com a publicação da Lei Estadual nº 18.527/2024, que alterou a Lei Orgânica da instituição. A nova lei prevê a contagem dos prazos em dias úteis para a apresentação de defesas e recursos perante o TCE-PE (artigos 49, 78, 79 e 81 da lei orgânica). A novidade foi já implementada no sistema de processos eletrônicos (e-TCEPE), dando mais oportunidade de defesa aos interessados. A contagem dos prazos em dias úteis segue a diretriz do Código de Processo Civil. Os prazos são contados excluindo […]