A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terá o segundo encontro da Agenda Compartilhada. Dessa vez, a reunião será com membros da 2ª Circunscrição em Petrolina, na próxima quinta-feira (30). As reuniões contam com palestras temáticas e oficinas alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, tendo o apoio da Escola Superior do MPPE, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional. Na parte da manhã do encontro, haverá um momento de escuta institucional e de partilha de informações entre o Procurador-Geral de Justiça e os membros da Circunscrição. À tarde, serão realizadas oficinas abertas aos membros e servidores do MPPE, com temas anteriormente escolhidos por cada Circunscrição – dentre as opções apresentadas anteriormente pelo […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atendeu ao Parecer nº 080/2023 do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e julgou que houve prática de nepotismo na Prefeitura de Garanhuns (Agreste). O parecer do MPC-PE foi acatado por unanimidade dos conselheiros presentes na sessão. O parecer, elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, apontou que o irmão do prefeito Sivaldo Albino – o vereador Johny Albino, que também é presidente da Câmara de Vereadores da cidade – realizou nomeação do seu sobrinho, Cayo Albino, para cargo em comissão. Ele atuou como gerente de articulação de políticas do Poder Legislativo Municipal. “O presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns editou a Portaria nº 153/2021, nomeando […]

Em Saloá, no Agreste Meridional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos estabelecimentos comerciais do município que não vendam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, mesmo que eles estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Assinada pela promotora de Justiça, Marinalva de Almeida, a recomendação foi adotada depois da Promotoria tomar conhecimento de que comerciantes de bares, restaurantes e similares da cidade venderam, em anos anteriores, durante o período de carnaval, bebidas alcoólicas a esse público, além de denúncias de exploração sexual de menores. O documento, que segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, também recomenda à Polícia Militar realizar diligências no sentido de proibir e coibir a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com menos de 18 anos, […]

Com o objetivo de amparar as mulheres que cumprem pena na Cadeia Pública Feminina de Petrolina, uma iniciativa solidária – que mescla empatia, humanização e promoção da dignidade humana – vem arrecadando doações. Para contribuir, basta levar os donativos ao ponto de arrecadação, localizado no rol de entrada do Fórum de Petrolina até o dia 31 de março. No local podem ser deixados produtos de higiene pessoal como sabonete, absorvente, creme dental, xampu, entre outros itens. A campanha, batizada ‘Oficiando no Bem: Mulheres Invisíveis’, é composta por oficiais de justiça da Comarca de Petrolina que, juntos, promovem ações sociais no município. Em 2022, a iniciativa realizou uma roda de conversa sobre o acesso à justiça e arrecadou agasalhos para pessoas […]

O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago, colocando fim a uma disputa que se acirrou no governo Jair Bolsonaro (PL). Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF. “O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da […]

Uma ação de policiais civis da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, que contou com apoio dos policiais de plantão da 1ª Delegacia Territorial (DT), conseguiu localizar no início da tarde de hoje (22), no Bairro Jardim Vitória, em Juazeiro (BA), um imóvel utilizado para o refino de pasta-base de cocaína. Segundo o levantamento preliminar feito pelos investigadores, o responsável pelo local seria o líder do grupo criminoso ‘Holanda’, vulgo “Bradock” ou “Juninho Way”. Como este Blog divulgou, ele estava foragido em Aracaju e morreu em confronto com a Polícia Militar de Sergipe (PMSE) na última segunda-feira (20), quando os policiais tentavam cumprir um mandado de prisão contra ele pelo homicídio de Ycaro Emanuel Lima, de 18 anos, ocorrido em Juazeiro […]

Realizada na tarde de ontem (21), a 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi marcada pela posse dos novos integrantes desse órgão colegiado, que é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. Em seu discurso de abertura da solenidade, ele saudou a todos os presentes, falou sobre a importância do Conselho e deu as boas-vindas aos novos membros. Carvalho fez, ainda, uma deferência e parabenizou os conselheiros que fizeram parte da composição anterior do Conselho, do qual também fez parte por um período de, aproximadamente, três meses e meio. Ressaltou, ainda, que a soma das ideias e do empenho de todos é que faz o resultado do Conselho. Na cerimônia, promovida no Salão dos […]

Juazeiro (BA) registrou dois novos casos da Covid-19. A informação está no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesau) nesta quarta-feira (22). De acordo com o levantamento, 30.248 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 29.726 já estão recuperados. Casos descartados somam 51.297, enquanto casos ativos são 15. O município permanece com o total de 507 mortes causadas pela doença. Foram realizados, desde o início da pandemia, 70.655 testes rápidos em Juazeiro e 9.389 RT-PCR no Lacen-BA de Salvador. Leitos O percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na Rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 45%, com 11 leitos disponíveis.

Um encontro promovido ontem (21) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou a situação da Primeira Infância no Estado. O debate, inclusive, aconteceu no Dia Mundial da Infância. A reunião foi entre o presidente Ranilson Ramos; a deputada estadual Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância; o deputado federal Fernando Monteiro; e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado. A deputada fez uma apresentação da análise referente aos direitos da Primeira Infância no Estado, um trabalho coordenado por ela e que reúne indicadores socioeconômicos relacionados à fase de zero a 6 anos de idade, a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância, além de uma série de recomendações […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convocou, nessa terça-feira (21), por meio de publicação na edição 52/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), estudantes aprovados na seleção para o Programa de Estágio da instituição. A lista pode ser conferida aqui. Os convocados e convocadas devem realizar o cadastro e o envio dos documentos necessários através do link. Após acessar o site, é necessário localizar a área “Acesse a Plataforma”, selecionar “Acessar como classificado”, digitar o respectivo e-mail e o número de inscrição e seguir as orientações. Nesta nova chamada os estudantes são das graduações de Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Psicologia e Secretariado. O início das atividades de estágio está previsto para começo de abril.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Comitê Gestor local da Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário estadual. Vinculado à Presidência do TJPE, o comitê terá como responsabilidade a implementação da política judiciária para a Primeira Infância. A sua criação foi registrada na Portaria nº10 (20/2023), do Diário da Justiça eletrônico (DJe) nesta terça-feira (21). A política judiciária implementada pela Presidência do TJPE conta com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) da instituição, mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário pernambucano, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando ao desenvolvimento de capacidades institucionais para […]

Pernambuco tem um novo Marco Zero. O Estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que, ao longo dos últimos 10 anos vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, […]