Uma manobra da defesa do acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, vai atrasar o andamento do processo. Prevista para ser concluída nesta quarta-feira (23), a audiência da instrução e julgamento que pode levar Marcelo da Silva, 40, a júri popular, só deve ser finalizada no dia 15 de dezembro. A nova data foi marcada pela Justiça porque uma das oito testemunhas de defesa – um morador de rua – não compareceu ao Fórum de Petrolina. O advogado Rafael Nunes, que defende o acusado, insistiu na ouvida, mas a testemunha não foi encontrada. Por causa disso, haverá nova tentativa de intimação para que ela compareça à audiência a partir das 9h na data marcada. O interrogatório […]

Conselheiros reunidos em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada ontem (22), apontaram o descumprimento, em parte, de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o órgão fiscalizador e o município de Orocó (Sertão do São Francisco), no exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o prefeito George Gueber Cavalcante. O relator do processo (n° 2211618-7) foi o conselheiro Carlos Porto. O objetivo do TAG foi analisar a situação e definir melhorias na infraestrutura das escolas municipais que tiveram pior avaliação durante fiscalização realizada pela equipe de auditoria do Tribunal, de forma a contribuir para a regularização das escolas precárias, bem como levantar e avaliar as medidas básicas de prevenção à […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado foi divulgado no último dia 17/11, durante o 8º Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da […]

O advogado Rafael Nunes, defensor do acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, Marcelo da Silva, concedeu entrevista para a imprensa em frente ao Fórum Doutor Manoel Francisco de Souza Filho na manhã desta terça-feira (22). “A defesa irá botar seu time em campo hoje, esse é o primeiro momento em que a defesa vai ter a oportunidade de indagar testemunhas. (…) Esse é um momento ímpar, esse é o momento onde a defesa terá a oportunidade fazer diversas indagações e a resposta vai ter que vir”, afirmou Nunes. “O DNA de Marcelo está disponível desde 2019, porque só agora as vésperas da federalização, depois da genitora ter caminhado 700 km querendo justiça, uma mulher forte, uma mulher de […]

A partir desta quarta-feira (23) será iniciada a agregação da Comarca de Terra Nova à Comarca de Parnamirim, no Sertão Central. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o término está previsto para o dia 6 de dezembro. Pelo Ato 1.057, publicado na edição 209 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Parnamirim conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária de Pernambuco, e os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino. Em relação aos processos físicos, caberá à comarca agregada sanear todas as pendências de seus processos […]

Após uma luta de sete anos por justiça, Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais mãe da menina Beatriz Angélica, ficarão frente a frente com Marcelo da Silva, o assassino confesso da filha deles. Beatriz foi brutalmente morta na noite de 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, onde ela estudava. A audiência de instrução e julgamento do homem acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, começa nesta terça-feira (22). A previsão é de que 16 testemunhas de acusação e de defesa, além do réu, sejam ouvidas no fórum da cidade. Diante da repercussão do caso, haverá reforço policial durante os dois dias de audiência. Por […]

Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco voltou ao polo gesseiro, no Sertão do Araripe. A operação, realizada entre os dias 17 e 21 de outubro último, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião foram fiscalizadas 86 empresas – entre mineradoras, calcinadoras e plaqueiras. Esse número é o dobro das empresas inspecionadas na última expedição. “Buscamos, cada vez mais, expandir nossa área de atuação e o volume de empresas visitadas em nossas ações. Esta força-tarefa foi um grande reflexo disso. Percebemos que, aos poucos, estamos conseguindo melhorar as condições de trabalho no sertão do Araripe. Isso é fruto do trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos sete anos, na região“, relatou o vice-procurador-chefe e […]

Em virtude do aumento no número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em todo o país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em todos os prédios do Judiciário estadual. O Tribunal também aconselha a higienização das mãos com álcool 70%, bem como todos os cuidados contra a doença. Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre o crescimento de casos da doença, Pernambuco registrou, na última semana do mês de outubro, um aumento na procura e também na positividade para a Covid-19 nos centros de testagem estaduais. As novas variantes do coronavírus são mais um fator de preocupação. Só para se ter uma ideia […]

Desde a última quarta-feira (16), os processos de Denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) passaram a ser formalizados apenas no sistema de processo eletrônico da instituição: o e-TCEPE. A mudança foi regulamentada pela Resolução TC nº 184/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição na mesma data. O normativo alterou a Resolução TC nº 08/2006. O trâmite anterior à autuação desta modalidade processual continuará a acontecer pelo sistema de protocolo digital (PETCEWEB) e não será alterado pelo novo regramento. Caberá ao relator acatar, ou não, a petição de denúncia ou deliberar por outras ações, como a emissão de alertas, a abertura de Auditorias Especiais ou mesmo pela autuação de um processo de denúncia formal – que, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro (Sertão Central) a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro relativas ao exercício financeiro de 2018. Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE-PE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO. O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, deferiu parcialmente pedido de antecipação de tutela provisória de urgência da Promotoria de Justiça local na Ação Civil Pública (ACP) nº 0001790-20.2021.8.17.9480, determinando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que garantisse, no prazo de 15 dias, o abastecimento d’água em todo o município, de modo a cumprir fielmente o calendário divulgado. Ainda conforme a decisão, na hipótese de o fornecimento disponível não ser suficiente para cumprir o calendário de abastecimento, a Compesa deverá compensar através de caminhões-pipa, devendo a cobrança aos consumidores ser proporcional tão somente aos metros cúbicos de água consumidos. Além disso, a empresa deverá apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relatórios mensais […]

Uma comitiva formada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, pelo vice-presidente Humberto Vasconcelos e pelo diretor-geral, Orson Lemos – entre outros gestores do órgão Judiciário – estiveram em Catende, na Mata Sul, para tratar da realização das eleições suplementares de Maraial (na mesma região), que ocorrerão no próximo dia 27 de novembro. O assunto foi abordado em reunião com o juiz Fernando Rapette, o promotor Rômulo França e o chefe do cartório da 43ª Zona Eleitoral, responsável pelo município, Eratóstenes Gomes. As autoridades também discutiram sobre o apoio logístico e reforço na segurança para a realização do pleito. As eleições suplementares são necessárias porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram os mandatos cassados e […]