Comemorando seus 25 anos em Pernambuco, a Defensoria Pública iniciou por Petrolina, neste sábado (20) – conforme divulgado pelo Blog –, uma grande ação de cidadania que percorrerá todo o Estado. São serviços, totalmente gratuitos, que vão de orientações jurídicas até negociação de dívida com a Neoenergia e a Compesa, exame de DNA, vacinação contra Covid-19 e influenza (gripe), testes rápidos de Sífilis, Aids e hepatite, e aferição de pressão arterial com profissionais do Grau Técnico, entre outros. O Sertão como pontapé inicial desse trabalho é justamente a novidade apresentada pela instituição. Em entrevista a este Blog, o defensor público-geral, Henrique Seixas, e o vice-procurador Clodoaldo Batista destacaram que a meta da Defensoria Estadual é interiorizar os serviços. “A lógica […]

O juiz da Seção B da 1ª vara Cível da Capital, Cláudio Malta de Sá Barreto Sampaio, cumpriu determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, após anulação da eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), designando o membro da comissão eleitoral, Paulo dos Santos Tavares, como interventor que dará andamento ao processo eleitoral da entidade. De acordo com o magistrado, a comissão eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do último dia 31 de março que suspendeu a realização do pleito, mas, ainda assim, optou pelo descumprimento, prosseguindo à escolha da nova diretoria, tendo – inclusive com a recondução do presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), para mais um […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Município de Paulo Afonso, no norte do Estado, implante o serviço de acolhimento familiar na cidade, no prazo máximo de 90 dias. Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado, autor da ação civil pública, o Município vem descumprindo as normas de proteção à infância e juventude ao não implantar o serviço de família acolhedora. “Em caso de pais ausentes ou que descumpram gravemente os deveres inerentes ao poder familiar, crianças e adolescentes têm o direito de receber acolhimento, de maneira provisória e excepcional, como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta ou adotiva”, destacou o promotor de Justiça.  […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levará à leilão judicial um prédio localizado na esquina entre a Rua José Petitinga e a Avenida Raul Alves, próximo ao Centro de Juazeiro (BA), e na divisa entre Bahia e Pernambuco. O imóvel, que conta com área útil de 1.891 m² sobre terreno de 3.760 m², numa excelente localização no polo comercial da cidade, será leiloado pela empresa LEJE (Leilão Judicial Eletrônico), com sede em São Paulo e com grande representatividade no Brasil. A segunda hasta ocorrerá na próxima quinta-feira (25/05), e o lance inicial será a partir de 60% do valor de avaliação e movimentará o mercado de investidores da região. Para mais informações e condições de pagamento, os interessados […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) teve seu credenciamento como Instituição de Ensino Superior (IES) aprovado por unanimidade, em votação do Conselho Estadual de Educação, durante sessão plenária ordinária do colegiado na última quarta-feira (17). A partir desse credenciamento, a ECPBG está apta a realizar cursos de pós-graduação nas mais diversas áreas da Administração Pública, garantindo aos seus alunos a certificação de nível superior. O relator do processo no Conselho Estadual de Educação, conselheiro Inácio Feitosa, destacou a infraestrutura e o corpo docente da Escola de Contas, para fundamentar a concessão do credenciamento. “A Escola possui a infraestrutura necessária, com destaque para o excelente corpo docente, além de contar com um projeto filosófico-pedagógico bastante estruturado e muito […]

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem. Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes. A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE-PE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e […]

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou sete pessoas e duas empresas por fraudes em processo de licitação para a contratação de transporte escolar para a cidade de Ferreiros, na Zona da Mata de Pernambuco. Os envolvidos foram condenados por improbidade administrativa e além de multa, ficarão proibidos de contratar com o poder público. Segundo a ação apresentada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, em 2009, o município iniciou licitação para contratar empresa para o transporte escolar de estudantes do ensino fundamental e médio da cidade com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Segundo o MPF, apenas duas empresas foram habilitadas para a concorrência estimada em R$ 36 mil, a […]

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã de ontem (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros. A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa (Alepe), que o referendou para o cargo na tarde de terça-feira (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu à noite, no mesmo dia, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais […]

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse nesta quarta-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato por ele ter combatido a corrupção no país, quando era procurador da Operação Lava Jato. Para Dallagnol, os ministros do tribunal criaram suposições para torná-lo inelegível e fraudaram a Constituição ao “criar uma nova inegibilidade”. “Inventaram uma inegibilidade imaginária para me cassar. A verdade é uma só: perdi o meu mandato porque combati a corrupção”, afirmou em entrevista à imprensa, na Câmara dos Deputados. Por unanimidade, o TSE cassou nessa terça-feira (16) o mandato do Dallagnol. Os ministros entenderam que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público enquanto estavam em tramitação […]

Após constatar a prática de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Francisco Romonilson Mariano (foto) e ao seu secretariado. No documento, o MPPE recomenda ao chefe do Poder Executivo determinar e garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos. Conforme a recomendação, cabe ainda ao prefeito determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo […]

Em comemoração aos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco, será realizada em Petrolina, neste sábado (20), uma ação com diversos serviços gratuitos na Escola Municipal de Educação Integral Governador Miguel Arraes, no bairro Henrique Leite, das 8h às 12h. O evento contará com a presença do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e sua equipe. A ação contará com diversos serviços jurídicos, de saúde e de cidadania oferecidos pela Defensoria Pública estadual, em parceria com a Prefeitura de Petrolina e diversas instituições como a Fundação 2001, o Senac, a UniFTC, Compesa, Celpe, Expresso Cidadão, entre outros. Testes de DNA Na ocasião, serão oferecidos 40 exames de DNA. As pessoas interessadas devem levar documentos pessoais e xerox do RG, CPF e comprovante […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL. Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de […]