A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou ontem (14), em Juazeiro, um diálogo sobre diversas questões que envolvem violência contra a mulher, bem como o fortalecimento da rede para auxiliar e proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) esteve presente. Participaram do encontro, o titular da SEDES, Fernando Costa; a superintendente de Políticas Sociais, Janileide Pereira; a equipe da Diretoria de Mulheres e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM); além de outras instituições que integram a rede, a exemplo da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM), da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar (PM), da […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova (norte do Estado), que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 5 e 8 de outubro. No documento expedido ontem (14), a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva orientou que sejam cumpridas as diretrizes indicadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), pela qual os organizadores busquem a chancela dos eventos junto à Associação. A entidade denunciou ao MPBA um desacordo em relação às regras e bem-estar animal nas vaquejadas realizadas no Parque. Patrícia Camilo Silva recomendou aos organizadores das vaquejadas que realizem o transporte […]

Quase um ano após as mudanças que ampliaram as informações que identificam brasileiras e brasileiros no cadastro eleitoral, os dados da Justiça Eleitoral contabilizam hoje mais de 2,2 milhões de eleitoras e eleitores que se declaram pardos; quase 1,5 milhão que se identificam como brancos; 526.746 que afirmam ser da cor/raça preta; 37.925 que se definem como amarelas; e 37.681 que informam ser indígenas. Tais informações são autodeclaratórias’ e começaram a ser coletadas pela Justiça Eleitoral em 8 de novembro de 2022, data da reabertura do cadastro eleitoral após o fechamento para a preparação para as Eleições Gerais do ano passado. A medida atende às orientações previstas no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão […]

Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador governista Ruy Wanderley (PSC) fez um duro desabafo, na sessão de ontem (12), ao comentar o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento do piso dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. O alvo de Ruy foi a Corte máxima do país: O Supremo Tribunal Federal (STF). Ao destacar a “luta árdua” dos profissionais de Enfermagem junto ao Congresso Nacional em busca da implantação do piso, Ruy lamentou o posicionamento do STF em travar o projeto por quase três anos. Em 2022 a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro do STF, Luis Carlos Barroso, suspendeu o […]

Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (13). O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de R$ 2 mil ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo. O processo analisou as contratações de profissionais realizadas sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para função temporária mediante situação de emergência no município, atingido pela longa estiagem. Entre as irregularidades, a Gerência de Exames de Atos de Pessoal do TCM-BA apontou as seguintes irregularidades: inobservância ao prazo de encaminhamento do feito; ausência de lei específica que […]

O PL, partido de Jair Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados errados de sua movimentação financeira do ano de 2022, quando o então presidente tentou, mas não conseguiu a reeleição. Pela Constituição e leis específicas sobre o tema, todos os partidos políticos do Brasil são obrigados a apresentar prestação de contas anuais à Justiça, para efeito de transparência e de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O prazo para a entrega dos dados relativos a 2022 terminou em 30 de junho.  De acordo com os dados públicos de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, a maior parte dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.  O TSE, porém, só recebeu […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para as presidências dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Cedro e Serrita (no Sertão); Escada, Gameleira e Sirinhaém (Mata Sul); e São João e Palmerina (Agreste Meridional). Os documentos orientam que sejam adicionadas ao edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar as condutas vedadas aos candidatos no período eleitoral e no dia do pleito. Já em Ipojuca (Região Metropolitana), foi recomendado ao presidente do COMDICA que providenciasse a divulgação destas condutas vedadas. Dentre as recomendações, é proibido, por exemplo, o uso de fotografias em que o candidato apareça junto a líderes religiosos, empresários, jornalistas e políticos, além de montagens, santinhos ou similares que […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou seis pessoas por desvio de verba destinada à merenda escolar no município pernambucano de Lagoa do Carro, na Mata Norte. As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2016 e foram descobertas no âmbito da Operação ‘Mata Norte’, deflagrada em 2017. Entre os condenados, está o ex-prefeito da cidade, Severino Jerônimo da Silva, além da ex-secretária de Finanças, Talita Correia Dias Almeida, cunhada do ex-prefeito. Segundo as investigações do MPF, realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizou funcionários ‘laranjas’ e empresas de fachada para vencer todos os pregões presenciais de gêneros alimentícios nos quatro anos de mandato do então prefeito. Com […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Estado. O levantamento mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% têm acesso à água. Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente. O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convocou, nesta segunda-feira (11), estudantes aprovados na seleção pública para compor o Programa de Estágio da instituição. Foram chamados para apresentar a documentação 210 universitários(as). A publicação feita na edição 162/2023 do Diário de Justiça de eletrônico (DJe) pode ser conferida no link.  Os(as) estudantes convocados(as) precisam se cadastrar e enviar os documentos necessários através do link https://tjpe.sustente.org.br/app/home/logout até quinta-feira (14). No site, devem localizar a área “Acesse a Plataforma”, selecionar “acessar como classificado”, digitar seu e-mail e número de inscrição, e seguir as orientações. Os(as) universitários(as) serão lotados(as) em unidades judiciárias das Comarcas de Recife, da Região Metropolitana do Recife, do Interior de Pernambuco e unidades administrativas do Recife.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma reunião com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PE) para discutir medidas de aprimoramento na segurança e qualidade do transporte escolar no Estado. O foco da reunião foi esclarecer e orientar os Dirigentes Municipais de Educação (DMEs), as equipes das secretarias do setor, bem como os auditores internos dos municípios, sobre os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs). O encontro contou com a participação dos servidores Elmar Pessoa, gerente de Educação, e Eduardo Siqueira, Chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania. Eles falaram sobre os TAGs que estão sendo celebrados entre as prefeituras municipais e o TCE-PE com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências […]

Em outubro de 2024, as eleitoras e os eleitores terão um novo encontro com as urnas eletrônicas para eleger os futuros ocupantes de prefeituras e das câmaras de vereadores no país. E aquelas pessoas que precisam transferir o título de eleitor para um novo domicílio eleitoral, podem fazer a solicitação pela plataforma Título Net, acessando a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios às brasileiras e aos brasileiros a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Para chegar à plataforma Título Net, basta acessar a opção ‘Autoatendimento Eleitoral’, […]