Na tarde de quarta-feira (7), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, acompanhado do vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, recebeu do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, do vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MCP), Ricardo Alexandre, a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento é enviado anualmente à Justiça Eleitoral conforme determina a Lei Federal 9.504/97. A relação de prefeitos contém 144 nomes, de 108 municípios; a de gestores chega a 1.123 nomes, oriundos de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é resultado de 980 processos […]

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às câmaras municipais e prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passou a veicular em suas plataformas, a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles estão os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas. “A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo procurador regional eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Escola de Contas, realizará na próxima segunda-feira (12), das 8h30 às 17h, um encontro técnico para gestores municipais, cujo foco será “Encerramento de Mandato”. O evento será realizado em formato híbrido, ou seja, de forma presencial no plenário da Corte, e por meio virtual, com transmissão através do canal do TCM no Youtube. A capacitação é destinada a prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, controladores internos, equipe de apoio das controladorias e demais servidores municipais. O objetivo é alertar os gestores sobre as providências que devem adotar no encerramento do mandato, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades que possam repercutir no mérito das contas. Entre […]

Os pré-candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada (PE), Miguel Duque e Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por propaganda eleitoral antecipada, totalizando uma multa de R$ 20 mil. As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (6), pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres. Na primeira ação, Miguel Duque postou um vídeo em suas redes sociais onde visitava um estabelecimento comercial, e usou a frase “e vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão. Esta conduta foi considerada propaganda eleitoral antecipada, resultando em uma multa de R$ 5 mil para Duque e seu vice, conforme o artigo 36-A da Lei n° 9.504/97. Na segunda ação, um vídeo postado nas redes sociais de Duque mostrava tanto ele quanto Marcus […]

A Rádio MP da Bahia, que completa seis anos de atividade nesta terça-feira (6), lançou um novo programa especial chamado ‘MP nas eleições – Garantindo a integridade da democracia’. O programa será transmitido todas as segundas-feiras até 7 de outubro, e é coordenado pelo Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público da Bahia ((MPBA). O objetivo do programa é informar a população sobre as vedações eleitorais, estimular o voto consciente e divulgar o que é permitido e proibido durante o período eleitoral, ajudando a identificar e denunciar irregularidades. A Rádio MP da Bahia fornece informações sobre a atuação do MP estadual através de notícias veiculadas em cerca de 200 rádios filiadas do Grupo Radioweb. A rádio […]

Desde ontem (6), de acordo com o calendário eleitoral das Eleições 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras. As emissoras estão impedidas, ainda, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos […]

A Justiça Eleitoral de Pernambuco multou a prefeita de Floresta (Sertão de Itaparica), Rorró Maniçoba, e a vice-prefeita Bia Numeriano por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nessa terça-feira (6) e inclui o uso de carro de som, a realização de carreata e a criação de um perfil em rede social para promover a convenção partidária. Rorró Maniçoba foi condenada a pagar uma multa de R$ 15 mil. Além disso, o juiz Murilo Henrique do Prado Oliveira ordenou a remoção das publicações relacionadas à propaganda eleitoral nas redes sociais, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A notificação foi enviada à empresa Facebook, à prefeita e à vice. O magistrado enfatizou que a propaganda […]

Depois de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (todos no Sertão do Araripe) a não realizarem propagandas eleitorais ou se utilizem dos seus cargos para atividades político-partidárias. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Manoel Dias da Purificação Neto, que também orientou os conselheiros a evitarem o registro fotográfico com candidatos, manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar” e, quando participando de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, não fazer qualquer anúncio que o identifique como conselheiro tutelar. Com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e de acordo com o artigo […]

A Defensoria Pública de Pernambuco iniciou as inscrições para o projeto “Meu pai tem nome”, que promove o reconhecimento de paternidade em todo o país. Serão disponibilizados 200 testes de DNA. As inscrições vão até 9 de agosto. Os interessados devem apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Moradores do Interior podem agendar no Núcleo da Defensoria de suas cidades ou pelo Telegram, no número (81) 9 488-3026. Serão oferecidos exames de DNA para paternidade/maternidade, abertura do exame de DNA e mediação (apenas em Recife), e reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva com e sem multiparentalidade. A coleta de DNA para moradores da Capital e Região Metropolitana será em 16 de agosto na sede da Defensoria Pública. […]

Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) e especialistas discutiram o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral deste ano em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (5), no Senado. A campanha eleitoral, que começa no dia 16 de agosto, permitirá propaganda na internet, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o Brasil ainda não possui leis específicas aprovadas pelo Congresso Nacional para regular o uso de redes sociais e inteligência artificial (IA) nas eleições. A doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou o impacto das plataformas digitais na formação de opiniões. “São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou na segunda-feira (5) a cartilha “Pode x Não Pode – Propaganda Eleitoral”, voltada para candidatas, candidatos, eleitores, partidos, federações e coligações. A cartilha, disponível no site do TRE-PE, foi elaborada pela Comissão de Planejamento de Propaganda Eleitoral e utiliza linguagem simples para esclarecer as regras sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2024. A publicação informa sobre o que é permitido e proibido em diversas mídias, incluindo rádio, televisão, internet, imprensa escrita, material exposto nas ruas, comícios e carros de som. Além disso, orienta sobre como denunciar irregularidades cometidas por candidatos e partidos. Para acessar a cartilha,é só acessar o site do TRE-PE e clicar em Eleições > Eleições 2024 > Propaganda Eleitoral.

O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde de segunda-feira (5) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever […]