O Alerta de Responsabilização expedido pelo conselheiro Marcos Loreto, à Prefeitura de Alagoinha (Agreste Central), aliado ao trabalho de monitoramento realizado pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em benefício para os moradores da cidade. O antigo lixão que funcionava na zona rural do município foi extinto, depois de anos em atividade. De acordo com o relatório produzido pela Gerência de Obras Municipais Sul do TCE-PE, a fiscalização identificou um lixão ativo no distrito de Perpétuo Socorro, em Alagoinha, com a presença de resíduos domiciliares, hospitalares e carcaças, que são classificados como perigosos, pois apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. Expedido em 28 de setembro do ano passado, o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, ingressou com uma ação civil pública (ACP Nº 0000354-15.2023.8.17.2380) em face do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco), requerendo tutela de urgência com a finalidade de que sejam disponibilizados monitores capacitados para supervisionar os estudantes da rede municipal de ensino, durante o deslocamento de sua residência até a Escola Municipal em que se encontram matriculados. Segundo a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, autora da ação, em janeiro deste ano a Promotoria foi informada de que alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental – alguns com deficiência e problemas de saúde, a exemplo de transtorno do espectro autista (TEA), doença cardíaca e […]

Uma cerimônia na tarde dessa terça-feira (7) marcou a inauguração da nova sede da Defensoria Pública do estado da Bahia em Juazeiro. A unidade está, agora, num imóvel mais moderno, situado na mesma rua da sede antiga (Rua do Paraíso, no bairro Santo Antônio, nº 306). A prefeita Suzana Ramos foi uma das autoridades que prestigiaram o evento. Também participaram o defensor público-geral, Rafson Ximenes; Ricardo Coelho, representando a presidente da Associação dos Defensores Públicos; o coordenador do Interior da Defensoria Pública, Walter Fonseca; defensores públicos da União Regional de Petrolina; defensora pública do Estado de Pernambuco e demais representantes da Defensoria; o procurador municipal Thiago Cordeiro; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cristiane ali; o diretor do Conjunto […]

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Pernambuco, Jaime Travassos Sarinho, proferiu, nessa segunda-feira (6), decisão na qual concede indenização no valor de R$ 50 mil à viúva de um profissional da saúde pública que faleceu em abril de 2020, vítima de Covid -19. O técnico em enfermagem foi acometido pelo vírus no exercício de sua profissão no Hospital Oswaldo Cruz e no Hospital das Clínicas, ambos  pertencentes  ao  Estado  de  Pernambuco,  logo  no  início  da pandemia na cidade do Recife. A decisão foi dada com base na lei na Lei 14.128/21, que entrou em vigor em 26 de março de 2021 e dispõe sobre “compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é a instituição mais transparente do Estado. Esse foi o resultado apontado pela pesquisa ‘Programa Nacional de Transparência Pública’, promovida pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil e disponibilizada na internet. O MPPE obteve o nível de transparência Diamante, por atingir 100% de cumprimento das informações essenciais no seu Portal da Transparência e 99,57% no índice de transparência. Além do MPPE, apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Lajedo atingiram a mais alta categoria dentre as entidades pernambucanas. Na comparação com as demais unidades do MP brasileiro, o MPPE também encabeça a lista, seguido de perto pelo Ministério Público do Amapá (MPAM), que também atingiu o nível Diamante. […]

A Sala da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberá o nome do jornalista Joezil Barros. A solenidade para aposição da placa será nesta terça-feira (7), às 8h30, no 5º andar do Fórum Thomaz de Aquino. A proposta de homenagem ao jornalista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto. A escolha do nome do homenageado foi deferida, por unanimidade, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada em junho do ano passado. A solenidade de hoje contará com a presença tanto do corregedor quanto do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Formado em Relações Públicas e Direito pela Escola Superior de Relações Públicas e Faculdade de Direito de Olinda, Joezil iniciou […]

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 30 municípios pernambucanos – direcionadas a seus respectivos prefeitos e secretários de Saúde e Educação – a fim de que sejam adotadas providências para atingir a meta de cobertura vacinal infantil de 95% prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Números da Fiocruz indicam que, segundo dados preliminares do PNI, o Brasil não atingiu a meta de cobertura vacinal para a maioria dos imunizantes do calendário básico infantil em 2022. A recomendação é decorrente de procedimento administrativo de responsabilidade da procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, adjunta da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Os documentos foram encaminhados aos municípios mais populosos do Estado: Recife,  Jaboatão  dos  Guararapes,  Olinda,  Caruaru,  Petrolina,  […]

Em mais uma cartada para tentar provar a inocência de Marcelo da Silva, réu confesso pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, os advogados de defesa convidaram o famoso médico legista George Samuel Sanguinetti para atuar na produção de um parecer questionando provas técnicas que fazem parte do processo. Sanguinetti ficou conhecido nacionalmente no final da década de 1990, após apontar supostas falhas nas investigações da morte empresário Paulo César Farias, o PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. PC Farias foi tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. O casal foi encontrado morto numa casa de praia em 1996. Na época, as provas apontaram que Suzana matou PC por ciúmes e depois […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça. Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo STF, mantendo a obrigatoriedade dos […]

O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), determinou a análise aprofundada de possíveis impropriedades do edital de seleção pública  nº 009/2022, que teve como objeto a gestão, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do Hospital Dom Malan (HDM), localizado no município de Petrolina. A Medida Cautelar para sustar a execução do contrato de gestão do hospital, celebrado em 30 de dezembro de 2022 entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), foi, no entanto, indeferida pela relator. A cautelar foi requerida pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em […]

A Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco, recomendou ao prefeito George Duarte e ao secretário de Infraestrutura, Antônio Guimarães, que se abstenham de tomar quaisquer medidas que possam configurar atos de perseguição política contra servidores do quadro funcional do município. Segundo o promotor Igor Pacheco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu informações de que servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura foram afastados de suas atividades desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, sem qualquer respaldo legal. Além disso, a pasta contratou pessoas para exercer as atividades desses servidores. “Alguns atos de perseguição e preterição praticados pela municipalidade podem configurar assédio moral e, em consequência, ensejar pagamento de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu ontem (30) a nova secretária de Defesa Social de Pernambuco, delegada Carla Patrícia Cunha. A pauta girou em torno de projetos na área da segurança e ações integradas entre as instituições. Carla Patrícia estava acompanhada do secretário-executivo da Pasta, Alexandre Alves, e da corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, Mariana Cavalcanti. Já o presidente do TJPE participou do encontro acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Gleydson Lima, e do chefe da Assistência Policial Militar e Civil, coronel Chusa Ferreira. Ao final, Luiz Carlos presenteou a secretária com o livro ‘Acolhendo Mulheres’, que aborda a experiência do Programa ‘Acolher’, criado em […]