O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, participou nessa segunda-feira (30) da inauguração do Edifício Guilherme Uchoa, que abrigará a nova sede da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe). O espaço, localizado na Rua da Aurora, é fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa de Pernambuco e o TCE-PE, que doou o terreno e o prédio que abrigará a escola. Na ocasião, o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, ressaltou a importância da atuação conjunta de Ranilson Ramos e do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, para a realização da obra. O deputado Eriberto Medeiros, que encerra seu mandato nesta terça-feira (31), também agradeceu ao Tribunal e aos conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Porto, atual […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que teve por finalidade analisar obras de requalificação realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PE), no exercício financeiro de 2015, na BR-104, trecho entre os quilômetros 19,8km e 71,2km, que liga as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe – no Agreste. A sessão aconteceu no último dia 24, mas foi divulgada somente nesta segunda-feira (30) pelo TCE-PE. Em seu voto (n° 1507618-0), com base em relatórios de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Carlos Pimentel, após analisar a defesa dos interessados, apontou a ausência de projeto básico […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará início, nesta quinta-feira (2/02), à agregação da Comarca de Betânia à de Custódia, no Sertão do Moxotó – conforme Ato nº 39/2023, publicado na edição nº 18/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O término do procedimento está previsto para 15 de fevereiro. Durante esse período, todos os litígios da Comarca de Betânia serão redistribuídos para a de Custódia, conforme o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, devendo ser observadas as regras constantes no Ato. Ainda de acordo com o normativo, magistrados(as) e servidores(as) da comarca agregada precisam proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema Processual Judicial eletrônico (PJe) até a data anterior à desinstalação da Comarca. Já os processos […]

A defesa do jogador Daniel Alves afirma que vai apresentar à Justiça espanhola um novo recurso pedindo a liberação do brasileiro, com uma série de medidas cautelares que eliminem o risco de fuga, como o uso de uma pulseira eletrônica, que é similar às tornozeleiras usadas por réus no Brasil. Segundo a rede de TV espanhola “Antena 3”, outro recurso que será levado pelo novo advogado do jogador para aguardar o caso em liberdade, seria a retirada do passaporte. As medidas devem ser apresentadas na próxima segunda-feira (30). Nesta sexta (27), o advogado visitou Alves na prisão Brians 2, em Sant Esteve de Sesrovires. O jogador está preso na Espanha desde o último dia 20, acusado de agressão sexual contra uma mulher, que o denunciou. […]

Tudo leva a crer que o imbróglio judicial envolvendo a lista tríplice da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está perto de ser encerrado. Nesta quinta-feira (26) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou, no mérito, parcialmente procedente o recurso de apelação dos autores da ação judicial que questionava a forma como a Univasf elaborou a lista tríplice para Reitor em 2019. No entanto, a decisão do TRF5 não alterou a posição do Professor Télio Nobre Leite, eleito pela comunidade acadêmica como primeiro lugar da lista tríplice, nem determinou à universidade realizar uma nova eleição. De acordo com informações repassadas em primeira mão a este Blog, considerando o atual cenário político nacional e […]

A defesa do jogador brasileiro Daniel Alves tem até terça-feira (31) para apresentar recurso pedindo que ele responda em liberdade à acusação por estupro na Justiça espanhola. Alves foi preso preventivamente há seis dias, quando prestava depoimento à polícia de Barcelona, onde, segundo acusação do Ministério Público, ele estuprou uma jovem de 23 anos em uma boate no fim de dezembro. O brasileiro nega. A Justiça catalã aceitou ampliar o prazo para o recurso por conta de mudanças na defesa de Alves. Na terça-feira (24), o brasileiro contratou um novo advogado, um dos especialistas em direito penal mais famosos do país e que já defendeu o argentino Lionel Messi em processo por suposta fraude fiscal na Espanha, além do próprio […]

Depois do processo de judicialização da lista tríplice para a escolha do seu novo reitor, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) poderá passar por nova polêmica. O protagonista é o atual reitor pro tempore, Julianeli Tolentino, que comandou a instituição entre os anos de 2012 e 2020. A questão se remete a um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a aquisição de medicamentos para o Hospital Universitário (HU) em 2014, época em que Julianeli era o reitor. A unidade médica passou a ser gerida pela Univasf há pouco mais de 10 anos. Este Blog teve acesso a um ofício enviado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no ano passado ao então pró tempore Paulo César Fagundes, […]

A partir do próximo dia 13 de fevereiro, a 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina passarão a ser integradas à Diretoria Estadual de Família do 1º Grau (DFAM). A decisão foi publicada através do Ato 41/2023 pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nos termos da Instrução Normativa nº 18/2021, na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (25). A Instrução Normativa nº 18/2021 apresenta a possibilidade de que outras Varas Especializadas de Família e Registro Civil do Estado possam ser incluídas nas ações da DFAM, nos termos dos artigos 3º e 6º da Instrução Normativa nº 12, de 3 de maio de 2017, cabendo à Coordenadoria Estadual de […]

Nilson Caxias de Souza, acusado pelo assassinato da professora Mary Vânia de Almeida, em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, foi condenado a 14 anos e meio de prisão, em um julgamento que aconteceu ontem (24) no Fórum Dr.Souza Filho, Centro da cidade. O julgamento foi adiado duas vezes ano passado, mas teve um desfecho ontem e a família da vítima comemorou o resultado. Mery Vânia foi morta a facadas na frente da filha de 7 anos em sua casa. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve em liberdade na cidade de Simões Filhos, na Bahia, nos últimos 24 anos, sendo preso apenas em 2021, após a justiça determinar sua prisão até o julgamento. […]

Interessados em adquirir imóveis, veículos e maquinário industrial já podem ir se preparando para boas possibilidades de compras nos diversos leilões a serem promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os detalhes constarão no edital referente a cada leilão. Os editais são publicados no Diário de Justiça Eletrônico e nos sites dos leiloeiros oficialmente designados pelo Judiciário Pernambucano. Imóveis No dia 3 de março, às 10h30, ocorrerá o leilão eletrônico do prédio do hotel Olho d’Agua, no município de Arcoverde, pelo site. O imóvel vai a leilão promovido no processo judicial 0002218-88.2020.8.17.2220, em tramitação na 2ª Vara Cível de Arcoverde (Sertão do Moxotó). O prédio […]

O julgamento do assassinato da professora Mary Vânia de Almeida, ocorrido em 18 de abril de 1998, no Centro de Petrolina, acontece nesta terça-feira (24), no Fórum Dr.Souza Filho, Centro da cidade. O acusado, Nilson Caxias de Souza, seria julgado ano passado, mas o advogado de defesa pediu que a sessão fosse adiada em virtude de o acusado apresentar sintomas gripais, desconforto e suspeita de Covid-19. O crime O crime que chocou a cidade, na época, aconteceu na casa da vítima. Mery Vânia foi morta a facadas na frente da filha de 7 anos. Segundo a família, o acusado confessou o assassinato, mas esteve em liberdade na cidade de Simões Filhos, na Bahia, nos últimos 24 anos, sendo preso apenas […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu nessa segunda-feira (23) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. Durante o encontro, magistrados e advogados conversaram sobre a infraestrutura das unidades do Judiciário no Sertão do Estado. Compareceram à reunião os dirigentes da OAB-PE Jayr Hilário, de Araripina; André Carvalho, de Ipubi; e Thiago Andrade. O juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, também esteve presente.