O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos. “A escalada violenta dos […]

Por meio de nota, a Eletrobras Chesf defendeu-se da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) referente à Barragem da Pedra, na região de Jequié. Conforme divulgado pelo Blog na última quarta-feira (4), a Procuradoria Geral do Estado conseguiu com que a Companhia seja obrigada a apresentar um plano imediato de segurança, continência e de recuperação das áreas afetadas por alagamentos após o aumento na vazão do reservatório. Vejam o que diz a nota da Eletrobras Chesf: A Eletrobras Chesf esclarece que vai apresentar sua defesa no prazo legal, demonstrando que a operação realizada no Reservatório da Usina da Pedra, na Bahia, foi correta e necessária, considerando as intensas chuvas ocorridas nos dias 24 e 25 de dezembro […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) empossou ontem (4) dez novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2017. Cinco deles são para o cargo de Auditor de Controle Externo e cinco para Analista de Controle Externo. A solenidade aconteceu na sala de reuniões, foi conduzida pela Diretora de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso e contou com a presença do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, e dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Eliana Guerra e Cristiano Pimentel. Ranilson ressaltou a importância em assinar atos de posse de novos servidores. “Não é só pelo reconhecimento ao estudo, mas pela oxigenação que vocês trazem à Casa. Vocês estão chegando em um momento importante, pois o dever […]

Diante da inexistência de políticas de acolhimento familiar no município de Cabrobó (Sertão do São Francisco) para o atendimento da demanda existente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito Galego de Nanai e à Secretaria de Assistência Social que, no prazo de 100 dias úteis, efetivem a implementação do Programa Municipal Amparo Familiar. ”A ausência das políticas de acolhimento familiar tem impedido o serviço do Sistema de Justiça, e até mesmo o Conselho Tutelar, na aplicação da medida de proteção especial e excepcional, impondo maior risco social às crianças e aos adolescentes vulneráveis, por omissão do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes, no texto da […]

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Eletrobras Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um […]

O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho será o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no biênio 2023-2025. Ele foi nomeado pela governadora do Estado, Raquel Lyra, que recebeu na noite de ontem (3) a lista tríplice com os nomes dos três membros do MPPE mais votados no pleito interno realizado segunda-feira (2). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Candidato mais votado pelos membros do MPPE, Marcos Carvalho obteve 227 votos de seus pares, completando a lista tríplice os promotores de Justiça Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior (208 votos) e Maviael de Souza Silva (198 votos). Também concorreram ao cargo Rinaldo Jorge da Silva (143 votos); Francisco Dirceu […]

A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda de Americana (SP) decidiu que a companhia aérea Gol deve indenizar um cliente que passou o Ano Novo no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho, em Petrolina. A aeronave que levava o goleiro Charles Dikens para passar o Réveillon de 2022 em São Paulo teve de fazer um pouso de emergência, devido a uma falha no motor, no estado de Pernambuco. Durante a espera de mais de seis horas, período em que ocorreu a virada de ano, ele recebeu apenas um “Club Social, um suquinho de caixinha, uma goiabada e um bombom”. Em casos de cancelamento de voos e de atrasos como este, as empresas de transporte aéreo são obrigadas a fornecer assistência como […]

Após a segunda-feira (2) de votação, 436 membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegeram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça no período 2023/2025. Os três mais votados foram Marcos Antônio Matos de Carvalho, com 227 votos; Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior, com 208 votos; e Maviael de Souza Silva com 198 votos. A lista foi entregue no mesmo dia, ao secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, para que a governadora Raquel Lyra escolha, no prazo máximo de 15 dias, quem assumirá o cargo.  Também concorreram Rinaldo Jorge da Silva, que ficou com 143 votos; Francisco Dirceu Barros, com 142 votos; Alexandre Augusto Bezerra, com 71 votos; Yélena de Fátima Monteiro Araújo, com 42 votos; e […]

Com o fim do regime de plantão, realizado entre 24 de dezembro de 2022 e 1º de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retomou seu expediente normal nesta segunda-feira (2) em todas as unidades administrativas do Judiciário estadual – incluindo Petrolina. O horário de funcionamento em todas as comarcas pode ser acessado pelo link. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) prossegue com seu recesso até esta sexta-feira (6).

Oito membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE estão aptos a receber os votos dos promotores e procuradores de Justiça na eleição para composição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça no período 2023-2025. O pleito será realizado nesta segunda-feira (2), das 9h às 17h, por meio de ferramenta de votação eletrônica. Conforme a Resolução nº 006/2022, publicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 8 de novembro de 2022, a participação dos 441 membros da Instituição no pleito é obrigatória e deverá ser deferida em prol de três dos candidatos habilitados. Todo o processo eleitoral, desde a inscrição dos candidatos à apuração dos votos e subsequente […]

A Assessoria de Imprensa da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) confirmou o nome de  Lucinha Mota (PSDB) para a secretaria de Justiça e Direitos Humanos Lucinha, mãe da menina Beatriz Angelica Mota é ativista social e humanitária na luta por justiça e pelo respeito aos Direitos Humanos, Lucinha Mota é graduanda em Direito e suplente de deputada estadual por Pernambuco. Reconhecida em todo o Brasil pela sua luta por justiça após o assassinato da sua filha Beatriz, ela também é professora municipal em Petrolina e foi professora no município de Juazeiro (BA).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início ontem (24/12) ao seu recesso forense, que segue até o dia 1º janeiro de 2023. Durante este período, o Judiciário pernambucano atenderá apenas demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões judiciais será das 13h às 17h. Na sexta-feira (23/12), o TJPE funcionará no seu horário normal. Confira a escala do Plantão Judiciário: Plantão 1º Grau da Capital e do Interior Plantão 2º Grau Capital Em caso de dúvida do uso do Sistema PJe no plantão, solicita-se aos usuários consultar as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/ na opção “Orientações para […]