O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância no Estado para atuar em defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. O comitê deve reunir representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, e outras instituições. O comitê pernambucano terá a finalidade de fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a governadora e a vice-governadora eleitas do Estado, Raquel Lyra e Priscila Krause. O encontro aconteceu com o objetivo de antecipar a entrega da Medalha Roberto Lyra para as duas agraciadas, uma vez que a governadora eleita estará em viagem quando as demais personalidades receberão a homenagem, dentro da programação da Semana do MPPE. “A Comissão da Medalha Roberto Lyra decidiu, por unanimidade, conceder a honraria a primeira governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, e sua vice-governadora, Priscila Krause. Diante de compromissos previamente agendados, Raquel antecipou o recebimento. É uma grande honra para o Ministério Público poder agraciar, pelos […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu novas inscrições para o Casamento Coletivo em Petrolina, que acontecerão nos dias 24 e 25 de novembro, na sede do Centro de Referência da Mulher (CEAM), na Avenida Gilberto Freire, bairro Vila Mocó, das 8h às 12h. O casamento acontecerá de forma presencial e gratuita, no dia 15 de dezembro, nas dependências do Fórum Dr. Manoel Souza Filho. Os interessados devem levar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: – Certidão de Nascimento original, se solteiros; – Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, se divorciados; – Certidão de Casamento e Certidão de Óbito, se viúvos; – Identidade ou Carteira Profissional ou Carteira de Habilitação; – CPF; – Comprovante de residência […]

Termina neste sábado (19) o prazo para que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições 2022 entreguem as prestações de contas à Justiça Eleitoral. A documentação deve ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve conter informações referentes aos dois turnos da eleição. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro, de acordo com o artigo 29, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 49, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Essa também é a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras […]

Em virtude do aumento de casos de contágio pelo Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, o Ministério Público (MPPE) passou a recomendar a seus integrantes que utilizem máscaras no interior das unidades da instituição, até segunda ordem. “Em caso de sintomas gripais, façam a testagem para comprovar ou não a infecção pelo coronavírus. Além disso, é preciso não descuidar da higienização das mãos com álcool 70%”, reforçou o MPPE.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco fiscalizou no início deste mês 47 casas de farinha espalhadas em cinco municípios da região do Agreste pernambucano. A Força-Tarefa, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), verificou questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho, bem como a regularidade de funcionamento das empresas e a situação dos registros dos trabalhadores. Instalações elétricas irregulares, máquinas sem proteção contra acidentes, ausência de equipamento de proteção individual (EPI) e condições sanitárias precárias foram as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados. Os registros são similares aos feitos na última inspeção na região, realizada antes do início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Apesar de algumas empresas terem adotado melhorias, sobretudo na área […]

A Copa do Mundo do Catar, que será aberta neste domingo (20), vai alterar a rotina do Judiciário de Pernambuco. O Tribunal de Justiça (TJPE) funcionará em horários diferenciados nos dias em que houver jogo da seleção brasileira na competição. De acordo com o Ato Conjunto nº 38/2022, publicado na edição nº 189/2022, nesses dias os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o Parágrafo1º do Artigo 224 do Código de Processo Civil. As regras estabelecidas pelo normativo aplicam-se a todas as fases em que a seleção brasileira participar. O expediente será das 7h às 13h, quando o jogo acontecer às 16h; e das 7h às 11h, quando a partida for realizada às 13h. Caso os servidores e servidoras necessitem começar […]

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal do ABC (UFABC) atestaram a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro, que novamente foi questionada por meio de relatórios publicados por instituições sem respaldo técnico ou qualquer conhecimento do sistema eletrônico de votação. No informe ‘Comentários sobre alegações infundadas ou falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras’, divulgado no último dia 11 de novembro, especialistas das três instituições elucidam algumas dúvidas que surgiram recentemente sobre o processo eleitoral brasileiro, em particular devido a afirmações feitas em relatório referente ao primeiro turno das Eleições 2022, de autoria desconhecida, mas amplamente divulgado na internet. O professor titular da Escola Politécnica da USP Wilson Vicente Ruggiero afirma […]

Atento ao agravamento da situação de vulnerabilidade social no município de Exu (Sertão do Araripe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça local, que o prefeito Raimundo Saraiva adote as medidas necessárias para garantir, em até 60 dias, o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).
A promotora de Justiça Nara Guimarães aponta, no texto da recomendação, que o município de Exu possui um Sistema Municipal de Segurança Alimentar, instituído por lei em 2014, e que o Comsea tem suas atribuições claramente definidas como órgão integrante desse Sistema. Porém, em ofício remetido ao MPPE, a administração municipal informou que o Conselho encontra-se inativo e sem composição definida.
“O […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (16) o Ato Conjunto 42/2022, que dispõe sobre o calendário dos feriados forenses do ano de 2023, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. As datas são as seguintes: – 1º de janeiro, domingo – Confraternização Universal; – 20 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval; – 21 de fevereiro, terça-feira – Carnaval; – 22 de fevereiro, quarta-feira – Cinzas; – 6 de março, segunda-feira – Data Magna de Pernambuco (Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017); – 6 de abril, quinta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo); – 7 de abril, sexta-feira – Semana Santa (Paixão de Cristo); – 9 de abril, domingo – Páscoa; – 21 […]

Prefeitos e secretários de 12 municípios pernambucanos participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ranilson Ramos, sobre a eliminação dos lixões que ainda vêm recebendo o descarte de resíduos sólidos no Estado. Na ocasião, o servidor Pedro Teixeira (Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas) apresentou um diagnóstico recente sobre a situação do descarte do lixo pelas prefeituras. De acordo com o estudo, 93,5% dos municípios depositam os resíduos de forma adequada. Apenas 12 dos 184 municípios pernambucanos ainda não depositam seus resíduos sólidos de forma adequada. “Os municípios podem implantar os seus próprios aterros, depositar em aterros já licenciados em municípios vizinhos e fazer separação para reciclagem e recuperação energética“, explicou Teixeira. […]

Em Tacaimbó, no Agreste do Estado, não se fala em outra coisa depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, por maioria, a realização de eleições suplementares proporcionais para a escolha de vereadores no município. Cinco dos nove representantes eleitos daquela Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá no Estado. O desembargador eleitoral Adalberto de Oliveira Melo, relator do caso, considerou as candidaturas de uma representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e duas do Partido dos Trabalhadores (PT) como fictícias em decorrência da ausência de atos de campanha e ausência de votos, entre outros elementos. Ficou comprovado que uma […]