Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para domingo (30). Segundo a legislação eleitoral, os levantamentos sobre a preferência do eleitor por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência na Justiça Eleitoral. As entidades e empresas responsáveis devem protocolar os levantamentos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dados necessários O registro deve ser apresentado com as seguintes informações, contidas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997): – quem contratou a pesquisa; – valor e origem […]

A Justiça Eleitoral condenou a candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7 mil. A punição foi estabelecida porque a tucana realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra sua adversária, Marília Arraes (PSDB), no Instagram e Facebook. De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é possível visualizar o contexto negativo da propaganda eleitoral com relação à candidata Marília Arraes, a pretexto de críticas, o que não é admitido em sede de impulsionamento, quando, apesar de não citar de forma expressa o seu nome, a identifica“. Em seu despacho, a desembargadora sublinha que a legislação venda expressamente o impulsionamento de postagens de […]

Com a aproximação do segundo turno das eleições, o Disque Eleitor do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) vai ampliar o horário de atendimento. Trinta servidores do órgão estarão à disposição da central telefônica, desta segunda (24) a sexta-feira (28), atendendo os eleitores das 8h às 19h. A força-tarefa atuará para responder de forma célere a demanda, que tende a aumentar com a aproximação do dia da votação. As principais dúvidas são em relação aos locais de votação, eleitores que não votaram no primeiro turno e que desejam votar no segundo , justificativas – entre outros. O número do Disque Eleitor é o 3194-9400. Vale destacar que o serviço também vai funcionar em horário especial no fim de semana do segundo […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. Ou seja, conteúdos irregulares replicados em outros canais (URL) que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais. “Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou no primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que ocorre há 20 anos. A novidade do pleito deste ano é o projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade, que tem como finalidade aumentar, ainda mais, a transparência, a auditabilidade e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. No segundo turno, que acontece no próximo dia 30, o TSE realizará ambos os testes novamente. Todo o processo é filmado, conta com a participação de entidades fiscalizadoras e pode ser acompanhado por qualquer pessoa interessada que estiver no local de realização do experimento. Muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), inclusive, transmitem os Testes de Integridade ao vivo […]

A desembargadora eleitoral auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas, determinou a perda de 5 minutos de tempo de televisão da candidatura de Marília Arraes (SD), da coligação ‘Pernambuco na Veia’, por tentar associar a imagem da adversária ao governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), da coligação ‘Pernambuco Quer Mudar’, ao atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A campanha de Marília fez veicular uma inserção de TV na qual dizia que apoiadores e a candidata ao cargo de vice-governadora da chapa concorrente seriam “contra Lula e a favor de Bolsonaro” no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”, segundo informou a desembargadora. “Percebe-se que a mensagem é capaz de criar estado mental e […]

A Faculdade de Petrolina (Facape) fará, entre os dias 7 e 11 de novembro, mutirões de audiências de Investigação de Paternidade e Reconhecimento Voluntário de Paternidade junto à Câmara de Conciliação da Facape e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). O intuito é de ampliar o acesso da população à Justiça. Os serviços são gratuitos. Para se inscrever, os interessados devem comparecer em um dos locais de atendimento, apresentando cópia e original do RG, CPF (ambos da mãe), comprovante de residência da mãe e certidão de nascimento do filho, informando o nome do pretenso pai e, se souber, o seu endereço e telefone. As inscrições podem ser feitas na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape, de segunda a sexta, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia o processo de preparação das urnas para o segundo turno nesta quarta-feira (18). A ação começou às 8h, na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. O processo será aberto ao público e acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU. A cerimônia destinada à preparação das urnas, em todas as regiões do Estado, pode ser conferida no link. O trabalho acontece simultaneamente, seguindo o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral como Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e as Forças Armadas. No procedimento para […]

Circulou nos aplicativos de mensagens um áudio em que um homem afirma que durante a totalização de votos no primeiro turno das Eleições 2022, a inteligência russa comunicou o Exército brasileiro sobre um suposto esquema de fraude para beneficiar um dos candidatos a presidente da República. De acordo com a mensagem enganosa, os militares, então, teriam feito uma intervenção na votação. Diante da afirmação, o Ministério da Defesa esclareceu que a informação é falsa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclareceu que as afirmações são inverídicas, uma vez que o sistema de totalização é lacrado e assinado digitalmente por diversas entidades fiscalizadoras – incluindo partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal. Além disso, não é […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Vereador atuante na principal cidade do Sertão do Estado, Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), conseguiu derrubar mais uma fake news sobre sua campanha. A decisão da Justiça Eleitoral atinge diretamente o vereador de Petrolina, Capitão Alencar (Patriota) – aliado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e da adversária de Marília, Raquel Lyra (PSDB). Capitão Alencar tem, no seu perfil do Instagram, várias postagens pró-Raquel, inclusive fotografias com a candidata e também com o presidente Bolsonaro. A decisão judicial determina, além da retirada da publicação com falsa pesquisa eleitoral mostrado a tucana com um percentual de intenção de votos não condizente com a realidade, uma multa de R$ 53.205,00. Segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, a postagem de Capitão Alencar contribuiu para “a […]

Na próxima quinta-feira (20/10), às 9h, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, e o vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, se reunirão com o juiz eleitoral de Pesqueira (Agreste) para tratar dos preparativos das eleições suplementares daquele município, marcadas para 30 de outubro, junto com o segundo turno das eleições gerais. O encontro será no Fórum Eleitoral da cidade. As eleições suplementares foram marcadas para coincidir com o 2º turno como forma de facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização dos envolvidos. Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul […]