Um dos primeiros pontos de discussão na Casa Plínio Amorim, quando as atividades dos vereadores voltarem ao ritmo normal com o fim do recesso, em agosto, deverá ser o ‘Passe Livre’ Estudantil. O Projeto de Lei (PL) nº033/2013, de autoria do vereador Dr. Pérsio Antunes (PMDB), prevê que estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior usem o transporte público coletivo gratuitamente. Os vereadores Osório Siqueira (PSB), Alvorlande Cruz (PRTB), Maria Elena (PSB) e Ronaldo Cancão (PSL) subscreveram a iniciativa de Dr.Pérsio. Para o custeio da gratuidade, serão utilizados os recursos das receitas municipais relativas aos royalties. Segundo Dr. Pérsio, a proposta não é inconstitucional porque determina qual fonte será utilizada para cobrir a despesa. “Petrolina irá receber os recursos dos royalties, sendo que 70% deles […]
Ao defender ‘Passe Livre’ Estudantil, Dr.Pérsio questiona constitucionalidade de ISS quase zero anunciado por Lóssio
por Carlos Britto // 25 de julho de 2013 às 07:00
A SEDURBHS, assim como outros órgãos de fiscalização nos âmbitos municipal, estadual e federal, possuem olhos e ouvidos bloqueados para…