O céu de brigadeiro em que planava a prefeita de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, Márcia Conrado (PT), começou a receber nuvens carregadas. Agora o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Dentre elas está a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso e servidores temporários que não preencham os requisitos previstos em lei, a redução do quadro de cargos comissionados em, pelo menos, 20%, e a suspenção de novas contratações de pessoal. O objetivo é cobrar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme recomendação do promotor Vandeci Sousa Leite, a gestão deverá exonerar integralmente os servidores que acumulem cargos públicos no município; suspender […]

De uma só tacada, a governadora de Pernambuco Raquel Lyra fez uma visita, nesta terça-feira (11), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em ambos os órgãos, ela entregou o relatório de diagnóstico da situação do Estado, decorrente do levantamento realizado nos primeiros 100 dias de sua gestão. No MPPE, Raquel foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. Do encontro também participaram o subprocurador-geral em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o chefe de Gabinete, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a coordenadora de Gabinete, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; e a assessora técnica Delane Barros de Arruda Mendonça. “Este é um […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado, uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Dentre elas está a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso público e servidores temporários que não preencham os requisitos previstos em lei, a redução do quadro de cargos comissionados em, pelo menos, 20%; e a suspenção de novas contratações de pessoal. O objetivo do órgão fiscalizador é cobrar o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, a gestão deverá, ainda, exonerar integralmente os servidores que acumulem irregularmente cargos públicos no município; suspender por seis meses a contratação […]

O prazo final para a entrega das prestações de contas referentes ao exercício de 2022 foi cumprido por 99,6% dos gestores estaduais, municipais e das organizações sociais de saúde em Pernambuco. Mais uma vez, a maioria dos jurisdicionados respeitou a data limite, no final de março, para o encaminhamento dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o gerente do processo eletrônico do TCE, Fábio Buchmann, das 826 prestações esperadas, 823 foram recebidas sem qualquer atraso. Dentre elas estão remessas realizadas por prefeituras, governo do Estado, órgãos municipais e estaduais, Poder Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco. O prazo para o encaminhamento de dados relativos aos órgãos estaduais foi no dia 30 do […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu, na terça-feira (11), um edital para preenchimento de 287 vagas em várias comarcas de todo o estado, voltadas para profissionais de nível médio e superior. Os salários são de R$ 3.725,10 e R$ 6.111,82, respectivamente. As inscrições variam entre R$ 80 e R$ 120, e podem ser feitas até às 14h do dia 10 de maio, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo www.concursosfcc.com.br. Todas as cidades e outras informações podem ser consultadas no edital (veja aqui). As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de julho, nos seguintes locais: Barreiras; Feira de Santana; Ilhéus; Juazeiro; Porto Seguro; Salvador; Vitória da Conquista. Os candidatos de nível superior também terão […]

Diante da constatação das práticas de poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de espaço público e ausência de licenciamento por estabelecimentos comerciais no bairro de Jardim Paulista Baixo, em Paulista, no Grande Recife, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Meio Ambiente) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (Sedurtma) promover a interdição de três bares em até 30 dias. A gestão municipal tem um prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se acata ou não as medidas recomendadas. De acordo com a promotora Mirela Iglesias, a Sedurtma apresentou ao MPPE, nos meses de abril de 2022, setembro de 2022 e janeiro de 2023, relatórios de fiscalização apontando […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou, semana passada, uma Medida Cautelar determinando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que suspenda o andamento da Licitação nº 436/2022, que tem por objetivo a contratação de mão de obra especializada, através de ata de registro de preços, para execução de serviços em redes de distribuição e ramais prediais de água no Sertão pernambucano. A Cautelar n° 23100089-3 foi emitida monocraticamente no último dia 17 de março pelo conselheiro Carlos Porto e teve como base uma representação da empresa Falcão Engenharia Ltda, e posterior análise técnica realizada pela equipe de auditoria do TCE. Essa auditoria apontou que a empresa Rio Una Servicos Gerais Eireli (vencedora do certame), com proposta […]

Ao acatar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, condenado no ano passado pelos crimes de furto de água de canal do Rio São Francisco e invasão de terras da União. A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que, “como gestor público, Clebel Cordeiro deveria ser exemplo no cumprimento das normas, e não autor de práticas ilegais”. As penas estipuladas na sentença da 1ª instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas, e um ano e dois meses pelo furto de […]

Prefeitos de vários municípios do Estado, gestores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lotaram o auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, na segunda-feira (3) para participar do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O objetivo do encontro, que teve como tema ‘Primeira Infância: Competência e Financiamento’, foi fortalecer o compromisso da gestão pública em atuar na garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade no Estado, fase da vida onde são formadas todas as bases físicas e psíquicas, além do desenvolvimento das habilidades sociais. “Este é o momento de colocar a primeira infância como foco da gestão, pois é uma área pouco, ou quase nada, lembrada pelas […]

A Justiça Federal em Pernambuco recebeu na última segunda-feira (3) sua nova mesa diretora para o período 2023-2025. Na Direção do Foro, o juiz federal Claudio Kitner se mantém no cargo e, na vice-direção, está a juíza federal Amanda Torres. Ambos seguirão atuando como juízes federais na 3ª Turma Recursal e na 7ª Vara Federal, respectivamente. O juiz federal Cláudio Kitner disse ter recebido com satisfação a notícia de sua recondução como diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco. “A continuidade na função, para mim, é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo feito com muita dedicação. Serão mais dois anos de muito empenho”. Quanto às subseções, em Petrolina a juíza federal Thalynni Passos segue na Direção do […]

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. A cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (4), marca o início de ações conjuntas a ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade. “A situação do sistema penitenciário de Pernambuco tem sido uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça e da Corte […]

Membros e servidores da 2ª Circunscrição Ministerial receberam a visita do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, e sua equipe na última quinta-feira (30/03), em Petrolina, para o encontro da Agenda Compartilhada, cujo objetivo é debater atuações e ideias, promovendo os debates presenciais e o entendimento das demandas específicas de cada uma das 14 Circunscrições e Capital. Na conversa em Petrolina, Marcos Carvalho ouviu as propostas e dificuldades de promotoras e promotores de Justiça que atuam na região, tanto internos quanto externos. “A intenção da Agenda Compartilhada é justamente sair do Gabinete e entender as peculiaridades e prioridades de cada região, construindo as soluções de maneira coletiva, trazendo os integrantes do MPPE, tanto membros quanto servidores e […]