O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vistoriaram oito escolas municipais no Interior do Estado, na última semana, em uma das etapas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). As inspeções ocorreram nas cidades de São Vicente Férrer e Machados, no Agreste Setentrional. O objetivo foi colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, métodos pedagógicos, inclusão e estrutura física, entre outros. Participaram os procuradores da República Natália Soares e Luciano Rolim, pelo MPF; e os promotores de Justiça Isabela Carneiro Leão, Rodrigo da Silva Santos e Helmer Alves, pelo MPPE. Foram vistoriadas seis escolas nas áreas urbanas e duas nas zonas rurais dos municípios. De acordo com o último Índice de Desenvolvimento […]

A Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de governo dos prefeitos de Poção (Agreste Central), Emerson Cordeiro Vasconcelos, e de Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú), José Irlando de Souza, nos anos de 2021 e 2022. Os processos foram relatados pelo conselheiro Eduardo Porto. Em relação a Poção, o relator constatou o cumprimento dos limites constitucionais com saúde e de despesa com pessoal, o que não ocorreu no caso dos gastos com educação. Mesmo assim, entendeu que não cabe imputar responsabilidade ao gestor, com base na Emenda Constitucional nº 119/2022. Já em Santa Cruz da Baixa Verde, o conselheiro apontou que houve o cumprimento dos limites constitucionais com saúde, educação e gastos com […]

A Procuradoria de Justiça Criminal de Pernambuco recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) mantenha a decisão de levar Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, a júri popular. O parecer foi entregue pelo procurador Ricardo Vasconcellos Coelho e rejeita os argumentos da defesa sobre supostas irregularidades no processo. A defesa de Marcelo da Silva contestou a validade do processo, apontando falhas na investigação e na qualidade das perícias. No entanto, a Procuradoria sustenta que todos os procedimentos legais foram seguidos e que há provas suficientes para a manutenção da decisão de pronúncia. O caso será decidido pela 1ª Câmara Criminal do TJPE, sob a relatoria do desembargador Honório Gomes do Rego Filho. Se […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte. O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos. De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do […]

A 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a prisão de três homens procurados pela justiça em Juazeiro (BA), no último sábado (27), durante rondas na cidade. O primeiro foi detido por volta das 11 no Pátio da Feira Livre do bairro Alto da Maravilha. Ele possuía mandado de prisão em aberto por envolvimento em vias de fato. O segundo foi abordado às 14h45 no bairro São Geraldo, onde foi constatado que possuía mandado de prisão por posse irregular de arma de fogo. Por volta das 15h30, durante patrulhamento no Novo Encontro, uma guarnição realizou abordagem e constatou que havia um mandado de prisão pendente em desfavor de um homem por crime de tráfico de drogas. Todos os detidos […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a definir como trabalhadores não sindicalizados poderão se opor à cobrança da contribuição assistencial. O julgamento, ainda sem data marcada, buscará esclarecer o modo, o momento e o lugar apropriado para os trabalhadores rejeitarem o pagamento. O problema teve início em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança das contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria, desde que estes possam se opor à taxa. No entanto, desde então, muitos trabalhadores têm relatado dificuldades em exercer esse direito. Sindicatos, em alguns casos, têm oferecido poucas informações e janelas de tempo reduzidas para a formalização da oposição. Segundo a advogada trabalhista Lilian Lourenço Santana, atualmente, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, rejeitou na sexta-feira (17) o pedido de soltura do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão de Moraes segue a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou pela manutenção da prisão preventiva de Barbosa. Segundo a PGR, o delegado não apresentou nenhuma mudança significativa que justificasse a revisão da decisão judicial que determinou sua prisão. O órgão destacou que Barbosa, além de planejar o crime, tentou impedir o avanço das investigações e, se solto, poderia atrapalhar o processo […]

Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês. O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. “Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Mattos, pedindo informações sobre o andamento da licitação para compra de câmeras de videomonitoramento em vias públicas, e a data prevista para a instalação dos novos equipamentos. O documento foi enviado na última quarta-feira (15) pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos da SDS. As 358 câmeras espalhadas pelo Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina foram desligadas em novembro do ano passado, com o fim do contrato com a empresa prestadora do serviço. No mês de dezembro, o TCE-PE emitiu um Alerta de Responsabilização ao secretário de Defesa Social para que agilizasse a aquisição dos novos equipamentos. Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral […]

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto. “Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso […]

Três policiais militares foram presos na manhã de ontem (16), durante a Operação ‘Sub Lege’ nos municípios baianos de Jacobina e Pindobaçu, Interior do Estado. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão nas residências dos PMs e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu. Os policiais são investigados pelo homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no último dia 7 de abril. Foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha. A operação foi deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte); da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão de ontem (16), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá (Norte do Estado), na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018. Foram auditados os contratos celebrados com as empresas Construtora MVC, SG Engenharia e Construções e Construtora JV – que, juntos, representaram uma despesa total de R$ 6.973.405,38. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$ 1 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Determinou ainda o encaminhamento do relatório e voto ao Tribunal de Contas da […]