Abandonar ou maltratar animais é crime, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. O alerta é da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA). Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica crimes contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causar a morte do animal. Violência contra animais vai além da agressão física, como explica o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte. “Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o […]
Juazeiro alerta sobre maus-tratos contra animais
por Carlos Britto // 27 de dezembro de 2023 às 16:00
A respeito dessa prática lamentave, fico triste em ver a última saída do distrito industrial que dá acesso ao mix…