O Senado Federal está analisando um projeto de lei (PL) 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941). De acordo com a norma em vigor, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
Senado analisa PL que detalha critérios para a prisão preventiva
por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 19:30
Foi-se um grande homem de Deus, ele avangelizava os presos, era muito querido pelos agentes e policiais, era da Congregação…