Em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, mais um imbróglio envolve a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). O Ministério Público estadual (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de garis pela administração. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do último dia 25 de maio, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite. De acordo com a publicação do Diário Oficial, se os fatos forem comprovados, irão caracterizar atos de improbidade administrativa. A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. (Com informações do Farol de Notícias)

De novembro de 2022 a abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e eleitores para votar no próximo pleito, em 2024. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente à Justiça Eleitoral pernambucana. O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título. No mesmo período, de novembro a abril, o segundo serviço mais demandado foi de revisão de dados no […]

Desde 2022 o município de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, proíbe, com base na Lei Municipal nº 1.556/2022, a queima e soltura de fogos de artifício ou com estampido que produzam efeitos sonoros. Para cobrar a efetiva fiscalização dessa regra, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri recomendou ao poder público municipal observar a legislação pertinente, abrir mão do uso dos fogos durante todo o período de festividades juninas e realizar ações de conscientização para os moradores com relação à legislação em vigor. “Há recorrente utilização dos fogos por populares, nas mais diversas festividades, ainda mais no período junino, quando há confraternizações efusivas e a realização de shows artísticos. Os sons das explosões dos fogos causam perturbação à coletividade, […]

Em Timbaúba (Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, baseou-se nos “princípios da moralidade, impessoalidade e a fim de prevenir a prática de nepotismo na administração pública” para recomendar à prefeitura a exoneração de cargos comissionados parentes de vereadores. A gestão também deve se abster de nomear novos servidores no Poder Executivo Municipal por grau de parentesco. “A nomeação de parentes de vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado”, ressaltou o […]

Em sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) empossou no cargo de conselheiro da instituição o ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. A sessão foi aberta pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que inicialmente parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo processo de transparência e zelo pela Constituição Federal na escolha do novo conselheiro. Ranilson falou sobre a satisfação de receber Rodrigo no Tribunal, ressaltando que com sua capacidade adquirida através de uma trajetória na advocacia e na política, ele contribuirá em diversas ações do TCE na melhoria da vida do cidadão, citando os trabalhos de combate aos Lixões, e na defesa da Primeira Infância como exemplo. “Esta Casa compõe […]

O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de cara nova a partir de hoje (25). A nova versão da página, que vinha sendo desenvolvida desde o início deste ano, agrega um visual mais moderno e intuitivo e mais facilidade no acesso dos cidadãos às informações sobre o MPPE, simplificando o controle social e a prestação de contas da Instituição. Para balizar essa atualização, a Controladoria Ministerial Interna (CMI) elaborou, em 2021, a Proposta Técnica de Adequação do Sistema de Transparência Pública do MPPE aos requisitos apontados pelo Controle Externo. Essa ideia tinha como objetivo atender às medidas de avaliação regulamentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na […]

Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, viveu um momento histórico na última segunda-feira (22), por ocasião da doação do município, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do imóvel onde será construído o Fórum da Comarca. O ato administrativo ocorreu na sala de reuniões da prefeitura. Na ocasião, o prefeito Vilmar Cappellaro sancionou a Lei n.º 005, que trata da doação. Atualmente o Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro funciona na Rua Olímpio Angelim, Bairro Cristo Rei. O juiz titular da Vara Única de Lagoa Grande, Frederico Ataíde, comentou que a expectativa é que o fórum seja inaugurado em 2024 com estrutura para todos os jurisdicionados, população e servidores. “O TJPE tem interesse em construir o fórum. De […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, com atuação na Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente, recomendou à Prefeitura de Petrolina que notifique invasores de uma rua pública, localizada no Bairro Antônio Cassimiro (zona norte), para que desobstruam o arruamento ocupado irregularmente. A recomendação surgiu após o histórico de inquéritos civis e recorrências apuradas pela Promotoria a respeito de irregularidades no sistema de drenagem em dois condomínios no bairro. Segundo foi constatado, o problema na drenagem estaria sendo causado por um terreno nas proximidades, onde deveria existir um arruamento, porém emprega ocupações de imóveis irregulares. Inspeções técnicas conjuntas realizadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURBHS), Defesa […]

A Casa de Justiça e Cidadania de Petrolina realizará, de 29 de maio a 2 de junho, a 1ª Semana Estadual de Conciliação para resolver conflitos familiares. A iniciativa faz parte de uma parceria da prefeitura com a coordenação do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Semana Estadual de Conciliação é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente e, de forma pacífica, processos como reconhecimento e investigação de paternidade, divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos. Inscrição Quem tiver enfrentando algum conflito familiar e deseja buscar uma solução pacífica, deve realizar a inscrição nesta quarta-feira (24), das 10h às 15h, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) que disponibilize no Portal da Transparência do município todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos, bem como dos contratos e extratos dos editais. No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. “O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada (Sertão do Pajeú)) referente ao exercício de 2020. Sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, o processo n° 21100290-2 analisou gastos com eventos sem realização comprovada. A equipe técnica do Tribunal examinou a execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela […]

Ficou mais fácil acompanhar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Agora, todas as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Judiciário pernambucano estão sendo transmitidas em tempo real. É só acessar o canal do TJPE no YouTube. “Nosso compromisso é aprimorar sistematicamente as ações visando à transparência na gestão e nos julgamentos. A transmissão das sessões é mais um canal para aproximarmos ainda mais a Justiça estadual do jurisdicionado pernambucano“, explica o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O TJPE tem 52 desembargadores. Eles integram seis Câmaras Cíveis, quatro Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras Criminais, duas Turmas de Câmara Regional, uma Seção Cível, uma Seção de Direito Público e uma Seção Criminal. […]