O deputado estadual Antonio Coelho iniciou a semana com uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O encontro, na manhã desta segunda-feira (21), teve como propósito convidar o magistrado e demais membros do tribunal para a solenidade de entrega do título de cidadão pernambucano ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia está marcada para o próximo dia 31 de agosto. A reunião com o presidente do TJPE compõe uma sequência de visitas que o parlamentar vem realizando junto a instituições vinculadas ao cenário jurídico pernambucano, a fim de convidar seus representantes para a celebração. Nesse contexto, o parlamentar já se reuniu com o […]

A 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 10 pessoas pelo desvio de R$ 6,03 milhões. A quantia foi liberada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-PE) para a realização dos projetos Relix Pernambuco 2014 e 2017, sem que fossem realizados avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução financeiro-orçamentária do projeto, possibilitando o desvio dos recursos por meio da utilização de empresas de “fachada”. Trata-se de denúncia apresentada pela procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, em decorrência da Operação ‘Fantoche’, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – investigaram fraudes em […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de Chã de Alegria (Mata Norte), São João (Agreste Meridional) e Camaragibe (Grande Recife) a aprovação, com ressalvas, das contas dos prefeitos dos municípios referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2021, respectivamente. Os julgamentos aconteceram na Segunda Câmara, em sessão realizada na última quinta-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves. Nos processos analisados, os prefeitos cumpriram o limite da Dívida Consolidada Líquida e os limites mínimos de aplicação de recursos na Educação (25%) e na Saúde (15%). Mas a equipe de auditoria da Gerência de Contas de Governos Municipais encontrou falhas no controle do planejamento governamental e na execução orçamentária […]

Nesta semana, três cidades retomaram o serviço de cadastramento biométrico. O município de Tacaratu (Sertão de Itaparica) recomeçou na quarta-feira (16), enquanto Inajá e Ibimirim (Sertão do Moxotó) voltaram a atender na quinta (17) e na nesta sexta-feira (18), respectivamente. O atendimento de coleta da biometria é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. Com a inclusão de Tacaratu, Inajá e Ibimirim, o estado totaliza, até o momento, 33 cidades com a retomada da biometria, que em Pernambuco, vem sendo realizada gradualmente. A coleta biométrica retorna após a sua suspensão, desde o início de 2020, como uma […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou parcialmente cumpridos os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) das prefeituras de Petrolina (Sertão do São Francisco), Saloá (Agreste Meridional) e Chã de Alegria (Mata Norte), referentes ao exercício de 2022, que tratavam da melhoria da infraestrutura de escolas públicas nos respectivos municípios. As relatorias dos processos foram do conselheiro Eduardo Porto. No município de Petrolina (processo nº 2218409-0), o relator determinou que o prefeito do município Simão Durando, ou quem sucedê-lo, providencie dentro de 90 dias informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas junto ao TCE-PE, que ainda não tiveram seu cumprimento. Das 64 obrigações do TAG, 19 foram cumpridas, 26 foram […]

A Câmara Municipal de Petrolina realizou sessão solene no Fórum Souza Filho, para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao juiz de direito e diretor do Fórum, Elder Muniz. A solenidade foi presidida pelo vereador e presidente do Legislativo Municipal, Aero Cruz. O projeto foi de iniciativa  do vereador Wenderson Batista (Pé de Galo), sendo subscrito  pelo vereador Capitão Alencar. A homenagem ao magistrado aconteceu em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área jurídica e como diretor da Comarca de Petrolina. Participaram da solenidade o vereador Elismar Gonçalves, o ex-vereador José Batista da Gama, o presidente da OAB Petrolina,  Marcilio Rubens, representante do Ministério Público, além de servidores do Judiciário, amigos e familiares do homenageado […]

Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, nessa quarta-feira (16), as contas de mais três câmaras de vereadores. Uma delas é a de Curaçá (norte do Estado), referente ao exercício financeiro de 2020. Na sessão da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM-BA analisaram e aprovaram com ressalvas as contas do Legislativo de Curaçá, de responsabilidade do vereador Januário Ferreira Brandão. O relator do processo foi conselheiro Nelson Pellegrino. Além de Pellegrino, formam a 2ª Câmara o conselheiro Fernando Vita, os auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia, sob a presidência do conselheiro Mário Negromonte.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, na última segunda-feira (14), dois desembargadores eleitorais, por aclamação, em sessão realizada na Escola Judicial (Esmape). Sílvio Neves Baptista Filho foi eleito desembargador eleitoral substituto em razão do término do primeiro biênio do desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que acontecerá no dia 23 de agosto deste ano. Já Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes foi eleito desembargador eleitoral efetivo em virtude do término do primeiro biênio do desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, que ocorre no dia 6 de outubro deste ano. Presidida pelo chefe do Judiciário estadual pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a sessão ocorreu de forma telepresencial. As informações são […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, determinou nesta terça-feira (15) a suspensão da greve deflagrada pelos professores da Rede Municipal de Parnamirim (Sertão Central) na última segunda-feira (14), sob pena de multa diária de R$ 50 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parnamirim (Sintepar). Ele julgou procedente uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve movida pela prefeitura contra a entidade. No processo, a prefeitura argumentou que nenhum professor recebe abaixo do piso da categoria, estabelecido na Portaria n° 17 do MEC, qual seja, R$ 4.420,55 para 40 horas semanais e R$ 3.315,21 para 30 horas. Afirma também que considera abusiva a exigência do sindicato de […]

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de São Bento do Una (Agreste Central) deve revogar, mediante os meios legais cabíveis, o ato administrativo de doação de área situada no Loteamento Maria José de Almeida Cordeiro para a Igreja Evangélica Congregacional. Foi orientado, ainda, que esse terreno seja destinado à construção de equipamento público que atenda o interesse da comunidade e suas adjacências. Assinado pelo promotor de Justiça Jorge Gonçalves Dantas Júnior, o documento do MPPE também recomenda que a gestão municipal deve abster-se de realizar a doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou parcialmente cumpridos dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), assinados pelos prefeitos de Arcoverde (Sertão) e Altinho (Agreste), para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas públicas das cidades. As decisões foram tomadas durante sessão realizada no último dia 3 de agosto, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Em relação a Arcoverde (processo TC nº 2212474-3), o compromisso assumido em 2022 pelo prefeito Wellington Maciel previa melhorias nas escolas municipais Secundina Honório e Manoel Lumba de Oliveira, que passou a atender alunos da Escola Nossa Senhora do Livramento – atualmente desativada. Segundo os auditores da Inspetoria Regional de Garanhuns (também no Agreste), a prefeitura […]

Um dia dedicado à reflexão sobre a importância de ampliar a participação feminina nos espaços de poder e de combater a violência política de gênero em todas as esferas. Essa foi a tônica dos debates na audiência pública sobre Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, na última quinta-feira (10) no auditório da Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talhada, na região do Pajeú. O presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, comandou o ato ladeado pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; pelo ouvidor, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho; pela desembargadora eleitoral Virgínia Gondim, diretora da Escola Judiciária Eleitoral […]