O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai retomar o serviço de coleta biométrica em Petrolina, Afrânio e Dormentes (no Sertão do São Francisco). Com a inclusão dos três municípios, o Estado atinge a marca de 79 localidades que estão aptas a realizar o serviço. Amanhã, quarta-feira (22), Petrolina retoma a biometria, através da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE). Na sexta-feira (24), será a vez de Afrânio e Dormentes. A coleta biométrica é destinada a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia de Covid-19, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente […]

Em uma cerimônia realizada na manhã de ontem (20), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez a entrega da Medalha Nilo Coelho – a mais alta honraria da Casa -, que este ano foi concedida a 10 personalidades pelos serviços prestados à instituição, ao Controle Externo e ao serviço público. A solenidade aconteceu na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e reuniu diversas autoridades e representantes do setor público. Entre os convidados estavam os presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto, e do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo (um dos agraciados); o prefeito do Recife, João Campos; o Defensor Público Estadual, Henrique Seixas; o assessor especial do Ministério das Relações Institucionais, Mozart Sales, que representou o ministro […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Jurema (Agreste), Agnaldo Inácio (PL). De acordo com o TCE-PE, a recomendação é de que a rejeição da prestação de contas seja votada no plenário da Câmara Municipal de Jurema nesta quarta-feira (22). Inácio esteve à frente da Prefeitura de Jurema de 2017 a 2020. O TCE-PE já havia recomendado a rejeição das últimas três prestações de conta apresentadas pelo ex-gestor. De acordo com informações da Presidência da Câmara Municipal, o relatório de julgamento das contas de 2020 é claro ao recomendar a rejeição, sem ressalvas, das contas de Inácio. Vale destacar que o ex-prefeito está inelegível desde a primeira reprovação das contas pela […]

Em Surubim (Agreste Setentrional), a prefeita Ana Célia (PSB) vai ter de refazer as contas de sua gestão. A prefeitura foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias, e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. Por essa a equipe de finanças da prefeita não esperava, embora a gestão ainda possa recorrer. A ação foi impetrada pelo sindicato da categoria. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na mesma região, […]

A Justiça negou o pedido de prisão dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, que faziam parte da Record/TV Itapoan e foram denunciados por fazerem parte de um golpe de desvios de doação via ‘Pix’ para pessoas necessitadas. Os pedidos foram assinados pelo promotor Luciano Rocha Santana, mas rejeitados pelo juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio, que atua na 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. As denúncias aos jornalistas foram oferecidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), após conclusão do inquérito pela Polícia Civil. O escândalo foi investigado por meses pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato, por Meio Eletrônico da Polícia Civil (DreofCiber). Marcelo Castro era repórter e apresentador com grande prestígio na Record/TV Itapoan, enquanto […]

Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que a ação penal movida no âmbito da Operação ‘Apneia’, deflagrada em maio de 2020, retorne à esfera federal. O recurso do MPF foi interposto contra decisão da primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco, que se declarou incompetente para julgar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, declinando o caso para a Justiça Estadual, bem como declarou incompetência territorial para apreciar crimes contra a ordem tributária, alegando que competiria à Seção Judiciária de São Paulo. A operação investiga possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia, ajuizada pelo MPF contra […]

Um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país avaliou o nível de transparência de 8 mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os resultados foram apresentados durante o Seminário Transparência em Foco, semana passada, em Brasília (DF). O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas. Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 56,33%. Os portais públicos foram classificados nos níveis ‘Diamante’ (índice de transparência entre 95% e 100%), ‘Ouro’ (85% e 94%), […]

A Prefeitura de Surubim (Agreste Setentrional) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar aos professores da rede de ensino municipal o terço constitucional referente ao total de 45 dias de férias e não apenas de 30 dias, não importando se esses 15 dias adicionais foram gozados ou não no mês de julho. O pagamento dos educadores foi determinado em sentença prolatada pelo juiz de Direito Marcos Antônio Tenório, da Central de Agilização Processual de Caruaru, na última semana, no processo 0000318-26.2019.8.17.3410 em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim. A decisão deu provimento ao pedido inicial feito pelo sindicato da categoria, autor do processo. A prefeitura ainda pode recorrer. Nos autos do processo, o […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, promoverá em Petrolina a quarta edição da audiência pública sobre o tema “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024. O evento acontecerá no próximo dia 28 de novembro, às 15h, no auditório da Justiça Federal (Praça Santos Dumont, nº 101, Centro). Para quem não puder estar presencialmente, a audiência pública será transmitida integralmente através do canal do TRE-PE no YouTube. A mesma audiência sobre este tema já passou pelas cidades de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Palmares (Mata Sul) e Garanhuns (Agreste Central). Estarão presencialmente na audiência […]

Com alarde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, reclama de um suposto corte no orçamento previsto do órgão para 2024, promovido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). “O Governo do Estado foi muito conservador, cauteloso demais nas projeções. Nós fizemos uma proposta de R$ 683 milhões para 2024. Foram cortados R$ 82 milhões sem qualquer discussão”, disse o presidente do TCE-PE. Ranilson informa que, ao se dar conta da redução da verba, procurou o Executivo. Foram cinco reuniões – a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou de duas – e nenhuma solução, segundo o TCE. “Chegamos a propor R$ 649 milhões, para reduzir nossas perdas. Não aprovaram“, atestou Ranilson. Ele fica no cargo até […]

Uma medida cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na última terça-feira (14), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Paulista (Região Metropolitana), Edson Araújo Pinto, a suspensão do pagamento, aos vereadores, da segunda parcela da verba remuneratória do 13º salário. A decisão atendeu a um pedido da equipe de auditoria do TCE-PE, que identificou irregularidades no pagamento. O relatório apontou ausência de requisitos constitucionais e legais para concessão do benefício, uma vez que não existe no município norma, da legislatura anterior, que autorize o pagamento, infringindo assim o artigo 29 da Constituição Federal, o artigo 83 da Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Paulista. “Destaca-se que a Câmara de […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizará uma solenidade na próxima segunda-feira (20) para a entrega da Medalha Nilo Coelho, a mais alta comenda da instituição. O evento será no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), às 10h. Na ocasião, dez personalidades serão agraciadas, sendo três indicadas pelo conjunto do Conselho do TCE-PE, e sete escolhidas individualmente pelos conselheiros. Vão receber a condecoração, indicados pelo Conselho, o presidente da Atricon e conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola; o ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. O procurador do Estado, Ernani Medicis Pinto, será homenageado por proposição do conselheiro Carlos Neves; Bruno Araújo, ex-ministro das Cidades […]