A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abre inscrições, nesta sexta-feira (7), para seu Programa de Estágio de Estudantes de Direito, um dos mais concorridos de Pernambuco. O edital com as regras da seleção está disponível no site www.pge.gov.br. Podem se inscrever universitários cursando Direito a partir do quarto período (ou terceiro ano, em caso de regime seriado) em faculdades reconhecidas pelo MEC. A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva. A expectativa é que as primeiras convocações ocorram a partir de janeiro de 2023. Atualmente, o programa conta com 110 vagas distribuídas na sede, no Recife, e nas Regionais de Caruaru, Petrolina e Arcoverde. Do total a ser convocado, até 20 vagas serão reservadas a universitários […]

Custódia, no Sertão do Moxotó, realizou na última terça-feira (4) mais uma edição do encontro entre os oficiais e praças dos Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar de Pernambuco, Promotorias de Justiça das Circunscrições e Áreas de Segurança Integradas (AISs), que estão sendo promovidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social). O evento teve como objetivo debater violência policial em abordagens de rotina, as recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros temas afetos à Polícia Militar. “Os encontros estão sendo bem produtivos, pois a comunicação e a orientação dos policiais que estão nas ruas acarretam numa melhora da prestação […]

O  Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou na quarta-feira (5), na Sala do Pleno, uma audiência pública com representantes de emissoras de rádio e TV e de partidos, coligações e federações que estão concorrendo no segundo turno das Eleições 2022. Na ocasião, além da definição das características técnicas, geração de mídia e fluxo de distribuição dos materiais para veiculação, foi definida a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita, da rádio e na televisão, conforme critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE 23.610/2019. A audiência foi presidida pelo desembargador eleitoral substituto Dario Rodrigues de Oliveira, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares do TRE-PE (CDAUX), acompanhado do  procurador regional auxiliar, José Cardoso Lopes. Na oportunidade, a coordenadora […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Sanharó (Agreste), recomendou ao prefeito César Augusto de Freitas e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo José Galvão Didier, que exonerem dos cargos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com vereadores e secretários municipais. A prática, conhecida como nepotismo cruzado, é combatida pela instituição. Segundo o promotor de Justiça Jefson Romaniuc, a recomendação baseia-se na notícia de fato acerca de suposto nepotismo cruzado no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Sanharó, no tocante à esposa de um vereador, a qual estaria exercendo o cargo em comissão de diretora de Vigilância em Saúde. Além […]

Os eleitores pernambucanos que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, que ocorreram no último domingo (2), têm até 60 dias para justificar sua ausência. Aqueles que não votaram e ainda não justificaram podem votar normalmente no segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro. Caso o eleitor não vote no segundo turno, a mesma regra de 60 dias após se aplica. Quem não comparecer a nenhum dos turnos deverá apresentar duas justificativas. O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2022 tem até o dia 1º de dezembro de 2022 para apresentar a justificativa, já o eleitor que não votou no segundo turno tem até o dia 09 de janeiro de 2023 para justificar. […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Clebel de Souza Cordeiro (PL), pelos crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade […]

Diversos órgãos de segurança de Pernambuco assinaram um Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições 2022 neste domingo (2). A iniciativa atendeu recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que aconteceu na sede do TRE-PE, contou com a participação dos representantes da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Superintendência da Polícia Federal (PF) em Pernambuco e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. O termo de cooperação, assinado pelo TRE-PE e todos os órgãos presentes, tem objetivo de garantir o alinhamento e união de esforços de todas as esferas públicas na construção de um ambiente pacífico […]

Tribunais de Contas (TCs) de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A entidade destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para o alcance das metas previstas pelas campanhas de vacinação, evitando, inclusive, a reintrodução de vírus já erradicados no território nacional. Os TCs também foram recomendados a divulgar as campanhas […]

Está chegando a hora de votar. Domingo, 2 de outubro, é o dia das Eleições. Este ano serão mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, e você é um deles. Serão também quase 1,8 milhão de mesárias e mesários e mais de 29,2 mil candidatas e candidatos. A votação acontece em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior. Confira o que você precisa saber para votar com tranquilidade. Sobre o voto O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos. Documentos Para votar, é necessário apresentar apenas um documento de identificação oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. Então, antes de sair de casa, […]

A maior parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) está alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local. As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores. As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios. Consulta antecipada Para consultar o local de votação com antecedência, o […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas. Posteriormente, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)  está desmentindo uma fake news que circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem, afirmando ser obrigatório o uso de máscaras e apresentação do comprovante de vacinação para votar. O TRE-PE esclarece que não é necessária apresentação do comprovante de vacinação para exercer o direito de voto. Além disso é facultativo, e não obrigatório, o uso de máscaras, conforme as regras sanitárias vigentes determinadas pelo Governo de Pernambuco.