Em Salgueiro (PE), Sertão Central, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Marcones Libório Sá, recebeu uma ordem da Justiça Eleitoral para que apague uma postagem no perfil do seu Instagram, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada. A representação foi feita pelo diretório estadual do Partido Renovação Democrática (PRD). A decisão na íntegra pode ser conferida no link. A controvérsia na cidade ocorreu após o anúncio de Dr.Cacau para vice na chapa majoritária de Marcones, no último dia 27 de junho. Em sua rede social, o gestor anunciou o nome de Dr. Cacau para vice e escreveu a seguinte frase: “o apoio fundamental é o de vocês, povo de Salgueiro (sic)”. Em caráter de urgência, o prefeito foi solicitado a remover a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, recomendou à Câmara Municipal de Custódia (Sertão do Moxotó) a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (PSD), conhecido como ‘Manuca’, referentes ao ano de 2022. A decisão, tomada de forma unânime durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara, ocorrida em 2 de julho, foi baseada em diversas irregularidades identificadas na gestão financeira da prefeitura. O processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, apontou falhas significativas na administração dos recursos públicos, o que motivou a recomendação de rejeição das contas. Agora, cabe à Câmara de Custódia decidir se aprova ou rejeita o parecer emitido pelo TCE-PE. Caso as contas sejam rejeitadas pela Câmara, Manuca […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está intensificando a fiscalização dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com entidades públicas e privadas em municípios baianos, com foco no período eleitoral. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu 291 notificações para fiscalização em 137 municípios. Segundo o promotor Millen Castro, coordenador do Nuel, o objetivo é evitar o favorecimento de candidatos com doações realizadas pela Codevasf em ano eleitoral. A Lei n. 9.504/97 proíbe agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam influenciar o pleito. A fiscalização inclui o monitoramento administrativo e financeiro das doações para prevenir abuso de poder econômico ou político. Os promotores solicitaram […]

Servidoras e os servidores dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começaram, no início desta semana, uma capacitação com foco nos trabalhos para as Eleições 2024. O treinamento, promovido pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJ), Secretaria de Auditoria (SAU) e com a Comissão de Mesários, segue até sexta-feira (5), no Centro Administrativo do TRE-PE, localizado no bairro do Bongi, no Recife. No treinamento, os servidores vão se atualizar sobre os procedimentos do registro de candidatura, treinamento de mesários e prestação de contas. Nos dois primeiros dias de curso – segunda (1) e terça-feira (2) –, o assunto abordado foi o registro de candidatura. A partir de 8 de […]

A advocacia do Interior pernambucano passa a contar com mais três importantes equipamentos para a realização das suas atividades. Cumprindo extensa agenda no Sertão do Estado, ontem (1), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, inaugurou parlatórios em cadeias públicas dos municípios de Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão do Pajeú, fortalecendo ainda mais o compromisso da gestão com a interiorização das ações voltadas à área. A anfitriã das cerimônias foi a presidente da OAB em Afogados, Laudiceia Rocha. Integraram a comitiva, o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Anne Cabral; a presidente e a secretária da Comissão de Acompanhamento do […]

A partir desta sexta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a permitir a realização de propaganda intrapartidária por parte das pré-candidatas e pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. Esse tipo de prática é uma forma dos filiados apresentarem suas propostas antes da convenção que definirá os nomes das candidaturas e deve ficar restrita ao âmbito interno dos partidos políticos e federações. Além disso, só pode acontecer nos 15 dias que antecedem a convenção. A regra está prevista no art. 36 (parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019). De acordo com a legislação, fica liberada a afixação de faixas e cartazes em […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nessa segunda-feira (1) a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner; e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes. A nova configuração do TJPE permitirá uma agilidade maior no julgamento dos processos. A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão […]

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro (BA). Nessa segunda-feira (1), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) a segunda retificação do Edital nº 01/2024, que ajusta itens como vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e atualiza o cronograma do concurso. Novo cronograma Inscrições: Até 22 de julho; Divulgação dos locais de prova: 28 de agosto; Provas objetivas: 8 de setembro. Para mais informações, basta consultar o edital completo disponível aqui.

Na última quinta-feira (27/06), a Câmara Municipal de Paulista (PE), na Região Metropolitana, aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2017 do ex-prefeito Júnior Matuto, atual suplente de deputado estadual e pré-candidato à prefeitura pelo PSB. Com esta aprovação, todas as contas de sua gestão à frente do executivo municipal estão validadas. A decisão, que também teve o aval do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi comemorada por Matuto, que vê nesse resultado um reforço à sua trajetória política e à sua pré-candidatura.

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), no Agreste Central, Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) inicia, nesta segunda-feira (1), uma consulta pública com o objetivo de colher informações para o seu próximo Plano de Controle Externo (PCE). Os resultados vão servir de base para o planejamento das fiscalizações do TCE-PE em 2024-2025. “A escuta é fundamental para elevar o entendimento do TCE-PE sobre as demandas mais urgentes dos pernambucanos. Isso ajudará o Tribunal a planejar ações que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade”, explicou Diego Maciel, auditor responsável pelo projeto. Intitulada “Escuta Cidadã”, a consulta estará disponível para acesso pelos próximos três meses. A população poderá escolher entre Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Gestão e TI, […]

Em virtude das Eleições 2024, os canais oficiais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Juazeiro serão adaptados durante o período que começa no dia 6 de julho (três meses antes do pleito) e vai até 6 de outubro. Os ajustes são necessários para atender as exigências impostas pela legislação eleitoral, através da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997. Neste período, parte do conteúdo no site da gestão municipal será desativado temporariamente, noticiando apenas informações de caráter estritamente informativo ou focadas na prestação de serviços ao cidadão. As redes sociais oficiais, como o canal do YouTube, Instagram e Facebook, ficarão desativadas temporariamente e, após as eleições, terão seus conteúdos restabelecidos. Legislação As medidas estão sendo adotadas seguindo […]