O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho foi empossado, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, como o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2023-2025. A solenidade de posse aconteceu nesta quarta-feira (11), na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, esteve presente na mesa de honra do evento, ao lado de outras autoridades, como a governadora Raquel Lyra e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros. A solenidade foi muito prestigiada e lotou o auditório da ESMAPE. Estiveram presentes magistrados, membros do MPPE, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, servidores, representantes de entidades de classe […]

Além de suspender cobranças e fornecer carros-pipas em Afrânio, devido à falta d’água há mais de dois meses, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria de Justiça do município, também recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova a devolução, mediante crédito nas contas futuras, dos valores “indevidamente” cobrados aos consumidores referentes a taxa mínima nos meses em que o serviço não foi prestado. O documento diz ainda que o não atendimento às recomendações poderá implicar a adoção de medidas necessárias a sua implementação pelo órgão ministerial. A Compesa informou ontem (11) que está trabalhando para a solução da questão e reforçando o abastecimento por meio de carro-pipa, que deve ser solicitado pelo canal de atendimento […]

A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, nessa quarta-feira (11). Os gestores colocaram em pauta temáticas que caminham de forma concomitante entre os órgãos, com foco especial no sistema prisional, patronato penitenciário e penas alternativas. Lucinha afirmou que assumir a pasta tem “sido um grande desafio” e se comprometeu a direcionar muita energia para trabalhar de forma colaborativa e transparente. A secretária recebeu do desembargador o relatório do Gabinete de Crise das medidas realizadas em Pernambuco. “Temos que trabalhar de forma coletiva para garantir a vida e a dignidade não só dos presos, mas dos seus familiares […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a atuação de três deputados federais na incitação aos atos de vandalismo contra os Três Poderes, praticados no último domingo (8). O pedido de investigação busca apurar a responsabilidade dos deputados federais diplomados Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). “Postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o estado democrático de direito”, afirmou a PGR em comunicado. (fonte: Podcast Ivan Maurício)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quarta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens. O despacho diz ainda que: autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem […]

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, ontem (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. Os requerimentos foram apreciados e integralmente acolhidos. O governador Jerônimo Rodrigues elogiou a “sensibilidade” da Justiça para responsabilizar a hidrelétrica pelos desastres e determinar a indenização para as famílias.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou, na manhã desta terça-feira (10), certificados do projeto institucional ‘Cidade Pacífica’ aos municípios do Recife, Cupira, Toritama, Chã Grande e Taquaritinga do Norte. Por meio da certificação, o MPPE reconheceu os resultados positivos das iniciativas voltadas à promoção da segurança pública implementadas pelas cinco cidades. Os municípios certificados hoje se unem a Gravatá, Lagoa Grande, Escada, Caruaru, Ipojuca, São Joaquim do Monte, Jaboatão dos Guararapes, Altinho e Olinda, elevando para 14 o número de cidades pernambucanas que foram contempladas com a certificação. Ao todo, 57 municípios de todo o Estado aderiram ao projeto. Durante a entrega, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltou que a redução dos índices de criminalidade passa por uma […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta terça-feira (10), a visita da nova procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Ela foi acompanhada da procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e dos procuradores Carlos André Loureiro e Renato Maia. Já o presidente do TJPE estava acompanhado dos desembargadores Stênio Neiva, Humberto Vasconcelos Júnior, do juiz Alexandre Pimentel e dos assessores Guilherme Tildes e Maurício Santa Cruz. Durante a reunião, todos conversaram sobre questões institucionais que envolvem tanto o Judiciário pernambucano quanto a PGE.

O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, como novo procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2023-2025, nesta quarta-feira (11). A cerimônia será às 16h30, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). Ele foi o mais votado pelos membros do MPPE no pleito interno para a composição da lista tríplice, com 227 votos, em 2 de janeiro último, e foi nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 3 de janeiro.

O Procon da Faculdade de Petrolina (Facape) retomou as atividades nesta segunda-feira (9) de forma presencial, após período de recesso. O projeto acadêmico funciona há mais de 10 anos e atende gratuitamente em média 15 consumidores por dia. No ano passado foram atendidos mais de 2.000 casos, além das audiências de conciliação, que têm como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário. O Procon Facape funciona das 8h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores que se sentirem lesados por algum serviço prestado ou após alguma compra realizada, podem comparecer à unidade da Facape levando, RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relativos ao serviço ou produto adquirido. Outras informações […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu nesta segunda-feira (9) a visita do novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Na ocasião, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregou ao desembargador o convite para sua posse, que acontecerá nesta quarta-feira (11). O procurador-geral compareceu ao gabinete do presidente do TJPE acompanhado do promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho, chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.

Algumas das principais instituições de justiça reforçaram as críticas às violentas manifestações ocorridas ontem (8) em Brasília (DF). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou o seguinte: “O Ministério Público de Pernambuco, na condição de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal de 1988, repudia veementemente os atos criminosos ocorridos neste domingo, nas sedes dos Poderes da República, no Distrito Federal. As cenas de vandalismo demonstram a não aceitação do resultado de eleição ocorrida dentro da lei e de forma democrática, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral. Diante de tais fatos, o MPPE renova o compromisso de cumprir seu mister constitucional, estando certo de que as instituições da República adotarão as medidas […]