O prazo final para que as candidatas e candidatos dos partidos prestem contas à Justiça Eleitoral dos gastos referentes ao 1º turno acabou na última sexta-feira (1) e, em Pernambuco, de todos os 1.108 candidatos (eleitos e não eleitos), aproximadamente 25% não apresentaram a prestação de contas até a data em questão. Dentre os eleitos e eleitas, apenas três não prestaram contas ainda, sendo dois deputados federais eleitos e uma estadual. De acordo com Ruy Rattacasso, secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), esses candidatos estão sendo citados e intimados pelo Tribunal e deverão apresentar suas contas em até três dias após a intimação. Candidatos que ainda tenham alguma dúvida poderão entrar em contato com a […]

O município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, será mais um a passar por eleições suplementares que escolherão seu novo prefeito, o qual ficará no cargo até 2024. O novo pleito é necessário porque o então prefeito eleito em 2020, Sérgio dos Santos, e seu vice Ananias Wanderley Pereira Santos, foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. Maraial conta com 9.427 eleitores que, durante as eleições suplementares, optarão por Tatiana da Silva Rocha (Avante) ou Marlos Henrique Cavalcanti, da Coligação ‘Maraial Pode Mais’ (PSD/PSB), os dois candidatos na disputa. O TSE determinou o dia das eleições suplementares por meio da Resolução nº 421.

Deu ruim para o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Aragão (PP), depois que a 2ª Promotoria de Justiça Cível recomendou que ele e o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos da Silva, nomeiem professores que foram aprovados no último concurso do município. Eles estariam promovendo contratações temporárias sem optar por chamar os concursados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu despacho solicitando que os citados respondam no prazo de 30 dias quais medidas foram adotadas para dar cumprimento à recomendação, sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe homologou o concurso em dezembro de 2018 e, segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, o […]

O escritório Cordeiro e Roriz Advogados, representados pelos sócios Thiago Cordeiro, atual Procurador Geral do Munícipio, e Uirá Benevides, esteve presente na reunião da Albrae (Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial), realizada na última quinta-feira (3) no auditório do Hotel Mercure em Salvador (BA). O escritório de advocacia de Juazeiro (BA) foi escolhido para representar a região do norte baiano na aliança, que está presente em todas as regiões e nas principais capitais do Brasil, e responde pelos interesses de mais de 1.500 empresas em diversos segmentos da economia. O advogado Thiago Cordeiro destacou a importância da iniciativa. “Para nós é um passo de suma relevância participar da aliança nacional e termos nosso escritório apto para proporcionar às empresas da região […]

O aplicativo Pardal registrou 52.920 denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022, um aumento de 8,72% em comparação com o pleito de 2018. Naquele ano, foram registradas 48.673 queixas. Esse crescimento no número de relatos retrata uma maior participação do eleitorado como fiscal do processo eleitoral, além da atuação dos próprios órgãos de fiscalização. Em 2022, o recorde foi registrado no dia 2 de outubro, data do primeiro turno, com 5.332 denúncias. No dia do segundo turno, 30 de outubro, foram 3.004 relatos. No acumulado, o primeiro turno registrou 37.486 denúncias e, o segundo turno, 15.434. O app foi disponibilizado em 16 de agosto, início da propaganda eleitoral. A ferramenta também recebeu acusação de compras de votos, uso da […]

A partir da próxima terça-feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) reabrirá o cadastro, cujo serviço havia sido interrompido. Será possível solicitar transferência de domicílio eleitoral, emissão de primeiro título e regularização de pendências, como cancelamento da inscrição ou inclusão do nome social. O atendimento pode ser online, por meio do site do TRE-PE, na aba “Eleitor e Eleições”, entrando na opção “Autoatendimento”. O eleitor deve preencher os formulários e anexar os documentos comprobatórios. O TRE-PE também oferece atendimento presencial, mas este requer agendamento prévio, por meio da opção “Agendamento”, na aba “Eleitor e Eleições”. Para saber o local de atendimento de sua cidade, o eleitor também pode consultar o site do tribunal e buscar por “zonas eleitorais”. Para requerer […]

A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para aqueles que abandonaram o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30/10), o prazo encerrou-se ontem (2). Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro. As datas-limites estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022. Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for […]

Medida cautelar homologada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na última semana, determinou à Prefeitura de Trindade (Sertão do Araripe) que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município. O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço. A equipe de auditoria do TCE-PE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) encerrará no próximo dia 9 de novembro as inscrições do processo seletivo para seu Programa de Estágio de Estudantes de Direito. Os candidatos interessados em participar devem preencher formulário de inscrição disponível no portal do Instituto Avalia, organizador do certame, e pagar uma taxa de R$ 40,00. Em conformidade com o edital publicado no site da PGE-PE, podem se inscrever no concurso universitários cursando Direito a partir do 4º período ou 3º ano (em caso de regime seriado) regularmente matriculados em faculdades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). As provas objetivas, com 50 questões de múltipla escolha, serão aplicadas nas cidades do Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, no dia 11 de […]

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta terça-feira (1), reunião com representantes de órgãos de segurança em Pernambuco para tratar das medidas em curso ou a serem adotadas para reestabelecimento do fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o Estado. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria da República em Pernambuco e presidido pelo procurador da República Alfredo Falcão Jr. Participaram ainda os procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, André Estima Leite, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes e João Paulo Holanda Albuquerque. Os órgãos representados na reunião foram Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Defesa Social de PE. A PRF relatou a contabilização, até esta tarde, de mais […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais atuem dentro de suas atribuições para imediata desobstrução das estradas paralisadas por caminhoneiros bolsonaristas. Diante da omissão e inércia da PRF, Alexandre também estipulou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para o diretor da PRF a partir de 1º de novembro, e, “se for o caso“, seu afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência. O ministro determinou ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões usados no bloqueio das estradas. Por fim, intimou o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os comandantes-gerais das PMs […]

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar normalmente neste domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o título de eleitor esteja regularizado. Isso é possível porque o TSE trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso. Caso não tenha votado, o prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual […]