ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Senado analisa PL que detalha critérios para a prisão preventiva

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 19:30

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Senado Federal está analisando um projeto de lei (PL) 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de 1941). De acordo com a norma em vigor, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Coronel suspeito de participação no 8 de janeiro é preso em Brasília

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 18:30

Foto: Reprodução

O coronel Bernardo Romão Correa Neto, alvo de um mandado de prisão por suspeita de envolvimento na tentativa de golpe no 8 de janeiro, desembarcou em Brasília no início da madrugada deste domingo (11), vindo dos Estados Unidos. Recebido no aeroporto pela Polícia Federal, o coronel teve três passaportes – um deles diplomático, e um celular apreendidos. Em seguida, o militar foi entregue à Polícia do Exército para ficar sob custódia da instituição no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. A audiência de custódia foi realizada no final desta manhã, informou o Supremo.

Comércio e turismo de Campo Alegre de Lourdes sofreram com o cancelamento do show de Gusttavo Lima

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 14:00

(Foto: Bruno Rostand/Divulgação arquivo)

Após o show de Gusttavo Lima ser cancelado pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no interior da Bahia, comerciantes e empresários relataram perdas significativas. O show do cantor foi cancelado após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovar uma liminar que suspendia imediatamente a atração, em virtude do cachê de R$ 1,3 milhão que seria pago pela prefeitura do município. Em setembro de 2023, Campo Alegre de Lourdes decretou situação de emergência em decorrência da seca. Gusttavo Lima se apresentaria no dia 9 de fevereiro, na Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira da cidade. Com a expectativa para a festa, os comerciantes se programaram para receber o cantor e seu público, mas agora encaram o […]

Brasil reconhece violação de direitos em crimes contra sem-terra

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 12:00

Foto: Acervo da família

Após o Estado brasileiro ter ido a julgamento por omissão em crimes contra Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz da Silva, o país reconheceu que houve falha na apuração do episódio. O trabalhador rural Manoel Luiz da Silva foi assassinado em 1997, e Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos, desapareceu em 2002. O contexto dos crimes foi de conflito por terras e luta pela reforma agrária. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram, em audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a “violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos”. Além do reconhecimento, houve formalização de um pedido de desculpas aos familiares […]

Valdemar Costa Neto recebe liberdade provisória

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2024 às 11:00

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, teve a liberdade provisória concedida no último sábado (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após passar dois dias na prisão. De acordo com o Terra, Valdemar entrou na mira da Polícia Federal porque, segundo os investigadores, usou dinheiro do Partido Liberal para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas e, com isso, tentar legitimar as manifestações de bolsonaristas que começavam a se espalhar próximo às instalações das Forças Armadas após o segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PF, o partido foi “instrumentalizado”. Costa Neto deixará a sede da Polícia Federal, em Brasília, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares sob a pena de voltar […]

Condenado por estupro coletivo, Robinho manda mensagem para Daniel Alves

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2024 às 15:00

Foto: Bruno Cantini

Após o último dia de julgamento de Daniel Alves, acusado de estupro em Barcelona, o jogador Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália, mandou uma mensagem para Daniel. Em entrevista ao programa Balanço Geral, da Record, Robinho afirmou: “Não tenho como dar entrevista, não. Que Deus abençoe a vida do Daniel Alves, melhor eu não falar nada”. Robinho foi inclusive citado no caso de Daniel Alves como argumento para manter a prisão temporária dele, enquanto não ocorria o julgamento. Isso porque o jogador foi condenado em dezembro de 2020 a nove anos de prisão, mas voltou ao Brasil, sem cumprir a sentença. A Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados. […]

Foragido da justiça é preso no Carnaval de Pernambuco graças a câmeras de inteligência artificial

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2024 às 12:00

A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou neste sábado (10) a primeira prisão de um foragido da Justiça usando as câmeras de reconhecimento facial. As equipes confirmaram que a imagem do homem de 46 anos era compatível com a fotografia incluída no Banco Nacional de Mandados de Prisão. A captura ocorreu por volta das 8h10 deste sábado. Além das câmeras com inteligência artificial, os comandos da Polícia Militar contam também com câmeras corporais. O homem, que não teve o nome divulgado, foi conduzido à delegacia e permanecerá à disposição da Justiça. Com o objetivo de rastrear 15 mil foragidos da Justiça que estejam curtindo o carnaval, essa é a primeira vez que o equipamento é utilizado no Carnaval de Pernambuco.

PF deflagra operação de combate ao Jogo do Bicho em Pernambuco

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2024 às 11:00

A Polícia Federal (PF) deflagrou na última sexta-feira (9) uma operação de combate aos jogos de azar em Pernambuco. A ação, chamada de ‘Operação Jogo do Bicho 1’, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços comerciais de Recife, capital pernambucana. As investigações começaram em junho de 2018, quando a Justiça Federal encaminhou à PF ordens judiciais de encerramento de atividades ilícitas de exploração de jogos de azar em Pernambuco. Os investigados respondem pelo crime de exploração de jogo de azar, cuja pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal do estado.

Valdemar Costa Neto passa por audiência de custódia e seguirá preso

por Carlos Britto // 09 de fevereiro de 2024 às 18:30

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, passou por uma audiência de custódia na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (9) e seguirá preso. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o magistrado não decidiu sobre conversão do flagrante em preventiva. Foi baseado apenas na higidez da prisão (saber se houve ilegalidade, agressão ou humilhação durante). Após isso, a defesa fará uma petição para Moraes sustentando que Valdemar deve ser solto. O ministro pedirá o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidirá se fará a liberação. No momento, o presidente do PL está fazendo exame com um médico legista na PF e posteriormente voltará para sua […]

Organização criminosa responsável pelo ajuizamento de 150 mil ações predatórias tem processo extinto em Araripina

por Carlos Britto // 08 de fevereiro de 2024 às 17:00

Foto: Tingey Injury Law Firm/Unsplash – Ilustrativa da internet

A Primeira Vara Cível da Comarca de Araripina, Sertão de Pernambuco, extinguiu, na segunda-feira (05), o processo de nº 0000891-36.2023.8.17.2210, por ter fortes indícios de envolvimento em esquema nacional que ajuizou 150 mil demandas predatórias em oito Estados. Na sentença, o juiz de Direito Leonardo Costa de Brito, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), explicou que o processo ajuizado em Pernambuco tem as mesmas características de demandas predatórias identificadas em ações judiciais também extintas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado citou ainda um farto material sobre a descoberta do esquema nacional, abrangendo sentenças extintas pelos Tribunais, vítimas da prática e diversas matérias jornalísticas sobre o caso. De acordo com a investigação do Grupo […]

Em terceiro dia de julgamento de Daniel Alves, psicóloga afirma que a vítima fica nervosa ao ouvir português

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2024 às 17:00

Foto: Hector Vivas/Getty Images

O terceiro dia de julgamento de Daniel Alves, acusado de estupro, ocorreu nesta quarta-feira (7), onde os peritos do caso foram ouvidos. Umas das psicólogas forenses que examinou a jovem que o denuncia pelo crime sexual afirmou que a vítima “ficava muito nervosa ao ouvir alguém falando português”. A defesa do jogador alega que a ausência de lesões na vítima pode significar que a relação não foi traumática, mas os peritos que atenderam ao caso refutam. De acordo com a profissional, esse foi um dos critérios para determinar o estresse pós-traumático que coincidem com a situação da jovem: “Quando ela ouviu alguém falando português, ficou muito nervosa”, disse a psicóloga. Ainda segundo ela, a vítima estava sofrendo ainda com hipervigilância e falta de sono, […]

TSE julgará fraude de gênero em eleições municipais de Monte Santo

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2024 às 16:30

Foto: Reprodução/Internet

Após suposta fraude em cotas de gênero nas eleições de 2020 em Monte Santo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela abertura de instância especial para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise o caso. Em maio de 2023, o juiz da 50ª Zona Eleitoral, Manassés Xavier dos Santos, havia determinado a cassação dos mandatos de quatro vereadores do União Brasil: Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege, com declaração da inelegibilidade por oito anos. Para a sentença, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG, com consequente beneficiamento aos demais candidatos. Como informações do Bahia Notícias


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