Ratificando o compromisso social de defender os direitos da população, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE)/Subseção Petrolina será parceira da prefeitura, neste mês,  da 5ª edição do programa “Bora Petrolina”. O evento acontecerá no próximo dia 30/09, das 8h às 13h, na Escola Municipal Luiz Rodrigues de Araújo, bairro Santa Luzia (zona norte). A iniciativa do governo municipal tem como objetivo promover e facilitar o acesso às políticas públicas para beneficiar as comunidades. Durante a programação, cerca de 10 profissionais de diversas áreas da advocacia estarão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas. Todas as informações serão fornecidas gratuitamente ao longo do evento. “Essa será uma excelente oportunidade de a população conhecer de perto parte do trabalho desenvolvido pela […]

Ao longo do mês de setembro, 28.427 novas urnas eletrônicas serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os equipamentos são do modelo UE2022, fabricados este ano com os recursos mais modernos já produzidos para a votação eletrônica no país. As Eleições 2024 vão marcar a estreia das novas máquinas. Ao todo, 219.998 novas urnas serão utilizadas no pleito do ano que vem. Desse total, 27.980 já foram produzidas, 26.496 foram entregues e outras 1,7 mil estão em trânsito. Isso quer dizer que ainda serão fabricadas 192.018 unidades das urnas eletrônicas UE2022 para completar o parque de urnas que servirá a todo o eleitorado brasileiro. […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atingiu seu melhor resultado no Ranking da Transparência 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação desse levantamento (em 2018), ao alcançar a terceira maior pontuação entre os Tribunais Eleitorais do país. O TRE-PE obteve a marca de 98,40% de aprovação dos requisitos do CNJ. No levantamento de 2022, o TRE-PE figurou com a 5ª maior pontuação dentro do segmento da Justiça Eleitoral, com 96,92% de atendimento aos requisitos de transparência, conforme critérios de pontuação do CNJ. Esse resultado só foi possível porque o tribunal conseguiu cumprir 76 entre os 77 requisitos de transparência aplicáveis aos Tribunais Regionais Eleitorais, sendo que o único item não cumprido já começa a ter suas […]

No último final de semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) totalizou 41 municípios que retomaram o serviço de coleta biométrica. As cidades de Araripina e Trindade (Sertão do Araripe), reiniciaram o atendimento na quarta-feira (30/08). Já na sexta-feira (1) foi a vez de Exu e Bodocó (também na mesma região). O atendimento da coleta biométrica é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. A retomada da biometria no Estado vem sendo realizada gradualmente e retorna após a sua suspensão, desde o início de 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação de […]

Portaria que dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e publicada no Diário Oficial eletrônico da instituição na última segunda-feira (4). A normativa observa o previsto na Recomendação nº 100 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é de que o pleito, a ser realizado no próximo dia 1º de outubro em todos os municípios do País, ocorra de forma tranquila e transparente. Para tanto, a Portaria PGJ nº 2.541/2023 destaca, já no seu artigo 1º, que os(as) promotores(as) de Justiça com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente deverão fiscalizar todas as […]

Para que pessoas que sofreram algum tipo de violência tenham conhecimento de seus direitos e de redes de apoio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, ontem (4), em suas redes sociais, a campanha ‘Em primeiro lugar, a vítima’, uma iniciativa ligada ao Projeto REVIV (Rede de Apoio às Vítimas de Violência), que foi criado com o intuito de possibilitar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das Instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto. Para que as vítimas saibam a quem recorrer, foram planejadas peças publicitárias pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) começou a firmar Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) com prefeitos, como ação de desdobramento das fiscalizações feitas no último mês de maio e que avaliaram a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública nos 184 municípios do Estado. O primeiro TAG foi assinado entre o prefeito de Araçoiaba, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, sendo homologado no último dia 15 de agosto, em sessão da Primeira Câmara. Semana passada, também na Primeira Câmara, foram homologados outros 15 Termos assinados pelos gestores municipais de Capoeiras, Garanhuns, Glória do Goitá, Itaquitinga, Palmares, Primavera e Xexéu, com o conselheiro Pascoal, e de Água Preta, […]

A Promotoria de Justiça de Venturosa (Agreste Meridional), vinculada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu recomendação ao prefeito da cidade, Eudes Tenório Cavalcante, para não realizar contratação temporária de servidores em cargos que tenham candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. O procedimento tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos candidatos aprovados e a continuidade da prestação dos serviços públicos. O chefe do Executivo municipal deve, ainda, convocar e nomear os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem os respectivos cargos, bem como remeter à Promotoria de Venturosa, no prazo máximo de 30 dias, toda a documentação que comprove a adoção das medidas. A recomendação foi expedida a partir de várias reclamações feitas na sede da Promotoria […]

O ‘Moradia Legal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), chegará ao Sertão e Agreste do Estado. Entre os próximos dias 12 e 15/09, famílias de Terra Nova, Granito, Exu, Cabrobó e Ouricuri (Sertão) receberão os documentos. De 27 a 29, é a vez dos títulos de propriedade das casas serem entregues em Jaqueira, Catende, São João, Garanhuns, Capoeiras e Palmeirina (Agreste). Outros detalhes sobre o programa podem ser conferidos no site. O Moradia Legal PE está com vagas abertas em dois cursos de formação continuada: “Básico em Regularização Fundiária” e “Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana”. As informações sobre as inscrições também estão disponíveis no site. O contato com a equipe do programa pode ser feito pelo e-mail […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos. “Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. […]

A Agenda Compartilhada – ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove o fortalecimento do diálogo entre o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado – encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao Interior pernambucano com encontros em Salgueiro (Sertão Central) e Serra Talhada (Pajeú), no final de agosto. As atividades consistem no conhecimento por parte da equipe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de demandas específicas de cada circunscrição, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão. Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições Ministeriais, a partir da problemática que leva a sociedade a buscar […]

Natural de Natal (RN), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas tornou-se cidadão pernambucano nesta quinta (31), ao receber o título honorífico da Alepe. A solenidade ocorreu durante Grande Expediente Especial no Auditório Sérgio Guerra, por iniciativa do deputado Antonio Coelho (UB).  O magistrado morou por 12 anos no Recife, depois que, em 2003, tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), corte que viria a presidir. Em 2015, assumiu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido pela presidente Dilma Rousseff a partir de lista tríplice elaborada pelos membros do STJ.  “A homenagem é muito importante para mim. Primeiro, do ponto de vista emocional, pois tenho uma ligação muito forte […]