Denúncias de indícios de acumulação indevida de cargos, prática de nepotismo e ausência de prestação de serviço por parte de servidores na Prefeitura Municipal de Passira (Agreste Setentrional), nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, foram julgadas improcedentes pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O relator do processo (21100951-9) foi o conselheiro Marcos Loreto. As denúncias foram analisadas por meio do processo de Auditoria Especial de Conformidade, julgado na semana passada, mas só divulgado nesta sexta (24). No relatório da auditoria, a Gerência de Controle de Pessoal apontou a inexistência das irregularidades denunciadas. “Com base nos documentos fornecidos pela Prefeitura de Passira, bem como em consultas aos sistemas informatizados deste TCE, não se constatou […]

Promover o direito à filiação e a cidadania. Este é o objetivo do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, com a realização do Mutirão de Paternidade para crianças e adolescentes do município. No total, a ação de cidadania possui 30 vagas disponíveis. A coleta de material para os exames de DNA acontecerá no próximo dia 18 de março, das 8h às 12h, na Estação Cidadania, Vila Dois Carneiros, no bairro Dois Carneiros. As inscrições para participar do evento devem ser efetuadas até 3 de março (sexta-feira), exclusivamente através do […]

O expediente forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou ao normal nesta quinta-feira (23). Em razão do feriado de Carnaval, o Poder Judiciário estadual atuou em regime de plantão entre os dias 17 e 22 deste mês, atendendo apenas demandas de urgência. Portanto, a partir de hoje as atividades da Justiça pernambucana voltam à normalidade em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que determinou que a distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023 seja feita com base nos dados de 2018. A Corte manteve a suspensão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava o uso de informações do Censo Demográfico de 2022 – ainda não concluído – como base para o repasse do dinheiro. O julgamento confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 23 de janeiro. O magistrado determinou que os dados de 2018 sejam usados como base para o repasse de recursos de 2023. A medida afetaria 702 municípios, que perderiam cerca de R$ 3 bilhões, segundo levantamento […]

Em razão do feriado de Carnaval, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai atuar em esquema de plantão judiciário a partir desta sexta (17) até a quarta-feira de cinzas (22), nas Comarcas da Capital e do Interior. Nessa data, o Judiciário estadual prestará atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares, entre outras. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h. Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão no referido período, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está fazendo um alerta sobre um golpe sendo aplicado em relação a autores de processos que envolvem ações envolvendo os Poderes Executivos municipal, estadual e federal e o pagamento de precatórios. Estelionatários estão usando o nome de Tribunais de Justiça, advogados, funcionários de Procuradorias para enganar quem tem direito a receber alguma quantia em dinheiro.  O golpe dos precatórios é do tipo conhecido como engenharia social, pois depende da “anuência” da vítima para funcionar. Neste caso, é uma variação do golpe do WhatsApp, em que a pessoa abordada é induzida a fazer um depósito ou Pix para o golpista. O estelionatário se passa, no geral, por alguém que conhece detalhes da ação que […]

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou recentemente uma vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro (Agreste). A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT-PE constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias. “A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas, com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha, são exemplos de irregularidades que encontramos“, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa […]

Com o objetivo de promover a melhoria da segurança e a organização das programações do centenário das festividades carnavalescas em Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), a Promotoria de Justiça local, representantes da prefeitura municipal, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Corpo de Bombeiros e representantes dos blocos carnavalescos celebraram Termo e Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme o documento, a apresentação das agremiações de Carnaval está prevista para encerrar às 2h da manhã. Mas, caso haja autorização da Secretaria Executiva de Defesa Social para prorrogação do horário de encerramento das festividades, os estabelecimentos e ambulantes devem ser orientados pela prefeitura para que o horário de funcionamento seja estendido até as […]

Em Juazeiro (BA), a prefeita Suzana Ramos confirmou mudanças importantes no seu time do primeiro escalão. As publicações saíram no Diário Oficial do Município, na noite dessa terça-feira (14). Britoaldo Bessa deixa o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e volta a comandar a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), no lugar de Carlos Neiva, que retorna para a Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) – até então era comandada interinamente por Denis Medrado. Já Anderson Freire sai da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur) e vai para a direção do SAAE, enquanto a Sedur passa a ser comandada pelo engenheiro Acauã Santiago. Fernando Costa deixa a Secretaria de Saúde (Sesau) e vai para a de Desenvolvimento […]

A Promotoria de Justiça de São João remeteu à Justiça denúncia (NPU 0000050-26.2023.8.17.4640) contra o mandante e cinco executores de um atentado no centro da cidade, no dia 26 de janeiro deste ano, que deixou um total de cinco mortos e cinco feridos. Os denunciados são Renato Roque da Silva, Erikys dos Santos Caetano, José Carlos da Silva, Joelson José Gomes da Silva, Cosme Gomes da Silva e Paulo Ricardo Gomes dos Santos. Todos foram denunciados pela prática de cinco homicídios qualificados consumados (dos quais, quatro por motivo torpe e utilizando de meio que impossibilita a defesa à vítima; e um por motivo torpe, uso de meio que impossibilita a defesa à vítima e contra menor de 14 anos) e […]

Presidido pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na segunda-feira (13), o Pleno elegeu o juiz Alexandre Freire Pimentel para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo critério de merecimento. A sessão foi realizada no auditório da Escola Judicial (Esmape), no Recife. A posse formal do magistrado acontece às 10h30 desta terça-feira (14), no Salão Nobre do 2º andar do Palácio da Justiça, também na Capital. Então assessor da Presidência do TJPE no atual biênio (2022/2024), o desembargador Alexandre Pimentel assume a vaga existente após a aposentadoria do desembargador Eurico de Barros Correia Filho em dezembro de 2022. Considerado o Inciso II do Artigo 93 da Constituição Federal de 1988, o magistrado foi eleito por […]

Após 12 dias de interdição de um trecho da BA-210, em direção a Sento-Sé, no norte da Bahia, a Justiça determinou a retirada dos manifestantes que protestavam contra uma mineradora, que segundo eles, tem provocado prejuízos sociais e econômicos na região. Eles pediam o asfaltamento da estrada que liga Ponta D’Água à sede do município – cerca de 100 quilômetros que atravessa 11 comunidades. No entanto, os manifestantes disseram que a decisão judicial foi dada sem que houvesse respostas para as reivindicações. “Não apareceu ninguém. Nem prefeita, nem vereadores, nem do governo do Estado. O sentimento é de muita indignação. Para os nossos governantes nós somos invisíveis, ninguém liga se a gente sofrer um acidente. Os impactos causados por essa […]