O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dará posse a seus novos membros nesta manhã de quarta-feira (27). São sete promotoras e três promotores de Justiça, nomeados pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, no último dia 18 de março. Eles foram aprovados no mais recente concurso realizado pela instituição. A cerimônia será na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal MPPE ao Vivo no YouTube. Os novos promotores de Justiça vão trabalhar no Sertão do Estado, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte. Dos dez nomeados, seis disputaram as vagas por ampla concorrência e quatro pelo […]

No próximo dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará um casamento coletivo no Fórum de Petrolina Dr.Souza Filho, às 9h. A oportunidade será aberta para 100 casais, que terão a chance de oficializar a união sem custos cartorários. As inscrições ocorrerão de 1 a 5 de abril, das 8h às 12h, na Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, localizada na Avenida Gilberto Freire, 111, Bairro Vila Mocó (em frente ao Sesi). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 87 3861-0962. Os casais que desejam participar devem residir em Petrolina e apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de residência de Petrolina; Certidão de Nascimento (ou Certidão de Óbito, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a contar, desde a última sexta-feira (22), com o Sistema Integrado de Pesquisa Pandora, o qual reúne informações de pessoas físicas e jurídicas extraídas de diferentes bancos de dados oficiais do país. A ferramenta, com tecnologia e metodologia de ponta, foi desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público da Paraíba (NGC/MPPB), tem uso por 22 representações de MP no país e foi adaptada às necessidades dos promotores e procuradores de Justiça do Estado, para auxiliar na investigação criminal e controle da gestão pública. “Essa tecnologia dará maior agilidade e precisão aos membros do MPPE e assessores nas investigações e procedimentos relacionados, facilitando a obtenção, comparação e troca de informações em […]

A Comissão do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário da Subseção da Justiça Federal em Petrolina divulgou, nessa segunda-feira (25), o resultado final da lista de aprovados e classificados no certame. A lista com os nomes pode ser acessada no site da JFPE, na aba “Concursos e seleções”, em seguida em “Seleção de Prestador de Serviço Voluntário (PSV)”. Dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail direcao17@jfpe.jus.br, por ligação telefônica para o número (87) 3038-2050, ou ainda por meio do atendimento presencial no edifício-sede da Subseção Judiciária, localizada na Praça Santos Dumont, Centro da cidade.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, visitou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na sexta-feira (22), para entregar ao presidente Valdecir Pascoal uma pauta com as principais reivindicações e desafios dos municípios em 2024. Entre os pontos discutidos estão as questões previdenciárias, a crise fiscal dos municípios, o aumento de despesas decorrentes de políticas públicas federais e os desafios em relação às despesas com pessoal, educação e saúde. Pascoal agradeceu a visita e destacou a importância do diálogo e da integração entre as instituições para a formação de um Tribunal mais justo e efetivo. “Aproveito o momento para reafirmar o compromisso de parceria do TCE-PE para o aperfeiçoamento da gestão pública, de modo a melhorar […]

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 sofreu diversas alterações este ano, com o intuito de deixar mais claras e transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral de candidatas e candidatas. Várias são as novidades introduzidas pela Resolução nº 23.732/2024 – aprovada em fevereiro –, incluindo um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais e propaganda eleitoral na internet. Segundo a norma, a propaganda na Grande Rede será permitida a partir do dia 16 de agosto, sendo livre a manifestação de pensamento por meio da web. Contudo, poderá ser objeto de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se ou divulgar fatos sabidamente inverídicos. Os principais pontos do […]

Nesta segunda-feira (25), a defesa de Daniel Alves, ex-jogador de futebol, natural de Juazeiro (BA), depositou uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões) para que ele possa aguardar em liberdade a decisão final do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Os juízes da Audiência Provincial de Barcelona, responsáveis pelo caso, estão aguardando os passaportes do ex-jogador para liberá-lo da prisão. Alves poderia ter saído da prisão na quinta (21) e na sexta (22), mas o pagamento da fiança não foi realizado até o fechamento do expediente bancário daqueles dias. Em fevereiro, o atleta foi condenado a quatro anos e meio de prisão. A defesa recorreu da sentença e pediu que o réu aguardasse a deliberação final […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os três negam a participação. Os três votos a favor, de Moraes e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmam a prisão realizada pela Polícia Federal neste domingo, 24, e as demais medidas cautelares determinadas na operação contra os investigados, […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Timbaúba (Mata Norte), Marinaldo Rosendo de Albuquerque, por irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública. A auditoria (n° 23100972-0), que teve como relator o conselheiro Eduardo Porto, analisou os procedimentos adotados pela administração municipal para melhorar a qualidade do transporte escolar, sobretudo quanto à segurança dos veículos e adequação dos condutores. Na época, o Tribunal alertou a gestão sobre as falhas no transporte escolar e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com medidas, e prazos para execução das determinações, o que não foi acatado pela administração. O TCE-PE abriu, então, uma auditoria especial para […]

Com as eleições municipais se aproximando, é importante lembrar que o prazo para filiação partidária e estabelecimento de domicílio eleitoral está chegando ao fim. A data-limite é 6 de abril, ou seja, daqui a 15 dias. Para aqueles que desejam concorrer a uma vaga para vereador, vice-prefeito ou prefeito, é necessário estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar o pleito. Esses são requisitos fundamentais previstos na Constituição Federal para a elegibilidade. Além disso, a Constituição estabelece outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e de 18 anos […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Corregedoria Eleitoral, alcançou a marca de 156 localidades – contando com Fernando de Noronha – aptas a realizarem o serviço de cadastramento biométrico. Assim, a Justiça Eleitoral do Estado abrange 84% do território pernambucano atendendo eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (primeiro título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. As cidades que retomaram o atendimento biométrico no mês de março foram Carpina, Lagoa Carro, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Palmares, Água Preta, Joaquim Nabuco, Xexéu, Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Amaraji, Chã Grande, Primavera, Macaparana, São Vicente Férrer, Vicência, Timbaúba, Agrestina, Cupira, Lagoa […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores de Floresta (Sertão de Itaparica) e Serra Talhada (Sertão do Pajeú) a aprovação, com ressalvas, das contas de governo relativas ao ano de 2022. Os processos (nº 23100688-3 e nº 23100586-6) são de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, e têm como interessadas as prefeitas Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (a Rorró), e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, respectivamente gestoras de Floresta e Serra Talhada. Os relatórios de auditoria apontaram o cumprimento dos limites legais e constitucionais pelos municípios, sem falhas ou irregularidades graves cometidas pela gestão. No entanto, o relator fez determinações aos prefeitos e seus sucessores […]