A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prorrogou a votação do Projeto de Lei (PLS 146/2014), que pretende alterar a legislação que define regras para o enquadramento de municípios à região do semiárido. Contrário ao relatório apresentado à proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) alertou para “injustiças” a serem cometidas, caso sejam aprovadas mudanças em critérios previstos na Lei 7.827/1989. Um exemplo é a alteração do índice de precipitação pluviométrica média anual, que caracteriza o semiárido brasileiro. “A região semiárida do Nordeste é a mais pobre do país, onde a renda per capita média corresponde a 25% da renda per capita média do brasileiro“, observou FBC, na terça-feira (25), durante reunião da CAE. De acordo com o relatório do senador […]
Comissão do Senado adia votação de projeto que altera legislação para semiárido
por Carlos Britto // 26 de agosto de 2015 às 13:00
O Secretário está correto. A arma de vigia municipal é uma vassoura mesmo.No máximo um rôdo.