Atento à necessidade de melhorar o atendimento prestado aos pacientes de Petrolina que buscam atendimento oftalmológico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de providências à Fundação Altino Ventura (FAV) e às Secretarias de Saúde de Petrolina e do Estado de Pernambuco. O intuito da recomendação é cobrar melhorias no fluxo de atendimento aos pacientes petrolinenses que se deslocam até o Recife para serem atendidos pela FAV, a fim de evitar o não comparecimento desses pacientes às consultas. Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, os pacientes de Petrolina são encaminhados pela primeira vez à FAV por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Porém, a marcação de novas consultas e exames é feita diretamente […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, esteve em Brasília (DF) na última terça-feira (30/05), para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativo a projetos que receberam recursos do governo federal. De acordo com informações do FNDE, são mais de 3 mil obras paralisadas na área da educação em todo o país, onde 1.300 são creches. Desse total, 159 ficam em Pernambuco.  Ranilson Ramos ressaltou o trabalho do TCE-PE voltado à 1ª Infância e a importância do desenvolvimento da criança – da gestação até os 9 anos de idade. “O TCE de Pernambuco […]

As cidades de Arcoverde (Sertão do Moxotó) e Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) receberão nos dias 6 e 7 deste mês a ação institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), denominada ‘Agenda Compartilhada’. A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, e divulgar os planos e medidas da atual gestão. Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão. Além do registro e análise das demandas exclusivas […]

Como este Blog mostrou ontem (31), a Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Ipubi, no Sertão do Araripe, Chico Siqueira e João Coutinho, respectivamente, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020. Além da cassação dos diplomas, a justiça decidiu por tornar o prefeito inelegível por 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, e ainda aplicou multa. Eles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Em nota divulgada pela assessoria da prefeitura, Siqueira disse que soube do fato através da imprensa e permanece no cargo, pois não foi determinado seu afastamento. Ele diz ainda, que sua equipe jurídica está avaliando a situação.  Acompanhe: O […]

O juiz eleitoral da 133ª Zona Eleitoral, Leonardo da Costa Brito, acatou as denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu cassar o mandato do prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (foto), e do seu vice João Coutinho por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Além da cassação dos diplomas, o magistrado decidiu por tornar o prefeito inelegível por 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, e ainda aplicou multa calculada em UFIR. Eles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O processo contra Chico Siqueira foi baseado nos testemunhos de Jéssica da Silva Cruz, que afirmou que os investigados Francisco Rubensmário e Josimar Eugênio, durante a conversa que tiveram com ela no dia […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou, pessoalmente, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, o projeto de lei que eleva o salário de todos os servidores do Judiciário pernambucano. A reunião aconteceu nessa terça-feira (30). Acompanhado do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, membro da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri), o presidente pediu ao chefe do Legislativo que o projeto de lei tramite com agilidade. A ideia de Barros Figueirêdo é de que o projeto de lei seja aprovado e promulgado no mês de junho, de maneira que a aplicação linear do índice de 4,18% aconteça também em junho, com efeito retroativo […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizará nesta quarta-feira (31) sua primeira sessão com os novos conselheiros recém-empossados. A pauta prevê julgamentos de recursos e uma consulta – sobre paridade de direitos de professores inativos em relação aos ativos, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife). As posses de Eduardo Porto e Rodrigo Novaes aconteceram nos dias 17 e 26 deste mês, respectivamente. Eduardo assumiu a vaga do conselheiro aposentado Carlos Porto. Novaes tomou posse após eleição da Assembleia Legislativa (Alepe), realizada no último dia 23, ocupando a vaga da conselheira Teresa Duere, que se aposentou no dia 16 deste mês. As indicações para as vagas […]

Em Petrolândia (Sertão de Itaparica), uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou o prefeito Fabiano Marques a remover dos perfis institucionais da prefeitura e do próprio prefeito gestor as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal precisou se comprometer a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a […]

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina concedeu ganho de causa à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores em relação à formação das comissões permanentes da Casa para o biênio 2023-24. A definição dos integrantes das comissões foi judicializada após o vereador da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), entrar com um mandado de segurança (nº 0004127-49.2023.8.17.3130) por entender que o presidente da Mesa, vereador Aero Cruz (MDB), “atropelou” o processo de escolha vigente ao “mudar as regras do jogo”. Ao analisar os autos, o juizado constatou que “não houve qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora. Ato contínuo, foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, denegada a segurança pretendida”. Em […]

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Petrolândia (Sertão de Itaparica) removeu dos perfis institucionais da prefeitura e do prefeito Fabiano Jaques Marques as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal se comprometeu a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público. Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais. O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a prática “evidente […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma auditoria que avaliou o transporte escolar do município de Moreilândia (Sertão do Araripe). O relator do processo nº 22100190-6 foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. A auditoria apurou que o município estava utilizando veículos abertos inadequados e motoristas sem a devida habilitação na execução do serviço de transporte escolar. Além disso,  a idade dos veículos utilizados em todas as rotas contratadas não atende ao que determina o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Também foram verificadas falhas na contratação da empresa que prestava o serviço de transporte escolar, a Suport Administrativo e Serviços LTDA. Em seu voto, o relator considerou o conjunto de […]

A política de Pernambuco ganhou um aporte de novos eleitores. Somente de novembro de 2022 a abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e eleitores para votar no próximo pleito, em 2024. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente à Justiça Eleitoral pernambucana. O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título. No mesmo período, de novembro a abril, […]