O presidente da Unimed Vale do São Francisco (VSF), Francisco Otaviano, participou na última segunda-feira (87) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto. Durante o encontro, ocorrido na sede do TJPE no Recife, foram tratados temas relacionados à saúde suplementar, a exemplo da construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPE e entidades ligadas ao setor. Em concordância com as determinações da Portaria nº 353 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do Judiciário pernambucano é estabelecer mútua cooperação entre os integrantes que compõem o sistema de saúde e a população, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável e o intercâmbio de informações para melhorar o […]

Na manhã desta quarta-feira (10), um homem foi preso em Feira de Santana (BA) durante a Operação ‘Mão Fantasma’, realizada pelo Ministério Público estadual através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O detido é apontado como um dos principais operadores de um esquema de fraudes bancárias que movimentou R$ 90 milhões em todo o país. A operação, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visa a desarticular três organizações criminosas especializadas em fraudes bancárias, especialmente os golpes conhecidos como ‘mão fantasma/acesso remoto’ e ‘falsa central de atendimento’. A ação contou com o cumprimento de 34 mandados de prisão preventiva e 73 de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, São […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeita de Itambé (Mata Norte), Maria das Graças Gallindo Carrazzoni, corrija falhas na infraestrutura e funcionamento de quatro das oito escolas públicas locais vistoriadas em 2023. A decisão foi tomada no julgamento de uma Auditoria Especial de Conformidade, no último dia 2, mas só foi divulgada ontem (9) pelo TCE-PE. O processo foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto. As escolas municipais com problemas são as seguintes: Antonio Guedes Correia Gondim, Eliude Falcão Correia Lima, Mocinha Barbalho e Itamir César de Moura. Entre as determinações ao município estão instalar o esgotamento sanitário nos locais, adaptar os banheiros e garantir acessibilidade nas áreas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), está orientando agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba (na mesma região) e Belém que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral. A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou outros meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo 37 (caput e parágrafo 1º […]

Mulheres responsáveis pelas controladorias internas de 53 prefeituras de municípios baianos fizeram, na manhã desta terça-feira (09/07), uma visita técnica ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e acompanharam a sessão plenária de julgamento. As controladoras municipais foram recepcionadas pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que fez uma rápida palestra, destacando a importância do controle interno para as administrações municipais. A visita foi organizada por Lene Ferreira, diretora da União das Controladorias Internas da Bahia, com o apoio de seu presidente, Maike Oliveira. O objetivo foi trocar informações e conhecer o funcionamento dos órgãos técnicos do TCM, suas ações de fiscalização e responsabilidades no exercício do controle externo. Assim como acompanhar uma sessão de julgamento do pleno, com leitura dos relatórios […]

Em sessão ocorrida nessa terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma decisão do conselheiro Carlos Neves, que negava uma medida cautelar, solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedindo a suspensão de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns (Agreste Central). Na decisão referendada pelo colegiado, o conselheiro relator entendia que a medida poderia colocar em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar melhor os fatos. Na sessão, após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis […]

Travando uma corrida contra o tempo para garantir sua elegibilidade na disputa majoritária de Juazeiro este ano, o ex-prefeito Isaac Carvalho sofreu ontem (8) nova derrota jurídica. Isaac lutava para  anular uma decisão transitada em julgado sobre uma ação de improbidade administrativa. No entanto, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Marcelo Silva Britto, não considerou plausível o pedido.  “Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, argumentou o magistrado (confiram aqui a decisão na íntegra). “Compulsando os autos de origem, constata-se que o pedido liminar visa à […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte (Sertão Central), realizará audiência pública no próximo dia 16 de julho com o objetivo de discutir com o poder público e a população medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade do Açude do Arrodeio. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar. O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 4 de julho. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca […]

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (9) as fases III e IV da Operação ‘Patronos’, que investiga a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A investigação deriva dos fatos apurados da Operação ‘Faroeste’, quando se descortinou a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Mata de São João e Serrinha, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais. Em 14/09/2023 e 01/07/2024 foram deflagradas as fases I e II da Patronos, quando […]

A Direção Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, protocolou um requerimento na Câmara Municipal e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo informações detalhadas sobre um empréstimo de R$ 15 milhões aprovado para a prefeitura. Fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), o PSOL solicitou detalhes como a destinação dos recursos, critérios para definir o valor do empréstimo, estudo de impacto financeiro, modalidade de licitação, condições de pagamento e documentos que comprovem a legalidade do processo. Em 2022, o prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, do partido Avante, tentou aprovar dois empréstimos de R$ 15 milhões cada para melhorias na infraestrutura, mas enfrentou […]

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira sobre os limites de despesas com pessoal. O aviso foi divulgado no Diário Oficial do órgão e se baseia nos dados do primeiro quadrimestre de 2024. Os municípios excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), coletadas em 14 de junho de 2024. Os percentuais de despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida foram: Santa Cruz da Baixa Verde (prefeito Irlando Parabólicas) – 99,52% Santa […]

O Ministério Público (MP) estadual apresentou ontem (8) o projeto ‘Município Seguro’, durante a terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’. O projeto é uma iniciativa lançada pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros. A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), […]