O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, anunciou nesta quarta-feira (3) seu pedido de aposentadoria junto ao órgão fiscalizador. Porto, que ingressou no TCE-PE em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025 por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos. Mas decidiu antecipar a saída com um anúncio hoje na sessão do Pleno, presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição a Ranilson Ramos, que se encontra em período de férias. “Depois de mais de 50 anos de serviço público, sendo 50% da minha vida dedicada a esta Casa, saio com sentimentos positivos”, disse, emocionado. Na ocasião, Teresa Duere encaminhou ao Pleno um pedido, […]

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nos dias 27 e 28 de abril deste ano, em Petrolina, a 1ª Reunião Anual dos Promotores em Estágio Probatório. Realizado com o apoio da Escola Superior (ESMP), o encontro abordou os temas ‘Saúde Mental’, ‘Atuação no Tribunal do Júri’ e ‘Resolutividade Ministerial em Face dos Desafios da Contemporaneidade’, e contou com a colaboração do médico psiquiatra Marcos Creder. “Foi uma reunião muito enriquecedora, com troca de ideias, experiências e preocupações comuns”, destacou o corregedor-geral do MPPE, Paulo Lapenda. Também participaram do encontro o 16º promotor criminal da Capital, Fernando Della Latta; o coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Marco Antônio Amorim e equipe da Corregedoria […]

Buíque e Lajedo, ambos no Agreste Meridional, são os novos municípios a aderir ao Projeto ‘Cidade Pacífica’ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque) e Erivaldo Amorim (Lajedo) assinaram o termo de adesão e, assim, unindo-se a mais 63 município que fazem parte da iniciativa. Com o Cidade Pacífica, as prefeituras se comprometem a reduzir os índices de criminalidade locais, desenvolvendo ações concretas de promoção da segurança para a população, previstas no projeto, o qual ainda acompanha os indicadores de violência de cada município participante e cria um ranking periódico, apontando os que reduziram a criminalidade. Os que conseguem sucesso, realizando oito eixos (cinco determinados pelo MPPE e três que são escolhidos pelas prefeituras) são certificados […]

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho […]

Uma recente reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas com vistas à implementação, pela governo atual, de política pública destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro aconteceu a pedido do conselheiro Dirceu Rodolfo, que foi o relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2022. Estiveram presentes à reunião a titular da Pasta de Saúde, Zilda Cavalcanti, e a secretária executiva de regulação em saúde, Domany Cavalcanti Gonzaga da Silva. O atendimento aos pacientes com TEA em Pernambuco vem sendo acompanhado pelo TCE-PE desde 2020 e foi amplamente discutido com a gestão anterior da Saúde, resultando […]

O Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Consumidor, do Ministério Público de Pernambuco, divulgou o resultado do trabalho desenvolvido ao longo de 180 dias, que teve como objetivo garantir o atendimento dos padrões de potabilidade de água para consumo humano em 30 municípios do Estado. O documento detalha as medidas tomadas para garantir maior articulação interna entre os Promotores das diversas comarcas, assim como articulação externa com os órgãos envolvidos na vigilância e controle da qualidade de água. Instituído pela Portaria PGJ Nº 1.295/2022 e formado pelas promotoras Ana Paula Nunes Cardoso (Petrolina), Andreia Aparecida Moura do Couto (Feira Nova), com a coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, que tem à frente a procuradora da […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por dois anos, a contar do dia 28 de fevereiro de 2023, a validade do concurso público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal da instituição. A informação foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da instituição. A validade da seleção foi suspensa, inicialmente, devido ao Plano de Contingenciamento de despesas do TJPE, no período de 1° de abril a 30 de setembro de 2020, e logo depois, em 29 de abril de 2020, em virtude do acréscimo do artigo 26-A na Lei 16.873/2020, que determinou a suspensão do prazo de validade dos concursos enquanto perdurasse a situação […]

Em inspeção periódica realizada na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou a falta de estrutura de prevenção e combate a incêndios. Diante do fato, o MPPE recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco (SDSCJ) e à Funase, que sejam implementadas, com urgência, medidas de segurança na unidade local, conforme projeto de combate a incêndio (PCI). Assinado pelo 2º promotor de Justiça de Arcoverde, Michel de Almeida Campêlo, o documento recomenda, ainda, que seja regularizada a documentação necessária de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. A Funase local também deverá disponibilizar extintores de incêndio […]

Alimentos com prazo de validade vencido, armazenados de forma inadequada, falhas estruturais com riscos à segurança, banheiros sem porta, telhados danificados, instalações elétricas e sanitárias precárias, infiltrações, má iluminação, falta de limpeza e higiene, brinquedos, pias e mobiliários quebrados. Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) durante uma fiscalização realizada nesta semana – segunda (24), terça (25) e quarta (26) – para avaliar a infraestrutura das escolas públicas pernambucanas. A equipe visitou 91 instituições de 16 municípios da Zona da Mata Norte, Sertão e Agreste, 82% delas localizadas na zona rural. Todas as unidades vistoriadas apresentaram algum tipo de problema, afetando a vida de 7.751 alunos (segundo dados […]

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial realizada na estatal estadual Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) apontando desvio milionário de recursos da folha de pagamento da empresa durante a gestão anterior, no período de fevereiro de 2021 a março de 2022. A auditoria especial foi aberta a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por requerimento do procurador Cristiano Pimentel, que recebeu a notícia da irregularidade. Os auditores do TCE-PE investigaram a denúncia do MPC-PE e concluíram pela procedência da mesma. “Em decorrência da presente auditoria, identificou-se que a então empregada pública (analista de gestão – contador) e, à época, ocupante da função de confiança de supervisora de serviços (folha de […]

A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns (Agreste) acolheu parcialmente o pleito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferiu tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a adotar uma série de medidas de manutenção e ordenamento do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal. Cabe recurso da decisão. A ação havia sido ajuizada pelo MPPE no mês de março. Na decisão, o magistrado Maurício Santos Gusmão Júnior determina que o município apresente, no prazo de dez dias úteis, as autorizações do órgão de trânsito com relação aos veículos do transporte escolar, incluindo aqueles com mais de dez anos de vida útil. Já no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Garanhuns deverá comprovar a […]

Tuparetama, no Sertão do Pajeú, receberá nesta quarta-feira (26) uma unidade do ‘Orelhão Digital’. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público, por meio de ferramentas online. O projeto será implementado na Câmara Municipal de Tuparetama, localizada à Rua Sebastião Rabelo Monsenhor, s/n°, Centro da cidade. “Nossa expectativa é que o Orelhão Digital facilite o acesso da população a todo tipo de informação e seja, assim, um instrumento útil, principalmente para aqueles que mais precisam“, destaca o promotor de Justiça do MPPE, Márcio Franca. Serviço centralizado   Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana […]