O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou esta semana uma campanha de combate ao desmatamento e todas a suas consequências. Com o mote “O desmatamento ilegal está na mira do Ministério Público”, a campanha do projeto ‘Terra Protegida’ visa a fortalecer o combate à prática em todo o estado. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPBA (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que a Bahia fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. A campanha será divulgada em spots de rádio, peças digitais publicadas no site e Instagram do MPBA, outdoors, fronlihts e […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do Estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Todos os municípios pernambucanos aderiram ao CNCA, e 98% deles também aprovaram o Plano de Ação do Território Estadual (PATe), demonstrando engajamento com as metas estabelecidas. O programa exige, entre outras ações, que Estados e municípios elaborem e publiquem uma Política de Alfabetização em até 90 dias após a adesão ao compromisso. No entanto, o levantamento do TCE-PE revelou que, em Pernambuco, apenas 29% das cidades cumpriram a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), deu início nesta segunda-feira (25) a uma campanha para alertar consumidores sobre práticas abusivas e orientar sobre compras conscientes durante a Black Friday. A iniciativa, que segue até sexta-feira (29), destaca a importância de pesquisar preços, verificar a opinião das lojas em sites de reclamações, avaliar condições de pagamento e prazo de entrega, além de desconfiar de promoções irreais. “Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar para garantir que estão adquirindo produtos com desconto real”, destacou a Coordenadora do CAO, Procuradora de Justiça Liliane Rocha. Entre as orientações, o MPPE ressalta: Planejar as compras com […]

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas no sistema penitenciário do Estado. Atualmente, há 26.875 detenções para uma capacidade de apenas 12.276 vagas, o que exige mais que o dobro da estrutura existente. A equipe técnica inclui problemas graves em 11 unidades prisionais visitadas, como superlotação, má conservação dos prédios, falta de sistemas de esgoto, atrasos em obras de ampliação e insuficiência de programas de ressocialização. Principais problemas destacados Superlotação: Apenas três unidades com condições adequadas. Todas as outras registraram algum nível de superlotação. Infraestrutura precária: Má conservação, paralisações nas obras e falta de recursos para manutenção foram constatadas. Déficit não efetivo: A carência de policiais penais e de defensores […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por vereadores de Ipojuca (Grande Recife), destinadas à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (Fedepe). A decisão, publicada no Diário Oficial e homologada pela Primeira Câmara do TCE-PE, foi motivada por acusações de irregularidades nos repasses de verbas orçamentárias de 2023 e 2024. De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as auditorias identificaram problemas na aplicação de R$ 3,19 milhões das emendas de 2023, que representaram 24,86% do total executado. O levantamento revelou irregularidades como notas fiscais incompatíveis com os serviços concluídos e inexecução parcial dos termos de fomento. A medida também alcança cinco emendas às previsões para 2024, no valor […]

A Vara Única da Comarca de Belém São Francisco (Sertão de Itaparica) acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0000859-71.2024.8.17.2250 e concedeu decisão de tutela de urgência antecipada determinando ao município que restabeleça o fornecimento de transporte de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, para realização de perícias previdenciárias. “O fornecimento de transporte para realização das perícias médicas, fora do município, é medida imprescindível para que a população vulnerável economicamente tenha acesso aos seus benefícios previdenciários e assistenciais, já que Belém do São Francisco não conta com ponto de apoio para realização de atos periciais”, pontuou a juíza de Direito Ana Neri Santos Torres, no […]

Em Catende, na Mata Sul pernambucana, uma minuciosa pesquisa chamou a atenção do partido Avante quanto ao aumento expressivo de transferências de eleitores para o município. A sigla também estranhou o comportamento da Federação PSDB/Cidadania, que tentou em vão indeferir uma ação judicial envolvendo a questão. A eleição para prefeito no município foi uma das mais disputadas do Estado. A diferença de apenas 14 votos entre adversários torna a situação ainda mais sensível.  A polêmica ganhou destaque com a frase emblemática “quem não deve, não teme”, usada pelos dirigentes municipais do Avante, para sintetizar a atitude do PSDB, que tenta de todas as formas impedir o avanço da investigação. A ação judicial movida pelo Avante foi deferida pelo juiz eleitoral […]

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou sete pessoas – sendo cinco ex-prefeitos de municípios pernambucanos, uma ex-servidora do Ministério do Turismo (MTur) e um empresário, por irregularidades na gestão de quase R$ 2 milhões provenientes do MTur. O valor foi destinado ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, conforme apontou o MPF na ação. De acordo com as investigações, entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram constatadas dispensas indevidas de licitação para contratar ilegalmente, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), empresas de eventos para organizar shows em municípios do Interior do Estado. Entretanto, as apurações apontaram que grande parte dos eventos sequer ocorreu, com a prática de fraudes documentais para […]

Está marcada para o próximo dia 9 de dezembro, às 10h, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que realizará a eleição da lista tríplice para desembargador (a) pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pernambuco (OAB-PE). A data foi definida ontem (21) pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto e, após a entrega, pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, da lista sêxtupla da entidade. Participaram do encontro o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira e os diretores da OAB-PE, Carlos Barros e Diógenes de Souza. Concorrem as advogadas(os) Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti, Carlos Gil Rodrigues Filho, Diana Patrícia Lopes Câmara do Espírito Santo, Ana Paula da Silva Azevêdo, Alexandre Soares Bartilotti […]

O Ministério Público do Estado da Bahia (BA), por meio do programa ‘MP Comunidade’, realizará na próxima semana, entre os dias 25 e 29, audiências para reconhecimentos de paternidades nos municípios de Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Jaguarari – todos no Norte do Estado. A promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), estará presente nos municípios de Casa Nova e Sobradinho. O mutirão iniciou no começo deste mês, quando 807 mães com filhos sem a paternidade reconhecida participaram de palestras e atendimentos realizados por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania” nas cinco cidades. Durante as audiências serão oferecidos os serviços de reconhecimento de […]

Quem andou visitando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, foi o prefeito eleito de São José do Egito (Sertão do Pajeú), Fredson Brito. Durante o encontro, ocorrido nesta quinta-feira (21), chefe do Judiciário estadual colocou à disposição do gestor municipal os serviços e iniciativas do TJPE, a exemplo do Programa ‘Moradia Legal’ e das Casas de Justiça e Cidadania.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores da pasta. A Secretaria deve encaminhar, no prazo de 10 dias, cópia do plano de modernização, incluindo o cronograma para instalação do referido sistema. De acordo com a publicação, enquanto não for instalado o sistema, o órgão deverá estabelecer um controle de frequência manual de maneira eficaz, registrando o horário de entrada e saída para todos os servidores da Secretaria – incluindo médicos e odontólogos. O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, autor da recomendação, ainda reforçou que não é permitido, no âmbito da […]