O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou procedimento de geração de mídias neste domingo (18) – segundo dia do procedimento – e recebeu, por meio da juíza eleitoral Nalva Cristina, na 7ª Zona Eleitoral, a presença do representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Joaquim Gomes de Luna, e do Ministério da Defesa, Vilc Queupe Rufino. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicou aos presentes todo o processo que vai desde a geração das mídias até o lacre das urnas, enfatizando as várias medidas de segurança incluídas nesta parte do processo eleitoral, medidas que são apenas parte dos muitos procedimentos e elementos que tornam a votação eletrônica brasileira extremamente segura. “Geração […]

Eleitores portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida terão a possibilidade de votar em seção com acessibilidade que atenda melhor às suas necessidades, como acesso à rampa ou elevador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas. O eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança no acesso à seção. Uma resolução da Corte Eleitoral prevê apoio logístico para verificar as condições de acessibilidade, apoio que, informalmente, é conhecido como “coordenador de acessibilidade”. Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem autonomia para decidir como fará […]

A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). O primeiro turno está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”. O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou à imprensa o projeto-piloto do teste de integridade das urnas eletrônicas com uso de biometria, que será realizado nas seções eleitorais. O órgão judiciário mostrou como o teste vai funcionar na prática no dia da eleição. O teste de integridade já é feito há 20 anos e, pela primeira vez, vai contar com a participação de eleitores voluntários. Após votarem, eleitores serão convidados aleatoriamente por servidores da Justiça Eleitoral para participar do projeto, que será feito próximo à seção eleitoral. No teste de integridade, o eleitor irá se identificar e usar a biometria para abrir o sistema da urna. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, anunciou que, nas eleições deste ano, isso será […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciou os trabalhos da Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido, com a condução da pesquisa eletrônica de análise nos municípios das ações relacionadas ao tema. A definição dos trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe do TCE-PE foi tratada no últimos dias 17, 18 e 19 de agosto, no encontro ‘Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido’, realizado no TCE-PB, com a participação dos servidores Arnóbio Borba e André Viana, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e Márcio Penante, da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na ocasião ficou definido que a auditoria vai analisar a implantação da Política Nacional de Combate à Desertificação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa quinta-feira (15), maioria em julgamento no plenário virtual para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem. Até o momento votaram nessa linha os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram do relator. O julgamento no plenário virtual – em que os magistrados votam eletronicamente – encerra nesta sexta-feira (16) e, até lá, os ministros podem mudar seu voto, o que não é comum. A norma que deve ter sua suspensão confirmada pelo Supremo criou um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% […]

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que moram nas cidades de Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Olinda e Recife terão acesso ao transporte gratuito para chegar ao local de votação nas eleições deste ano. O projeto, intitulado Eleições Acessíveis, foi iniciado hoje (15), com a assinatura de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco. A expectativa é de que o serviço atenda 250 eleitores, considerando o primeiro turno e o segundo, se houver. Serão disponibilizados 24 veículos com capacidade para acomodar, cada um, quatro pessoas usuárias de cadeira de rodas e seus acompanhantes. Nas eleições de 2020, o projeto teve uma experiência inicial […]

Encerrado o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral, na última segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro – entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais. Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para deputados estadual e 6 para federal) ainda estão aguardando julgamento, ou por apresentarem pedidos de substituição de nomes ou porque os juízes pediram vista nos processos. Dos concorrentes aos cargos majoritários, apenas a chapa proposta pelo PCO foi indeferida. As outras dez foram deferidas e permanecem na disputa. A maior parte dos postulantes a cargos eletivos nas Eleições 2022 está em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa. Inicialmente, 613 pessoas […]

O Projeto ‘Cidadania com Vez e Voz’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retornará ao Sertão para continuar a ouvir as demandas dos cidadãos. Dessa vez, os destinos serão os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no dia 19 de setembro; Afrânio, dia 20; e Dormentes, no dia 21. Nas quatro ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Tivemos uma impressão muito positiva das comunidades sertanejas que participaram do projeto, no começo de agosto. Não apenas pelo conhecimento que elas têm dos próprios direitos, como por, apesar de distantes geograficamente dos grandes centros, com algumas exceções, serem articuladas na busca do usufruto […]

Três pessoas foram condenadas por envolvimento com fraudes em licitações para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana (PE), na Região Metropolitana do Recife. A condenação foi determinada pela Justiça Federal após denúncia do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). Foram condenados três empresários: Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de três anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a […]

Segundo os dados no registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de candidatos negros (ou seja, a soma de pretos e pardos) nas Eleições 2022 é o maior desde 2014, quando começou a autodeclaração de raça. Para a disputa deste ano, 49,49% dos candidatos se declararam negros. Em 2018, foram 46,5% e, em 2014, foram 44,24%. No entanto, os recursos não são distribuídos na mesma proporção. De modo geral, os dados de prestação de contas do TSE mostram que os candidatos negros receberam, até o momento, pouco mais de 25% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Quando se observam os dados segmentados de acordo com o partido, há diferenças significativas, em especial nas candidaturas […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram a recomendação conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos. A ação visa a atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa. “Nosso objetivo é que todos os municípios pernambucanos tenham seu próprio Conselho e o respectivo Fundo […]